4. Despesas Públicas 17-3 Flashcards
Classificação funcional programática
Indica a área de atuação do gasto (ex.: saúde, lazer, etc). Divide-se em função (legislativa, administrativa, etc) e subfunção (programa).
Classificação institucional da despesa.
Responde quem será o responsável pelo gasto. Estrurada em dois níveis: órgão orçamentário e unidade orçamentária
Quais são os estágios da etapa de planejamento da despesa pública?
- Fixação
- Descentraçização orçamentária
- Programação Orgamentária
- Licitação/contratos
Quais são os estágios da etapa de excecução da despesa pública?
- Empenho
- Liquidação
- Pagamento
Empenho ordinário, estimativo e global
Ordinário: valor conhecido, de uma só vez
Global: valor conhecido, parcelado
Estimativo: valor não conhecido, despesas estimadas
O que é empenho?
É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento ou não de implemento de condição (art. 58, lei 4.320/64)
- Reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
É vedada a realização de despesas sem o empenho prévio.
Certo, exeto em casos de urgencia em que o empenho pode ser concomitante ao invés de prévio. no geral o empenho é sempre obrigatório.
Na classificação programática, os programas podem ser dividos em 3 tipos de ação, que são:
- Atividade: contínua, resulta em um produto p manutenção
- Projeto: limitada no tempo, resulta em um produto p expanção ou aperfeiçoamento
- Operação Especial: não resulta em um produto
Os resto a pagar são despesas orçamentárias, isto é, precisam de autorização na LOA.
Errado, são despesas extraorçamentárias pois já foram autorizadas no ano anterior, e isso não fere o princípio da anualidade
Despesas orçamentárias vs despesas extra-orçamentárias
Orçamentárias - precisam de autorização
Extra-orçamentárias - não dependem de autorização
O empenho da despesa não liquidada (não processada) será anulado em 31 de dezembro.
Certo! Exeto se:
- prazo de pagamento ainda vigente
- liquidação em curso
- transferencias institucionais
- compromisso no exterior.
Restos a pagar
Despesas EMPENHADAS, mas não pagas até 31 de dezembro, distinguindo se em processadas (empenhadas e liquidadas) e não processadas (apenas empenhada). São extraorçamentárias e fazem parte da dívida flutuante
verificação do direito adquirido pelo credor ou pela entidade beneficiária com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito ou da habilitação ao benefício
LIQUIDAÇÃO
Um despesa empenhada pode ser cancelada?
Sim! Seja despesa obrigatória ou discricionária.
Quais são as despesas correntes?
Despesas de custeio
Transferências correntes
Quais são as despesas de capital?
- Investimentos
- Inversões financeiras
- Transferências de capital
Qual o prazo prescicional do restos a pagar
apenas os restos a pagar não processados podem ser anulados.
o prazo prescicional são apenas para o processados, de 5 anos.
As despesas de exercícios anteriores são extraorçamentárias.
Errado, as DEA são orçamentárias, pois precisão de um novo empenho no ano em que serão pagas.
Diferente dos restos a pagar que já foram empenhados no ano anterior e por isso são extraorçamentárias.
O que são DEA
Despesas de exercícios anteriores. são dívidas resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros anteriores àqueles em que ocorrerão os pagamentos, mas que não foram empenhadas, ou tiveram seus empenhos cancelados,
Quais são as vedações a conceção de suprimento de fundos?
- servidor responsável por 2 suprimentos
- não prestar contas no prazo
- servidor declarado em alcance
- servidor que tenha a seu cargo guarda ou utilização do material a adquirir
O que é suprimento de fundos?
regime de adiantamento utilizado para atenter situações atípicas (isso não quer dizer que elas deixam de passar pelos 3 estágios da despesa).
- utilizado pelo Cartão de Pagamento do Governo Federal
A restituição de um valor concedido em suprimento de fundos por falta de aplicação (uso) será registrada como anulação de despesa.
Sim, no caso de a restituição ocorrer no mesmo exercício
Se essa restituição ocorrer em exercício posterior ao qual os suprimentos de fundos
foram concedidos, será registrada como receita orçamentária.
Qual é o prazo para aplicação e prestação de contas de suprimento de fundos?
Aplicação: 90 dias
Prestação de contas: 30 dias
Restos a pagar com prescrição interrompida são considerados despesasa de exercícios anteriores.
CERTO
