PNGATI

Question 1

promover a proteção, fiscalização, vigilância e monitoramento ambiental das terras indígenas e seus limites

Answer 1

Eixo 1 - proteção territorial e dos recursos naturais

Question 2

promover a participação dos povos, comunidades e organizações indígenas nas ações de proteção ambiental
e territorial das terras indígenas, respeitado o exercício de poder de polícia dos órgãos e entidades públicos
competentes

Answer 2

Eixo 1 - proteção territorial e dos recursos naturais

Question 3

contribuir para a proteção dos recursos naturais das terras indígenas em processo de delimitação, por meio
de ações de prevenção e de defesa ambiental pelos órgãos e entidades públicos competentes, em conjunto com os
povos, comunidades e organizações indígenas

Answer 3

Eixo 1 - proteção territorial e dos recursos naturais

Question 4

promover a elaboração, sistematização e divulgação de informações sobre a situação ambiental das terras
indígenas, com a participação dos povos indígenas

Answer 4

Eixo 1 - proteção territorial e dos recursos naturais

Question 5

apoiar a celebração de acordos e outros instrumentos que permitam o acesso dos povos indígenas aos
recursos naturais que tradicionalmente utilizam localizados fora dos limites de suas terras

Answer 5

Eixo 1 - proteção territorial e dos recursos naturais

Question 6

promover ações de proteção e recuperação das nascentes, cursos d’água e mananciais essenciais aos povos
indígenas

Answer 6

Eixo 1 - proteção territorial e dos recursos naturais

Question 7

apoiar o monitoramento das transformações nos ecossistemas das terras indígenas e a adoção de medidas
de recuperação ambiental

Answer 7

Eixo 1 - proteção territorial e dos recursos naturais

Question 8

assegurar, sempre que possível, que bens apreendidos em decorrência de ilícitos ambientais praticados em
terras indígenas sejam revertidos em benefício dos povos e comunidades indígenas afetados, na forma da legislação
vigente

Answer 8

Eixo 1 - proteção territorial e dos recursos naturais

Question 9

promover o etnozoneamento de terras indígenas como instrumento de planejamento e gestão territorial e
ambiental, com participação dos povos indígenas

Answer 9

Eixo 1 - proteção territorial e dos recursos naturais

Question 10

promover e garantir a integridade ambiental e territorial das terras indígenas situadas nas áreas de fronteira,
por meio de ações internas e de acordos binacionais e multilaterais, a fim de combater e controlar os ilícitos
transfronteiriços, com especial atenção à proteção da vida de mulheres e homens indígenas, de todas as gerações

Answer 10

Eixo 1 - proteção territorial e dos recursos naturais

Question 11

promover a participação de homens e mulheres indígenas na governança, nos processos de tomada de
decisão e na implementação da PNGATI

Answer 11

Eixo 2 - governança e participação indígena

Question 12

promover a participação dos povos indígenas e da FUNAI nos processos de zoneamento ecológico-econômico
que afetem diretamente as terras indígenas

Answer 12

Eixo 2 - governança e participação indígena

Question 13

promover o monitoramento da qualidade da água das terras indígenas, assegurada a participação dos povos
indígenas e o seu acesso a informações a respeito dos resultados do monitoramento

Answer 13

Eixo 2 - governança e participação indígena

Question 14

apoiar a participação indígena nos comitês e subcomitês de bacias hidrográficas e promover a criação de
novos comitês em regiões hidrográficas essenciais aos povos indígenas

Answer 14

Eixo 2 - governança e participação indígena

Question 15

promover a participação dos povos indígenas nos fóruns de discussão sobre mudanças climáticas

Answer 15

Eixo 2 - governança e participação indígena

Question 16

realizar consulta aos povos indígenas no processo de licenciamento ambiental de atividades e
empreendimentos que afetem diretamente povos e terras indígenas, nos termos de ato conjunto dos Ministérios da
Justiça e do Meio Ambiente

Answer 16

Eixo 2 - governança e participação indígena

Question 17

realizar consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas no processo de criação de unidades de
conservação em áreas que os afetem diretamente

Answer 17

Eixo 3 - áreas protegidas, unidades de conservação e terras indígenas

Question 18

elaborar e implementar, com a participação dos povos indígenas e da FUNAI, planos conjuntos de
administração das áreas de sobreposição das terras indígenas com unidades de conservação, garantida a gestão pelo
órgão ambiental e respeitados os usos, costumes e tradições dos povos indígenas

Answer 18

Eixo 3 - áreas protegidas, unidades de conservação e terras indígenas

Question 19

promover a participação indígena nos conselhos gestores das unidades de conservação localizadas em áreas
contíguas às terras indígenas

Answer 19

Eixo 3 - áreas protegidas, unidades de conservação e terras indígenas

Question 20

assegurar a participação da FUNAI nos conselhos gestores das unidades de conservação contíguas às terras
com presença de índios isolados ou de recente contato

Answer 20

Eixo 3 - áreas protegidas, unidades de conservação e terras indígenas

Question 21

promover ações com vistas a recuperar e restaurar áreas degradadas nas terras indígenas;

Answer 21

Eixo 4 - prevenção e recuperação de danos ambientais

Question 22

promover ações de prevenção e controle de desastres, danos, catástrofes e emergências ambientais nas
terras indígenas e entornos;

Answer 22

Eixo 4 - prevenção e recuperação de danos ambientais

Question 23

promover ações de prevenção e controle da contaminação por poluição e resíduos sólidos e de outras formas
de degradação de recursos naturais das terras indígenas;

Answer 23

Eixo 4 - prevenção e recuperação de danos ambientais

Question 24

identificar as espécies nativas de importância sociocultural em terras indígenas e priorizar seu uso em
sistemas agroflorestais e na recuperação de paisagens em áreas degradadas;

Answer 24

Eixo 4 - prevenção e recuperação de danos ambientais

Question 25

promover a recuperação e conservação da agrobiodiversidade e dos demais recursos naturais essenciais à segurança alimentar e nutricional dos povos indígenas, com vistas a valorizar e resgatar as sementes e cultivos tradicionais de cada povo indígena;

Answer 25

Eixo 4 - prevenção e recuperação de danos ambientais

Question 26

promover ações para a recuperação de áreas degradadas e a restauração das condições ambientais das terras indígenas, em especial as de prevenção e combate à desertificação;

Answer 26

Eixo 4 - prevenção e recuperação de danos ambientais

Question 27

promover a regularização ambiental de atividades e empreendimentos instalados no interior de terras indígenas, incentivando a adoção de medidas compensatórias e mitigatórias;

Answer 27

Eixo 4 - prevenção e recuperação de danos ambientais

Question 28

promover medidas de reparação dos passivos socioambientais causados por atividades e empreendimentos inativos no interior de terras indígenas, observada a legislação específica;

Answer 28

Eixo 4 - prevenção e recuperação de danos ambientais

Question 29

garantir aos povos indígenas o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos existentes em terras indígenas;

Answer 29

Eixo 5 - uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas

Question 30

fortalecer e promover as iniciativas produtivas indígenas, com o apoio à utilização e ao desenvolvimento de novas tecnologias sustentáveis;

Answer 30

Eixo 5 - uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas

Question 31

promover e apoiar a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais usados na cultura indígena, inclusive no artesanato para fins comerciais;

Answer 31

Eixo 5 - uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas

Question 32

apoiar a substituição de atividades produtivas não sustentáveis em terras indígenas por atividades sustentáveis;

Answer 32

Eixo 5 - uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas

Question 33

apoiar estudos de impacto socioambiental de atividades econômicas e produtivas não tradicionais de iniciativa das comunidades indígenas;

Answer 33

Eixo 5 - uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas

Question 34

desestimular o uso de agrotóxicos em terras indígenas e monitorar o cumprimento da Lei nº 11.460, de 21 de março de 2007, que veda o cultivo de organismos geneticamente modificados em terras indígenas;

Answer 34

Eixo 5 - uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas

Question 35

apoiar iniciativas indígenas sustentáveis de etnoturismo e de ecoturismo, respeitada a decisão da comunidade e a diversidade dos povos indígenas, promovendo-se, quando couber, estudos prévios, diagnósticos de impactos socioambientais e a capacitação das comunidades indígenas para a gestão dessas atividades;

Answer 35

Eixo 5 - uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas

Question 36

promover a sustentabilidade ambiental das iniciativas indígenas de criação de animais de médio e grande porte;

Answer 36

Eixo 5 - uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas

Question 37

promover a regulamentação da certificação dos produtos provenientes dos povos e comunidades indígenas, com identificação da procedência étnica e territorial e da condição de produto orgânico, em conformidade com a legislação ambiental;

Answer 37

Eixo 5 - uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas

Question 38

promover assistência técnica de qualidade, continuada e adequada às especificidades dos povos indígenas e das diferentes regiões e biomas;

Answer 38

Eixo 5 - uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas

Question 39

reconhecer, proteger e promover os direitos dos povos indígenas sobre conhecimentos, práticas, usos tradicionais, costumes, crenças e tradições associados à biodiversidade e ao patrimônio genético existente nas suas terras, de forma a preservar seu direito na repartição dos benefícios, na forma da legislação vigente;

Answer 39

Eixo 6 - propriedade intelectual e patrimônio genético

Question 40

apoiar e valorizar as iniciativas indígenas de desenvolvimento de pesquisa, criação e produção etnocientífica e tecnológica, para possibilitar inovação e fortalecimento de base econômica, social e ambiental;

Answer 40

Eixo 6 - propriedade intelectual e patrimônio genético

Question 41

promover a formação de quadros técnicos, estruturar e fortalecer os órgãos públicos e parceiros executores da PNGATI;

Answer 41

Eixo 7 - capacitação, formação, intercâmbio e educação ambiental

Question 42

qualificar, capacitar e prover a formação continuada das comunidades e organizações indígenas sobre a PNGATI;

Answer 42

Eixo 7 - capacitação, formação, intercâmbio e educação ambiental

Question 43

fortalecer e capacitar as comunidades e organizações indígenas para participarem na governança da PNGATI;

Answer 43

Eixo 7 - capacitação, formação, intercâmbio e educação ambiental

Question 44

promover ações de educação ambiental e indigenista no entorno das terras indígenas;

Answer 44

Eixo 7 - capacitação, formação, intercâmbio e educação ambiental

Question 45

promover ações voltadas ao reconhecimento profissional, à capacitação e à formação de indígenas para a gestão territorial e ambiental no ensino médio, no ensino superior e na educação profissional e continuada;

Answer 45

Eixo 7 - capacitação, formação, intercâmbio e educação ambiental

Question 46

capacitar, equipar e conscientizar os povos indígenas para a prevenção e o controle de queimadas e incêndios florestais;

Answer 46

Eixo 7 - capacitação, formação, intercâmbio e educação ambiental

Question 47

promover e estimular intercâmbios nacionais e internacionais entre povos indígenas para a troca de experiências sobre gestão territorial e ambiental, proteção da agrobiodiversidade e outros temas pertinentes à PNGATI

Answer 47

Eixo 7 - capacitação, formação, intercâmbio e educação ambiental