Dívida Pública Flashcards
Dívida flutuante
passivos financeiros exigíveis em prazo
inferior a 12 meses
- não necessitam de autorização orçamentária para o seu pagamento, pois já foram autorizados pelo Poder Legislativo ou por serem dispêndios extraorçamentários.
Exemplos de passivos da dívida flutuante
- restos a pagar
- operações de crédito por ARO ou curto prazo
- depósitos compensatórios
- debito de tesouraria
- impressão de papel moeda
- serviço da dívida a pagar
Dívida fundada/consolidada
- compromissos de exigibilidade superior a 12 meses
- dependem de autorização legislativa
Quais são as dívidas consolidadas?
- Dívida mobiliária
- Operações de crédito de médio e longo prazo (exceto ARO)
- Precatórios judiciais
- Parcelamento e refinanciamento de dívidas
A apuração do montante da dívida
consolidada, para fins de verificação dos limites, será efetuada a cada:
QUADRIMESTRE
Se a dívida pública ultrapassar os limites estabelecidos ao final de um quadrimestre, ela deverá:
- Ser reconduza nos próximos 3 quadrimestres, sendo 25% no primeiro
Enquanto perdurar o excesso o ente ficará proibido de:
- Realizar operações de crédito (inclusive ARO), exceto para o pagamento das dívidas mobiliárias.
Qual a penalidade no caso de o ente ultrapassar o prazo para reduzir o excesso de dívida pública e mesmo assim não fizer
- Além de não poder realizar novas op. de crédito, ficará também impedido de receber transferências voluntárias da União ou do Estado (exceto educação, saúde e assistencia social)
Como fica o prazo para recondução da dívida aos limites no casos de crescimento real baixo ou negativo do PIB?
O prazo para recondução da dívida é DUPLICADO, ou seja, 6 quadrimestres.
Como fica o prazo para recondução da dívida aos limites no casos mudanças drásticas nas políticas monetária e cambial?
O prazo é ampliado em até 4 quadrimestres.
poderá haver alteração da finalidade de operação de crédito de Estados, do Distrito Federal e de Municípios sem a necessidade de nova verificação do Ministério, desde que haja prévia e expressa autorização para tanto, no texto da LOA, em créditos adicionais ou em lei específica
CERTO (incluído pela LC 178/2021)
Para tanto, deve também demonstrar
a relação custo-benefício e o interesse econômico e social da operação.
A instituição financeira que contratar operação de crédito com ente da Federação
deverá exigir comprovação de que a operação atende às condições e limites estabelecidos, exceto para:
- crédito envolvendo dívida mobiliária ou dívida externa.
A realização de operação de crédito entre um ente da Federação e outro ente é permitida.
Errado. É vedada.
Exceto se a operação de crédito for entre instituição financeira estatal e outro ente da Federação, e desde que não se destine a financiar despesas correntes
O limites são apenas para as dívidas flutuantes.
Errado. São apenas para as dívidas consolidadas.
Quais são as condições para realização de ARO?
- Só pode a partir de 10 de janeiro e deve ser liquidada até 10 de dezembro do mesmo ano.
- proibida enquanto existir ARO anterior aberta.
- proibida no ultimo ano no mandato no chefe do executivo.
- deve ter autorização na LOA.
