Poder Constituinte Flashcards
Poder Constituinte
É aquele poder ao qual incumbe elaborar, uma constituição, reformá-la ou complementá-la.
A teoria do poder constitunte foi desenvolvida por Emannuel Sieyès (“O que é o terceiro Estado?”).
Qual é a diferença entre poder constituinte e poderes constiuídos?
Poder constitunte é o poder que cria a constituição. Poderes constituídos são o resultado da criação do Poder Constituinte, ou seja, são os poderes estabelecidos pela Constituição (PL, PE e PJ).
O poder constituinte originário não se expressa por intermédio do estabelecimento de uma constituição decorrente de declaração unilateral de determinado agente revolucionário.
ERRADO
Sempre que houver ruptura da ordem consitucional estabelecida, e sua substituição por uma outra, ocorre manifestação do poder constituinte, ou seja, a nova Constituição será sempre obra do poder constituinte, mesmo que imposta mediante exercício ilegítimo desse poder.
Formas de exercício do poder constituinte:
1. Democrático
2. Autocrático
Quais são as espécies de poder constituinte?
- Poder constituinte originário
- Poder constituinte derivado reformador
- Poder constutinte derivado decorrente
- Poder constituinte revisor
- Difuso
- Supranacional
Poder constuinte originário
É o poder extraordinário, que surge em um momento extraordinário, de ruptura com uma ordem, para o estabelecimento de uma nova ordem constitucional para o Estado e a sociedade.
Como podemos classificar o poder constituinte originário segundo a sua dimensão?
Podemos classificá-lo em:
1. Poder constituinte material: é o conjunto de forças político-sociais que vão romper com uma ordem e apresentar uma nova ideia de direito para o Estado e a sociedade. Ex: revolução, golpe de Estado, consenso jurídico-político.
1. Poder constituinte formal: é aquele grupo encarregado de formalizar a ideia de direito do poder constituinte material. É o grupo encarregado de redigir o texto constitucional. Ex: Assembleia Nacional Constitunte.
