PPA, LDO e LOA 23-3 Flashcards
Qual é o prazo de vigência do PPA?
O PPA é considerado um instrumento de médio prazo, e o seu prazo de vigência é de 4 anos.
O prazo de vigência do PPA é equivalente e correponde ao prazo de mandato presidencial.
Errado. Apesar de ambos serem de 4 anos, isto é, são equivalentes, eles não correspondem no tempo pois o PPA só começa a vigor no segundo ano do mandato presidencial.
O projeto de lei do plano plurianual pode ser enviado pelo presidente ao legislativo até o prazo de:
31 DE AGOSTO
“Estabelecerá, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da adm pública federal para as despesas de capital e outras que desta decorram e os programas de duração continuada”. Se refere ao:
Plano Plurianual
DOM = Diretrizes, objetivos e metas
de cc: despesas de capital e continuadas
A LOA é o único documento que existia antes da CF88?
Certo. A partir da CF88 passou a se organizar nos três intrumentos padrão: PPA, LDO e LOA, trazendo uma visão estratégica, tática e operacional para o orçamento público.
A LDO compreenderá as metas e prioridades da adminstração pública, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública, e também
- orientará a elaboração da LOA
- disporá sobre as alterações na legislação tributária
- estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Quais são os principais Anexos da LDO (tem 8, mas cite 4)
LRF: Anexos de Riscos Fiscais e Anexos de Metas Fiscais e Anexo Específico (união)
CF: Anexo de Agregados Fiscais
A LDO, em seu texto principal, de acordo com a LRF, disporá sobre:
- Equiilbrio entre receitas e despesas
- Critério p limitação de empenho
- Normas de controle e avaliação de programas finalísticos
- Condições p/ transferências de $ para entidades públicas e privadas
No Anexo de Metas Fiscais o que são o resultado nominal e resultado primário?
- Nominal: saldo final das contas do governo considerando os juros da dívida.
- Primário: mede se o governo arrecada mais do que gasta sem considerar os juros da dívida.
O Anexo de Metas Fiscais anuais para o exercício em questão e:
Os dois seguintes. X +2
Na LOA constam 3 tipos de orçamento, que são:
- De seguridade social (PAS)
- De investimento (aplicação, empresas controladas)
- Fiscal (outros)
A Lei Orçamentária Anual expressa a sua integração com o Plano Plurianual por meio de
Programas, que são desdobrados em ações na loa (projetos, atividades e operações especiais)
É vedado à lei orçamentária anual contemplar previsões de despesas para exercícios seguintes, pois violaria o princípio da anualidade
Errado. CRFB, Art. 165, § 14. A lei orçamentária anual poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento.
A LOA deverá conter medidas para a compensação das renúncias de receitas e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado.
CERTO!
