2. LRF 24-3 Flashcards
Quais são os princípios que norteiam a LRF?
Planejamento, transparência, controle e responsabilização.
Ha dois anexos na LDO propostos pela LRF, que são:
- Anexo de Metas Fiscais: estabele e avalia o cumprimento de metas.
- Anexo de Riscos Riscais: avaliação dos passivos contingentes.
O anexo de metas fiscais será estabelecido para qual período:
- No caso da União, para o exercício a que se referir e para os três seguintes.
- Demais entes: podem escolher entre os o exercicio a que se referir + 2 ou +3
O recursos vinculados a uma finalidade específica, e podem ser utilizados exclusivamente para este fim, ainda que em exercício diveso, com exceção de:
Situação de calamidade pública. (apenas se a questão citar)-
Vinculou se lascou
A limitação de empenho não incidirá sobre:
- Obrigações constitucionais (despesas de pessoal, serviço da dívida e transferências constitucinais)
- Despesas resalvadas pela LDO
- Inovação e desenvolvimento científico tecnológico custeado por fundo específico.
A estimativa de receita pelo executivo é feita para o exercício em questão e
para o dois anos seguintes
Se um ente federativo não arrecardar os seus tributos ele fica proibido de receber transferências voluntárias
Atenção. Apenas no caso dos impostos ele fica proibido, outras tributos (como taxas) não!
Um ente ao descumbrir as disposições da LRF fica proibido de receber transferências voluntárias, com exceção de transferências:
Para saúde, educação e assistência. que nunca são proibidas.
Para calcular a Receita Corrente Líquida é realizada a soma das receitas correntes e deduzidas as:
Transferências constitucionais e
Contribuições previdenciárias (que são receitas que nascem vinculada ao seu objeto de pagamento obrigatóriamente)
O requisitos para renúnica de receita são:
- Constar na LDO ou
- Previsão de medida compensatório de aumento de receita.
Tais requisitos são se aplicam a: II, IE, IPI, IOF
O que são as despesas obrigatórias de caracter continuado?
É toda despesa CORRENTE que obrigatoriamente ultrapasse dois exercícios financeiros, derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo
Não faz parte da despesa de pessoal:
- verbas idenizatórias
- terceirizados (que não seja para substituição do serviço público)
- contrubuições previdenciarias pagas por segurados
Em qual período é feita a verificação dos limites de despesa de pessoal?
quadrimetralmente, feita por cada um dos poderes no rerlatório de gestão fiscal.
Os limites de despesa de pessoal são calculados com base na receita corrente liquida, quais são os limites para cada ente federativo?
União - 50%
Estados - 60%
Municipios - 60%
O que acontece se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites definidos
o percentual excedente terá que ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos 1/3 no primeiro.
Quais são os percentuais de limite de alerta e limite prudencial
Limite de alerta - 90%
Limite prudencial - 95%
Qual é o prazo para reduzir no caso de ultrapassar os limites de dívida pública?
3 quadrimestres, devendo pelo menos 25% ser reduzido no primeiro destes.
O cronograma mensal de execução de desembolso para fins de limitação é acompanhado:
BIMESTRALMENTE
O cumprimento de metas é feito:
QUADRIMESTRALMENTE
Para criação de novas despesas é necessário a compensão por meio de aumento de receita ou diminuição de despesa.
Errado, só precisa prever a compesanção do caso de despesas obrigatórias de carácter continuado.
Como fica o prazo para recondução das despesas de pessoal aos limites nos casos de queda da receita real superior a 10%?
Neste caso, não se aplicam as restrições
Para ser transferência voluntária não pode:
- Decorrer de disposições constitucionais
- Não pode ser destinado aos SUS.
Obs.: transferencias voluntárias são apenas entre ENTES, e não entre orgãos!!
Promulgada a LOA, caberá ao Poder Executivo aprovar um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária estará autorizada a utilizar
CERTO
A cota para despesa é trimestral. Aqui é promugação.
A avaliação de metas é bimestral, para fins de limitação de empenho, não confundir!! Aqui é após a publicação
