Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º ao 4º)

Question 1

C ou E

A República Federativa do Brasil é composta pela união entre os estados federados, municípios e o Distrito Federal, não podendo ser nem mesmo objeto de deliberação uma proposta de emenda constitucional tendente a abolir a forma federativa.

Answer 1

CERTO

A primeira parte da assertiva é a redação do art. 1º, da CR/88, e a falta de menção à União pode fazer pensar que a alternativa está errada, mas não está.

Question 2

C ou E

A afirmação de que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos, nos termos da CF, retrata o princípio fundamental da República Federativa do Brasil denominado princípio do Estado Democrático de Direito.

Answer 2

ERRADO

É a previsão do princípio representativo.

Question 3

A República Federativa do Brasil tem por fundamento a dignidade da pessoa humana, constituindo objetivo fundamental promover o bem de todos, sem preconceito, de qualquer natureza, regendo-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio de repúdio ao racismo.

Answer 3

CERTO

Arts. 1º, 3º e 4º da CR/88.

Question 4

São princípios da República Federativa do Brasil, dentre outros, a defesa da paz, da igualdade entre estados e da prevalência dos direitos humanos.

Answer 4

CERTO

Correto, por força do art. 4º, da Constituição Federal, que traça os princípios da República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais:

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Question 5

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, o singularismo político não possui previsão.

Answer 5

CERTO

O que está previsto na CR/88 é o pluralismo político, como um dos fundamentos da RFB.

Question 6

A cidadania representa um status e apresenta-se simultaneamente como objeto e um direito fundamental.

Answer 6

CERTO

Essa alternativa cobra conhecimento doutrinário avançado. Essa definição da cidadania é uma característica atribuída pelo Ministro Alexandre de Moraes em sua doutrina. O professor nos ensina que a cidadania “representa um status e apresenta-se simultaneamente como objeto e um direito fundamental das pessoas”.

Question 7

A soberania é una, divisível, inalienável e imprescritível. Pode-se dividir a soberania em três: externa, interna e imanente.

Answer 7

ERRADO

A soberania é INDIVISÍVEL. Ela se traduz na independência de um Estado Internacional de outro, por isso sua característica é EXTERNA. Um Estado SOBERANO é aquele que, no âmbito externo, ou seja, global, não tem nenhuma relação de dependência com nenhum outro, é livre para se organizar internamente, sem interferência.