Créditos Flashcards
O que são créditos adicionais?
mecanismos que permitem a alteração do orçamento inicialmente aprovado por meio de reforço ou de inclusão de novas dotações orçamentárias.
Quais são os tipos de crédito adicional?
- Suplementar
- Especial
- Extraordinário
Crédito Suplementar
complementar ou reforçar o que existe na LOA. (add+ crédito a uma valor já previsto pq viu que vai ser insuficiente)
- Depende da indicação de recursos e justificativa!
Crédito Especial
inserir uma despesa nova que não estava na LOA previamente.
- Depende da indicação de recursos e justificativa!
Crédito Extraordinário
inserir uma despesa nova que não estava na LOA previamente em razão de uma situação de urgência. guerra, comoção interna e calamidade pública
não necessita de justificativa e indicação da fonte
Crédito Ordinário
consta na LOA (desde o P.LOA)
Os créditos orçamentários podem ser dividos em:
- Créditos ordinários
- Créditos adicionais
Qual o processo de liberação dos créditos adicionais suplementares e especiais?
1º Autorização legislativa, mediante lei específica, ordinária e especial de iniciativa do executivo. (que conste a fonte e justificativa)
2º Abertura (liberação): via decreto executivo.
Processo de liberação dos créditos extraordinários
1º Abertura meditante Medida Provisória (ou decreto em exceção)
2º Encaminha a MP ao Legislativo para ser convertida em lei.
O crédito suplementar pode ser autorizado mediante duas situações, que são:
1) Autorização legislativa por meio de projeto de lei específica, ordinária e especial
2) previsão prévia na LOA, podendo partir direto para a abertura por decreto.
Qual a vigência dos créditos suplementares?
- Limita-se ao exercício financeiro em que foi aberto (termina em 31/12), não pode ser prorrogado foi ja foi aberto para reforça uma loa anterior.
Vigência dos créditos adicionais? Admite-se prorrogação?
Vigencia do exercício financeiro a que pertencem.
Especial e extraordinários admitem prorrogação (apenas os abertos no últimos 4 meses do exercício, caso em que serão incorporadoros do orçamento do exercício financeiro subsequente)
Quais são as possíveis fontes para os créditos adicionais?
- Operações de crédito
- Excesso de arrecadação
- Superávit financeiro do exercício anterior
- Anulações
- Reserva de Contingência
- Receitas sem despesas correspondentes.
Para a utilização do superávit financeiro do exercício anterior como fonte para crédito adicional, é necessário:
1) substratair os saldos de créditos adicionais que foram prorrogados
2) somar os valor das operações de crédito vinculadas a esse crédito
Para a utilização do excesso de arrecadação como fonte para crédito adicional, é necessário:
1) subtrair os valores do créditos adicionais já aberto no exercício
2) observar a tendência de arrecação.
Diferencie excesso de arrecadação de superávit financeiro
Excesso: diferença entre o previsto e o arrecadado, apurada mensalmente em Balanço Orçamentário.
Superávit: diferença entre ativo e passivo financeiro, apurada sempre em 31/12, no Balanço Patrimonial
O remanejamento, a transposição e a transferência orçamentária são implementados por meio dos créditos adicionais.
São outra coisa, não se confundem com créditos adicionais
Os recursos provenientes receitas sem despesas correspondentes pode ser usado como fonte de créditos adicionais
Podem ser usados apenas para créditos: especial e suplementares, por que dependem de autorização legislativa
Não há prioridade entre a escolha da fonte.
Certo. Não há específicação quando a fonte perferida, devendo sr observada sua disponibilidade, viabilidade
