Planejamento Sucessório

Question 1

Qual a vantagem do testamento sobre a doação

Answer 1

Como testamento revogável, qualquer mudança na vontade do doador pode ser considerada em um novo documento

Question 2

Maria, casada no regime de comunhão parcial de bens, e sem filhos, falece deixando somente recursos comuns ao casal. Seus pais são falecidos, e ela possui avô e avó por parte de pai vivos, mas somente a avó, por parte de mãe< viva. Como será feita a distribuição da herança.

Answer 2

50% para o cônjuge ou companheiro
12,5% para o avô e 12,5% para a avó por parte de mãe.
25% para a avó por parte de pai

Question 3

O que significa a colação?

Answer 3

Adição a herança dos valores das doações feitas em vida aos descendentes ou cônjuge, conhecida como antecipação de legítima

Question 4

Segundo entendimento do Supremo em outubro de 2018, qual a abrangência da equiparação dos cônjuges, descendentes e ascendentes ao companheiro ou companheira na sucessão

Answer 4

Limita-se a ordem de vocação hereditária e na sucessão legítima

Question 5

Maria falece sem deixar descendentes nem ascendentes. Possuía dois irmãos unilaterais (premortos), um com um filho vivo e o outro com dois filhos vivos. O patrimônio deixado por Maria é de R$ 10 milhões. Como será a partilha?

Answer 5

Só há sobrinhos unilaterais
Repartição proporcional igualitária
Cada sobrinho recebe R$ 3.333.333,33

Question 6

Maria tem quatro filhos com Pedro, com quem casou-se em 1990 no regime legal. Pedro antes do matrimônio tinha R$ 300 mil de patrimônio, Maria R$ 400 mil. Juntos, construíram R$ 200 mil de patrimônio. Em caso de falecimento de Pedro, qual valor cada filho receberá aproximadamente?

Answer 6

R$ 81 mil

Question 7

Seu cliente se casou em comunhão parcial de bens e não possuía nenhum bem. Após o casamento, o casal compra uma casa no valor de R$ 500.000. Após a compra da casa, o seu cliente recebe uma doação no valor de R$ 300.000. Em uma eventual dissolução do casamento, o valor a ser dividido, será de:

Answer 7

R$ 250 mil

Question 8

Em algumas situações, como por exemplo o falecido ter deixado um espólio deficitário (mais passivos que ativos), o herdeiro pode renunciar à herança?

Answer 8

Sim, isso evita que as dívidas herdadas contaminem o patrimônio do renunciante.

Question 9

Na segunda linha sucessória (ascendentes), em que casos o cônjuge não participa da legítima

Answer 9

O cônjuge concorre com os ascendentes em qualquer regime de casamento, portanto não há exceção

Question 10

Caso as dívidas do “de cujus” ultrapassem o valor recebido em herança, o que diz o Código Civil Brasileiro?

Answer 10

O herdeiro não pode herdar dívidas do “de cujus” se essas forem superiores ao valor recebido em herança (premissa para proteger o patrimônio pessoal do herdeiro).

Question 11

O que diferencia a meação da herança?

Answer 11

Meação refere-se a 50% dos bens comuns, enquanto que a herança abrange os demais 50% dos bens comuns mais 100% dos bens particulares

Question 12

No caso de bens adquiridos antes do casamento e bens adquiridos gratuitamente (bens particulares) no regime de comunhão de bens, indique o que seria a meação, a legítima e a disponível

Answer 12

Legítima, 50%

Disponível, 50%

Question 13

O que é uma Holding de Participações. Como também é conhecida?

Answer 13

(a) Sociedade cujo patrimônio é constituído por investimentos em outras sociedades.
(b) Holding pura — empresa detentora de participação social em outra.

Question 14

Maria, viúva, faleceu deixando 3 filhos premortos (Luis - com dois filhos vivos; Rodolfo com um filho vivo, e Bruno com e filhos vivos. Como será feita a partilha do R$ 10 milhões que ela deixou de herança?

Answer 14

Na ausência dos descendentes diretos mais próximos, e do cônjuge, a partilha será realizada por igual para todos os netos. Cada um receberá 1/6 dos R$ 10 milhões, ou seja, R$ 1.666.666,66

Question 15

O bem doado com cláusula de incomunicabilidade, fará parte da herança?

Answer 15

Sim

Question 16

Descendentes, ascendentes e cônjuge sobrevivente (esse último, a partir do novo Código Civil) são considerados herdeiros necessários, ou seja, não podem ser excluídos da sucessão (certo ou errado)

Answer 16

Certo, salvo exceções denominadas Excluídos de Sucessão.

Question 17

Na inexistência de cônjuge e descendentes vivos de grau mais próximo (filhos), e sim de grau mais remoto (netos), como será feita a partilha?

Answer 17

Será feita por igual, dividindo-se o valor do patrimônio pelo número de netos vivos.

Question 18

Por que uma doação, mesmo adiantando o pagamento de um imposto que somente seria devido no inventário, pode resultar em eficiência tributária?

Answer 18

Elimina o risco de tributação mais alta (mudança na legislação) no momento da abertura da sucessão.

Question 22

No regime de separação de bens (total):

a) Não depende de pacto antenupcial. 

b) Há comunicação entre os bens dos cônjuges. 

c) Todos os bens são incomunicáveis, inclusive aqueles que forem adquiridos durante o casamento. 

d) É obrigatório para pessoas acima de 80 anos. 


Answer 22

c) Todos os bens são incomunicáveis, inclusive aqueles que forem adquiridos durante o casamento. 


Question 23

Maria falece sem deixar descendentes nem ascendentes. Possuía um irmão bilateral (premorto) com dois filhos vivos, e um irmão unilateral (premorto) com um filho vivo. O patrimônio deixado por Maria é de R$ 10 milhões. Como será a partilha?

Answer 23

Como se trata de sobrinhos, cabe a repartição proporcional.
Um sobrinho unilateral => a metade do unilateral
Bilateral = R$ 4 milhões cada (total de 8 milhões)
Unilateral = R$ 2 milhões

Question 24

São herdeiros necessários:

Answer 24

c) Cônjuge, descendentes e ascendentes

Question 25

Com relação a lei aplicável ao inventário, temos por ordem:

Answer 25

Primeiro lugar: lei do último domicílio do falecido
Em segundo lugar: lei do país em que estiverem situados os bens
Em terceiro lugar: leis do país de nacionalidade do falecido

Question 26

Quanto a meação, o que ocorre no regime de separação de bens?
Qual o percentual da legítima e qual o percentual disponível?

Answer 26

Não há meação.

50% legítima (descendentes ou ascendentes mais cônjuge sobrevivente). 50% disponível.

Question 27

Como o cônjuge ou companheiro participa na sucessão no regime de separação de bens (não obrigatória)?

Answer 27

Participa como herdeiro. Como não há bens comuns, tudo é herança

Question 28

Qual a condição para que o cônjuge faça jus à reserva legal de 25% da herança?

Answer 28

Concorrer somente com filhos comuns do de cujus. Caso concorra também com unilaterais, passa a valer a divisão igualitária.

Question 29

Quando a doação ou testamento contempla um bem com cláusula de incomunicabilidade que também se estende aos frutos gerados pelo bem doado, o que ocorre?

Answer 29

Todos os resultados decorrentes de aluguéis, lucros, dividendos assim como o valor da venda do bem serão incomunicáveis

Question 30

O que significa a Legítima

Answer 30

Metade dos bens da herança (exclui-se a meação), que pertence legalmente herdeiros necessários.

Question 31

Mario, solteiro, veio a óbito recentemente sem deixar filhos. Como parentes vivos, tem sua mãe e um irmão. Das alternativas abaixo, qual a verdadeira:

a) o patrimônio de Mario deve ser igualmente dividido entre mãe e irmão. 

b) todo o patrimônio de Mario deve ser distribuído a sua mãe. 

c) 2/3 do patrimônio de Mario é da mãe e 1/3 do irmão. 

d) caso Mario tenha deixado testamento em favor do irmão, 100% do patrimônio irá para o irmão.

Answer 31

b) todo o patrimônio de Mario deve ser distribuído a sua mãe. 


Question 32

Principais benefícios, no aspecto do controle dos bens de um grupo ou família, da Holding?

Answer 32

• Centralizar e efetivar as decisões e administração das sociedades e patrimônio do grupo
• Facilitador do ingresso de herdeiros na operação
• Perpetuação dos negócios da família.

Question 33

João falece deixando esposa e dois filhos. Possui R$ 100 mil de bens particulares (adquiridos antes do casamento) e R$ 100 mil em bens comunicáveis.
De que valor, fora a meação, a esposa participa, concorrendo com os filhos nos regimes de comunhão parcial e de participação final nos aquestos?

Answer 33

Comunhão parcial: R$ 100 mil (bens particulares)

Participação final nos aquestos: R$ 100 mil (bens particulares) + R$ 50 mil (metade dos bens comunicáveis)

Question 36

Em que regime de bens, o cônjuge do falecido tem o direito de continuar morando no imóvel do casal? Por quanto tempo?

Answer 36

Em qualquer regime de bens, mesmo naqueles em que o cônjuge não se torna herdeiro.
Até a sua morte, ou até que ele decida em contrário.

Question 37

Raquel é casada com Fabricio no regime de comunhão universal de bens. Raquel tem dois filhos do primeiro casamento. Juntos, tem patrimônio na faixa de R$ 500 mil, referente a um apartamento e uma poupança. No caso do falecimento de Raquel, como ficará a distribuição do patrimônio?

Answer 37

50% Fabricio, 25% para cada filho.

Question 38

O que é o direito de acrescer (comutatividade) no usufruto. O usufruto é alienável?

Answer 38

• Quando se define que a parte do pré-morto caberá ao sobrevivente (Ex: valor da locação do imóvel doado com usufruto pelo casal. Se o marido morrer, o aluguel passa a ser de direito da esposa).
• O direito do usufruto não é alienável. O bem, sim.

Question 39

No caso de sucessão no regime de Comunhão de bens, os ascendentes tem direito a uma parcela da legítima quando….

Answer 39

Não houver descendentes vivos

Question 40

O testador pode deixar patrimônio para nascituros, ou seja, indivíduos que ainda não nasceram ou que estão em gestação?

Answer 40

Sim. Para os que ainda não nasceram, os futuros pais devem estar vivos.

Question 41

Herdeiros facultativos podem ser excluídos da sucessão?

Answer 41

Sim. Por meio de testamento.

Question 42

Como pode ser formada uma holding (tipo de sociedade)?

Answer 42

Sociedade limitada
Sociedade por ações
Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI)

Question 43

O que é o ITCMD

Fato gerador do ITCMD

Answer 43

Imposto de transmissão de causa mortis ou doação

Estados e Distrito Federal

Question 44

Direito de representação em linha lateral (parentes colaterais) É aplicado exclusivamente aos ……

Answer 44

Sobrinhos

Question 48

Lucros não distribuídos aos sócios e destinados a conta reserva da sociedade, se comunicam os cônjuges?

Answer 48

Não.

Question 50

Que diferença há na identificação dos herdeiros necessários ao compararmos o cônjuge com um companheiro ou companheira de união estável

Answer 50

Nenhuma. Se o cônjuge é herdeiro necessário, o companheiro ou companheira também o será

Question 51

Supondo haver uma herança de R$100.000, em que o cônjuge concorre com três filhos comuns, como será a distribuição para cada Indivíduo?

Answer 51

25% para cada um (cônjuge mais três filhos)

Question 52

A doação de uma quantia em dinheiro de um irmão ao outro para que este cuide dos pais, se define como uma doação com…
Se esse desejo não for cumprido …

Answer 52

Encargos

Pode dar ensejo a revogação da doação e a devolução do bem doado

Question 53

Os herdeiros necessários podem ser excluídos da sucessão?

Answer 53

Não. Exceção para os casos de deserdação ou indignidade

Question 54

Na extinção do usufruto, deve-se oficializar o fato …..

Answer 54

com o seu cancelamento no Cartório do Registro de Imóveis

Question 55

Diferença entre a sucessão singular e universal

Answer 55

Universal: Totalidade da herança recebida pelo herdeiro ou parte ideal (proporcional) indivisa até a partilha
Singular: bens são individualizados (legados)

Question 56

Na sucessão em um regime de separação obrigatória de bens, o que cabe ao cônjuge ou companheiro nos casos abaixo:

1) descendentes vivos
2) somente ascendentes vivos
3) inexistência de descendentes nem ascendentes vivos.

Answer 56

1) não participa como herdeiro
2) participa da herança na mesma proporção que os ascendentes
3) recebe a herança em sua totalidade

Question 57

Caso o usufrutuário queira evitar Que os bens doados sejam alienados, antes da sua morte, o que pode fazer?

Answer 57

Em posição de cláusula de inalienabilidade temporária ou vitalícia

Question 58

Valter, pai de três filhos do primeiro casamento, é marido de Joana no regime de participação final nos aquestos. Antes do atual matrimônio, Valter tinha um patrimônio de R$ 3 milhões. Ao longo do último relacionamento junto com Joana arrecadou mais R$ 4 milhões. No caso da falta de Valter, qual seria a base de cálculo para ITCMD?

Answer 58

R$ 5 milhões

Question 59

No caso de uma doação com usufruto, com o interesse de que os bens doados não sejam herdados pelo cônjuge do nu-proprietário (seus filhos, por exemplo), Caso esse faleça antes do que o doador, o que deve ser feito?

Answer 59

Inclusão de cláusula de reversão

Question 60

Que tipo de parentesco se define no Código Civil para madrasta, sogro e enteado?
Qual a característica desse grau de parentesco, quanto a vigência do matrimônio?

Answer 60

Parentes afins.

Não se extinguem com o fim do matrimônio

Question 61

Quanto a vigência e retratação, como funciona a renúncia de herança?

Answer 61

E irretratável e irrevogável

Question 62

No caso de pessoa jurídica, qual o prazo limite de duração de um usufruto

Answer 62

30 anos

Question 63

O irmão da sua esposa se caracteriza como que tipo de parente de que grau.?

Answer 63

Parente afim em linha colateral, do segundo grau colateral

Question 64

Quando renunciante à herança for o único de sua classe (por exemplo, se for o único filho), ou se houver renúncia de todos os outros da mesma classe (exemplo, todos os outros filhos), a vedação à representação permanece?

Answer 64

SIm, porém a próxima classe de herdeiros é chamada a suceder por direito próprio, ou seja, os netos, se houver.

Question 65

Holding Imobiliária (sociedade imobiliária)

Answer 65

Destinada à alocação de ativos imobiliários do grupo e à centralização de sua gestão

Question 66

Com relação ao regime de comunhão parcial, assinale a alternativa correta:

a) Bens adquiridos onerosamente antes do casamento se comunicam.
b) Bens recebidos em doação ou em herança se comunicam.
c) Bens adquiridos onerosamente após o casamento não se comunicam.
d) Dívidas anteriores ao casamento não se comunicam.

Answer 66

d) Dívidas anteriores ao casamento não se comunicam.

Question 67

Quando não houver outros herdeiros que não os irmãos (unilaterais e bilaterais), como deve ser feita a partilha dos bens?

Answer 67

O irmão unilateral terá direito somente à metade daquilo que houver aos irmãos bilaterais.

Question 68

Doação ou testamento com cláusula de impenhorabilidade. Descreva.

Answer 68

O bem não pode ser utilizado para pagamento de dívidas contraídas pelo herdeiro.
Exceção: Dívidas do próprio bem (condomínio, IPTU)

Question 69

João casado em comunhão universal de bens com Maria
Dois filhos, José e Ana
João doa em vida R$1000 a seu filho José como parte de sua parcela disponível, e o patrimônio do casal passa a ser de R$ 9.000
Responda as seguintes perguntas:
1. Como deve ser registrada a doação, em função do regime de casamento
2. Se João falece, qual será a legítima de José e Ana? E a meação de Maria?
3. Quanto caberá a José, e quanto caberá a Ana?
4. Quanto João efetivamente terá recebido de seu pai?

Answer 69

1. Exclusivamente como de João
2. R$ 4.500, a ser repartido por ambos. Meação de R$ 4.500
3. R$ 2.250,00
4. R$ 3.250,00 (herança e doação)

Question 70

Bem gravado com cláusula da incomunicabilidade não se comunica ao cônjuge em:

(a) Vida
(b) Sucessão por causa mortis

Answer 70

(a) somente em vida.

No caso de sucessão por causa mortis, o cônjuge concorrerá ao bem a título de herança.

Question 71

Na extinção do usufruto, deve-se oficializar o fato …..

Answer 71

com o seu cancelamento no Cartório do Registro de Imóveis

Question 72

Que instrumento é aceito como renúncia a herança?

Answer 72

Escritura pública ou expressamente no processo de inventário.

Question 73

Que regimes de bens exigem pacto antenupcial?

Answer 73

Comunhão total, separação convencional absoluta de bens e participação final nos aquestos

Question 74

Quanto aos descendentes do herdeiro excluído, o que a lei determina, quanto ao direito de representação por seus descendentes?

Answer 74

É permitida a sucessão por direito de representação. O herdeiro excluído é tratado como premorto.

Question 75

O que se entende como “a legítima” no processo sucessório?

Answer 75

Os herdeiros necessários: cônjuge sobrevivente, descendentes ou ascendentes

Question 76

Doação ou testamento de incomunicabilidade. Descreva.

Answer 76

Independentemente do regime adotado, o bem não se comunicará com o cônjuge para efeito de meação.

Question 77

O que acontece com a sucessão quando herdeiro sobrevive ao de cujos por alguns minutos?

Answer 77

Herda os bens por ele deixado os transmite ao seu sucessores

Question 78

Maria, casada pelo regime da comunhão parcial de bens com João, faleceu deixando 4 filhos, 8 milhões em meação para João e R$ 2 milhões em bens particulares. O quanto cada filho receberá?

Answer 78

Meação de João = R$ 8 milhões
Patrimônio comum do casal = R$ 16 milhões
Patrimônio particular de Maria = R$ 2 milhões
João:
> R$ 8 milhões (meação)
> R$ 500 mil de herança (25% legal sobre os R$ 2 milhões
Filhos (por pessoa):
> R$ 2 milhões (partilha da parcela dos bens particulares)
> R$ 1.500/4 = R$ 375 mil (partilha de 75% dos bens particulares de Maria
> Total de R$ 2.375 mil por filho.

Question 79

No caso de renúncia da herança em favor de alguém, o que acontecerá com a tributação estadual?

Answer 79

Haverá a incidência de imposto de transmissão

Question 81

A exclusão por indignidade, se comprovada é:

(a) Voluntária e reversível
(b) Não voluntária e irreversível
(c) Voluntária e irreversível
(d) Não voluntária e reversível

Answer 81

(b) Não voluntária e irreversível

Question 82

Sob o aspecto da segregação, é comum uma empresa operacional ser a titular dos imóveis utilizados pessoalmente por seus sócios, para moradia e lazer. Essa é uma:
(a) Boa prática
(b) Prática não sugerida
Por que?

Answer 82

(b) Prática não sugeridaos

Os imóveis ficam vulneráveis ao risco do negócio, aos efeitos de penhoras e de outras constrições legais.

Question 83

De cujus falece de deixa um único herdeiro e um milhão em dívidas. Seus bens somam 700 mil e o seguro de vida, 300 mil. Quanto caberá ao herdeiro ao final do inventário?

Answer 83

R$ 300 mil do seguro de vida. Como não é considerado patrimônio, não pode ser utilizado para saldar dívidas do “de cujus”.

Question 84

Uma doação condicionada à realização de um evento futuro e certo, denomina-se como:

Answer 84

A termo

Question 85

Um herdeiro recebeu 25% de uma herança de um milhão, porém o falecido possuía uma dívida de dois milhões. Qual o valor que o herdeiro responderá, como sucessor, pela dívida do decujus?

Answer 85

25% de dois milhões.

Question 86

Após a morte do pai, a colação é possível:

(a) Mediante comunicação dos herdeiros interessados
(b) Mediante decisão judicial
(c) Mediante petição do inventariante e dos herdeiros prejudicados
(d) Mediante conferência pelos herdeiros beneficiados

Answer 86

(d) Mediante conferência pelos herdeiros beneficiados

Question 89

Com relação aos rendimentos dos bens do “de cujos” que procedimento faz parte do processo de inventário?

Answer 89

O inventariante e os herdeiros deverão acordar o seu destino.

Question 90

João, viúvo, faleceu e deixou 3 filhos vivos e dois netos, de um dos filhos já falecido. Seu patrimônio era de R$ 800 mil. Como será dividida a herança?

Answer 90

3 filhos vivos e um com descendentes - total 4

Divisão = 200 por filho e 100 por neto.

Question 91

Alberto, sem filhos, pais já falecidos, tem como parente um irmão e um tio. Ele procura um planejador financeiro pois tem planos de deixar o máximo que a lei permitir para uma associação de caridade. Você então informa Sr. Alberto que:

a) ele pode direcionar 100% do seu patrimônio para a associação, via testamento.
b) ele pode direcionar 50% do seu patrimônio para a associação, via testamento, pois tem que 
respeitar a legítima. 

c) ele pode direcionar 50% do seu patrimônio para a associação, via inventário extrajudicial, pois tem que respeitar a legítima. 

d) ele pode direcionar 100% do seu patrimônio para a associação, via inventário extrajudicial. 


Answer 91

a) ele pode direcionar 100% do seu patrimônio para a associação, via testamento.

Não há herdeiros necessário, portanto inexiste a legítima.

Question 92

É aceita a exclusão por indignidade na sucessão. Ela precisa ser oficializada através de…

Answer 92

Sentença legal

Question 94

O que é a herança jacente? Como se dá a sucessão?

Answer 94

É aquela na qual os sucessores não são conhecidos.

Question 95

Do regime de comunhão parcial de bens os frutos dos bens comuns, ou dos particulares de cada cônjuge recebidos durante a Constância do casamento, se comunicam ou não?

Answer 95

Se comunicam

Question 98

Na sucessão sem testamento, em que casos o cônjuge não pode concorrer com os descendentes na legítima.

Answer 98

• Comunhão universal de bens (ja recebe a meação)
• Comunhão parcial de bens sem bens particulares (já recebe a meação)
• Separação obrigatória de bens (os descendentes têm prevalência sobre o cônjuge)

Question 99

O ITCMD é de competência do (a)

Answer 99

Estado

Question 100

No caso de falecimento do titular de um fundo fechado, que prejuízos ocorrem na rentabilização enquanto o inventário está sendo resolvido?

Answer 100

Nenhum
O gestor está autorizado a fazer movimentações internas durante esse período
Somente os resgates ficam bloqueados

Question 101

No caso de bens onerosos, adquiridos durante o casamento em comunhão total de bens, indique o que seria meação, o que seria legítima e o que seria disponível

Answer 101

Meação, 50%
Legítima, 25%
Disponível, 25%

Question 102

O que é a herança vacante

Answer 102

Quando não há herdeiros legais ou testamenteiros, ou por morte ou renúncia. É deferida em favor do ente público designado por lei.

Question 103

Como é formado o capital de uma holding de participações?

Answer 103

Pela aquisição (inclusive conferência para integralização) de cotas ou ações de outras empresas.

Question 104

Diferença entre deserdação e exclusão por indignidade da herança

Answer 104

> Deserdação: utilizada pelo testador para afastar de sua sucessão exclusivamente os herdeiros necessários (legítima)
Indignidade: solicitada por iniciativa dos demais herdeiros ou interessados na sucessão, podendo atingir qualquer herdeiro.

Question 105

No casamento se obrigam os nubentes a aceitação de, exclusivamente, um dos regimes de bens elencados na lei?

Answer 105

Não. É possível adotar um regime misto que seja mais adequado às necessidades e objetivos do casal, e que contemple um regulamento híbrido quanto a administração dos bens, desde que não haja violação a direitos e garantias constitucionais.

Question 106

Seu cliente casou com separação total e faleceu. Ele possuía R$ 300.000 de patrimônio, deixou uma esposa e 2 filhos. 
Qual valor que cada um receberá:

Answer 106

Cônjuge: R$ 100.000 e cada filho: R$ 100.000. 


Question 107

Quem solicita a exclusão de um herdeiro por indignidade?

Answer 107

Os demais herdeiros ou interessados na sucessão.

Question 108

O cônjuge sobrevivente também é chamado à sucessão, sem qualquer concorrência, na hipótese de o falecido não possuir descendentes ou ascendentes. Qual o possível impedimento para ele se beneficie integralmente da herança?

Answer 108

E existência de testamento, que direcione a parte disponível a quem o testador definir.

Question 109

A dissolução Extrajudicial de união estável e formalizada depende de:

Answer 109

• Decisão consensual de solução
• Inexistência de filhos menores de 18 anos ou incapazes
• Acordo em relação a partilha de bens e definição de pensão alimentícia e, quando necessário

Question 110

Na união estável é exigida por lei a existência de algum documento formal regulamentando a relação?
E no casamento formal, é necessário?

Answer 110

Não

Sim

Question 110

Ocorrendo a dissolução do casamento no regime de participação final nos aquestos, por falecimento ou divórcio, o cônjuge sobrevivente (terá / não terá) direito à meação dos bens comuns.

Answer 110

Terá direito.

Question 111

Condições necessárias para que uma pessoa possa ser “doador” de seus bens.

Answer 111

• Maior e capaz

- Possuir a concordância do cônjuge (salvo se pelo regime de separação de bens)

Question 113

No regime de separação obrigatória de bens, complete as respostas:

(1) Havendo descendentes, o cônjuge sobrevivente …..
(2) Se o falecido deixar apenas ascendentes, o cônjuge sobrevivente …..
(3) Se o falecido não deixar nem descendentes nem ascendentes, o cônjuge sobrevivente ……

Answer 113

(1) não é considerado herdeiro
(2) terá direito à herança, na mesma proporção dos ascendentes
(3) receberá a herança em sua totalidade

Question 115

Após a morte do autor da herança o que devem fazer seus herdeiros para comprovar a ocorrência do motivo apontado por documento para a deserdação de um ou mais herdeiros necessários? Qual o prazo para tomar as medidas necessárias?

Answer 115

Promover uma ação judicial para comprovar o motivo apontado por ele no testamento.
Até quatro anos, contados a partir da abertura do testamento.

Question 117

Na sucessão o pai viúvo de um cliente, que possui um irmão, podemos afirmar que:

(a) Caso algum deles manifestar renúncia à herança, seus filhos serão beneficiados pelo direito de representação
(b) Se dois herdeiros filhos renunciassem antes do falecimento do pai, os netos receberiam a herança por direito próprio.
(c) Se apenas um deles manifestar a renuncia à herança, seu irmão receberá a totalidade do patrimônio.
(d) Assim como na deserdação, há direito de representação na renúncia

Answer 117

(c) Se apenas um deles manifestar a renuncia à herança, seu irmão receberá a totalidade do patrimônio.

Não há direito de representação na renúncia.

Question 118

É necessário que o casal resida sob o mesmo teto para que o vínculo de união estável seja configurado?

Answer 118

Não

Question 119

Quando pode haver incidência de IR na sucessão?

Answer 119

Quando os herdeiros optarem atualizar os valores dos bens na sucessão.

Question 121

Sobre a cláusula de incomunicabilidade, é incorreto afirmar:

(a) São excluídos da comunhão os bens doados ou herdados com cláusula de incomunicabilidade
(b) Pode ser imposta em doação ou testamento
(c) Bens gravados com cláusula de incomunicabilidade não são transferidos ao cônjuge em caso de separação ou morte
(d) Perdeu importância na sucessão com o novo código Civil

Answer 121

(c) Bens gravados com cláusula de incomunicabilidade não são transferidos ao cônjuge em caso de separação ou morte

Correto em divórcio, mas incorreto no caso de sucessão por morte.

Question 122

Para evitar o condomínio de bens e suas exigências de unanimidade e outorgas, deve-se constituir um(a).

(a) Sociedade de participações
(b) Inventário
(c) Holding
(d) Sociedade limitada

Answer 122

(c) Holding

Através dela se pode limitar a comunicação de bens e as exigências dela decorrentes como concordância e unanimidade.

Question 123

No que a participação final nos aquestos se distingue da comunhão parcial de bens

Answer 123

• Os cônjuges respondem individualmente pelas dívidas que contraírem
• Quando um cônjuge pagar a dívida do outro com patrimônio próprio, pode solicitar a restituição do valor atualizado na dissolução do casamento.

Question 124

Quais os benefícios da doação no planejamento estratégico patrimonial e sucessório?

Answer 124

> Afasta a possibilidade de litígio
Bens doados ficam fora do processo de inventário
Direcionamento de certos bens a herdeiros específicos
Proteção patrimonial
Otimização tributária do processo sucessório (aumento de alíquotas no futuro)

Question 127

A sucessão legítima e testamentária são excludentes.

Falso ou verdadeiro

Answer 127

Falso: podem ocorrer simultaneamente, quando o testador não compreendeu todos os bens no testamento ou se as cláusulas testamentárias caducarem na parte em que ofenderem a legítima.

Question 130

Cláusula de inalienabilidade em doações testamento. Descreva.

Answer 130

Temporária ou vitalícia. Herdeiro recebe o domínio ilimitado com a restrição de alienação por qualquer meio.

Question 131

Quais os riscos do inventário Cerrado?

Answer 131

Se não for trazido ao juiz não será cumprido.

Se for trazido com lacre rompido, será inválido.

Question 132

No tocante à venda de um imóvel doado com cláusula de usufruto (pessoa física), e o mesmo caso de um imóvel pertencente a uma holding cujas ações (parte) foram doadas em vida, com cláusula de usufruto, quem será o beneficiário?

Answer 132

Pessoa física - preço de venda é recebido pelo nu-proprietário
Holding - venda integra o lucro da empresa, o qual será pago como dividendo ao usufrutoário, e não ao nu-proprietário.

Question 133

Caso o de cujus deixe um testamento com instruções de que o máximo de seu patrimônio seja destinado a uma fundação, esta instituição:

(a) Pode ser instituída com o valor legado por testamento?
(b) A instituição precisa ser existente no momento da morte do testador.

Answer 133

(a) Pode ser instituída com o valor legado por testamento?

Não precisa ter data de constituição anterior à data de abertura do testamento, ou da conclusão do inventário.

Question 135

Especificamente na Bahia, qual o prazo para abertura do inventário e qual a multa cobrada por atraso?

Answer 135

30 dias

5%

Question 136

Se herdeiros beneficiados por doações não se manifestam, omitindo doações, o que os prejudicados devem fazer?

Answer 136

Propor ação de sonegados (que também pode ser proposta por terceiros interessados - ex: credores)

Question 137

Podemos afirmar que o que é mais vantajoso do ponto de vista societário e fiscal trará mais benefícios à família no seu planejamento sucessório (certo ou errado?)

Answer 137

Errado
vale a pena pensar e analisar as questões isoladamente, para que não se corra o risco de fazer prevalecer um objetivo sobre o outro sem maior reflexão.

Question 140

Quanto a penhora de bens, como a Constituição de uma holding pode contribuir para proteção patrimonial?

Answer 140

O patrimônio da holding não se confunde com de seus sócios. Uma penhora de cotas por via de regra não impede a administração da empresa de vender seus bens.

Question 141

João, recentemente falecido, tinha união estável há dois anos com Maria. Maria tem dois filhos de um relacionamento anterior. João não deixou filhos, apenas pai e mãe vivos. Considerando que João tinha um apartamento de 1 milhão antes da união com Maria, além de um patrimônio financeiro de 500 mil que juntos construíram nos últimos dois anos, como fica a sucessão de João aproximadamente?

a) R$ 667 mil para Maria e R$ 417 mil para cada um de seus pais. 

b) R$ 583 mil para Maria e R$ 458 mil para cada um dos filhos. 

c) 1,5 milhão para Maria. 

d) 1,5 milhão para os pais de João. 


Answer 141

Potencias herdeiros:
Maria (meação + 1/3 dos bens particulares)
Pai (25% dos bens comuns + 1/3 dos particulares)
Mãe (25% dos bens comuns + 1/3 dos particulares)
Bens particulares: R$ 1 MM
Bens comuns: R$ 500k

Maria = 250 + 333 = 583k
Pai = 333 + 125k = 458k
Mãe = 333 + 125k = 458k

Resposta = b)

??????? Revisar e pesquisar a questão.

Question 143

Herança vancante

Answer 143

Quando a herança é devolvida à fazenda pública por se verificar inexistir herdeiros que se habilitassem no período de jacência.

Question 144

Em que situações o cônjuge não figura na primeira linha sucessória?

Answer 144

(1) Quando casado no regime de comunhão universal - ele já tem direito a 50% de todos os bens (ver exceção)
(2) No regime de separação obrigatória de bens - não concorre com os descendentes
(3) Na comunhão parcial de bens, quando não houver bens particulares do “de cujus”

Question 145

Na data da abertura da sucessão a herança já se transmite aos herdeiros, portanto:

(a) Os herdeiros já podem acordar e dividir de imediato os bens
(b) Os herdeiros se tornam condôminos entre si de um acervo indiviso, administrado pelo inventariante.
(c) O patrimônio já se considera legalmente dos herdeiros, portanto já pode ser alienado.
(d) As rendas advindas dos bens ficarão bloqueadas até a conclusão do inventário

Answer 145

(b) Os herdeiros se tornam condôminos entre si de um acervo indiviso, administrado pelo inventariante.

Question 146

Se o pai vende um imóvel para um herdeiro, qual é a exigência?

Answer 146

Que os outros herdeiros participem do ato.

Question 147

Como uma offshore pode simplificar o processo sucessório

Answer 147

Os herdeiros detém um único ativo - ações das empresas offshore, ao invés de dezenas de ativos distribuídos em diversos estados / países.

Question 149

Minha irmã é um parente colateral de que grau

Answer 149

Segundo Grau

Question 150

No regime de participação final nos aquestos, quando do falecimento de um dos cônjuges, o sobrevivente terá acesso à:

Answer 150

(1) Meação

(2) Divisão igualitária entre os herdeiros necessários envolvendo os bens particulares e a outra metade dos aquestos.

Question 151

Que finalidades são aceitas para as Fundações no exterior?

Answer 151

Não há limitação de objetivo, podendo ser utilizadas para fins sucessórios.

Question 152

Quando o regime de Participação final nos aquestos é recomendado?

Answer 152

Quando é estratégico proteger o patrimônio familiar limitando a responsabilidade por dívida contraída por um dos cônjuges em sua atividade profissional ou empresarial

Question 153

Que tipos de holding podem deter participações societárias:

(a) Patrimonial
(b) Participações
(c) Imobiliária

Answer 153

a e b

Question 154

Qual o prazo mínimo estabelecido pela lei brasileira para Duração de convivência que caracterize união estável

Answer 154

Não há prazo mínimo

Question 155

Teresa é casada no regime de participação final nos aquestos com Ermenegildo. Juntos têm três filhos. Antes do casamento, ele tinha um patrimônio de R$ 200 mil e ela R$ 400 mil. Durante o matrimônio, juntaram outros R$ 600 mil. No caso do falecimento de Teresa, como ficaria a sucessão?

Answer 155

Bens comuns = R$ 600k
Bens particulares = R$ 400k
Marido: 400k
Meação = 300k
Herança = 400k x 0,25 = 100k
Filhos: 200k para cada
Herança = 400k x 0,75 + 300k = 600k

Question 157

No regime de comunhão universal, com o falecimento de um dos cônjuges identifique a afirmação incorreta.

(a) 50% do patrimônio comum é transmitido a título de meação
(b) O cônjuge também fará parte da segunda linha sucessória, participando como herdeiro da legítima e disponível.
(c) Na existência de descendentes, o cônjuge não participará da partilha da herança.
(d) Na existência de descendentes, o cônjuge participará da partilha da herança.

Answer 157

(d) Na existência de descendentes, o cônjuge participará da partilha da herança.

No regime de comunhão total, quando há descendentes, o cônjuge só participa da meação. Se não houver descendentes, o cônjuge participará da partilha da herança.

Question 158

No inventário judicial, podemos afirmar que:
I. Prazo de 90 dias para ser iniciado
II. Sempre no local do óbito
III. Pode ser amigável ou litigioso
Está correto o que se afirma em

Answer 158

III
Tem prazo de 60 dias para ser iniciado
O Foro será o do domicílio do falecido, ou o dos bens (domicílio incerto) ou o local do óbito (domicílio incerto e bens dispersos).

Question 159

Sobre a alteração do regime de casamento escolhido pelo casal:

a) Após a escolha não é mais possível altera-lo
b) Pode ser alterado a qualquer momento por vontade de uma das partes.
c) Pode ser alterado, desde que por solicitação da justiça.
d) Pode ser alterado, desde que autorizado pela justiça. 


Answer 159

d) Pode ser alterado, desde que autorizado pela justiça. 


Question 160

Incidência de imposto de transmissão na meação

Answer 160

Não há

Question 162

Que elementos caracterizam a união estável?

Answer 162

• pública
• duradoura espaço (sem prazo definido. Vai do entendimento do juiz)
• Continua
• Com objetivo de constituir família

Question 164

Uma doação com dispensa de locação precisa estar…. Presume-se que ela saia da…

Answer 164

Expressa no instrumento de doação, caso contrário será considerada como antecipação de legítima
Parcela disponível do doador, no momento da doação, descontadas as parcelas relativas a minha ação se houver, e a parcela indisponível

Question 165

Quanto a comunicação dos bens, no regime de Participação de Aquestos:

(1) Bens adquiridos a título oneroso antes do casamento
(2) Bens recebidos por doação ou herança
(3) Bens adquiridos a título oneroso após o casamento
(4) Dívidas anteriores ao casamento

Answer 165

(1) Não
(2) Não
(3) Sim
(4) Não

Question 167

A doação não pode exceder …. do patrimônio, a não ser que ………………………

Answer 167

50%

não haja herdeiros necessários

Question 168

Qual o prazo máximo para o requerimento do inventário e da partilha, a partir da abertura da sucessão?
Qual a penalidade para processos abertos depois do prazo?

Answer 168

Dois meses

Possível imposição de multa sobre o imposto de transmissão

Question 169

Um doador insolvente, ou que se torne insolvente logo após a doação corre o risco de:

Answer 169

O credor pode entrar com ação solicitando a declaração de ineficácia da doação, para que o patrimônio doado possa responder à dívida.

Question 170

Supondo haver uma herança, no valor de R$100.000, em que o cônjuge concorra com cinco filhos em comum. Como será feita a repartição da herança e por que?

Answer 170

A lei garante 25% para o cônjuge, portanto os cinco filhos repartirão 75% (R$ 75.000) entre eles.

Question 171

Quando há meação, quem participa da legítima, no regime de Comunhão de bens.
E quando não há meação, quem participa da legítima?

Answer 171

Descendentes ou ascendentes

Descendentes ou ascendentes mas cônjuge sobrevivente ou companheiro

Question 172

Maria, casada no regime de comunhão parcial de bens, e sem filhos, falece deixando somente recursos comuns ao casal. Ela possui pai e mãe vivos. Como será feita a distribuição da herança.

Answer 172

1/3 para o cônjuge ou companheiro
1/3 para seu pai
1/3 para sua mãe

Question 172

Como se declara a herança jacente?

Answer 172

O pedido para declaração da herança jacente deverá ser formulado pela Fazenda Pública, Ministério Público e/ou interessado por meio de advogado, instruído com a certidão de óbito.

Question 174

Na herança de um Indivíduo, com dois filhos (um deles morto) e cada um deles com dois filhos também, quem receberá a partilha?

Answer 174

O filho vivo, e os netos do seguindo filho pré morto.

Esses netos recebem a herança como sucessores de estirpe, pelo direito de representação (representar o pai na sucessão).

Question 174

Como funciona o cálculo da legítima quando há colação?

Answer 174

Legitima = (bens - dividas)/2 + colação (antecipação de legítima)

Question 176

A doação é irrevogável e definitiva porém há exceções, tais sejam:

Answer 176

Se o donatário atentou contra vida do doador
Se cometeu ofensa física contra o doador
Se o injuriou e o gravemente ou o caluniou
Se podendo o nu-proprietário recusou o doador dos alimentos de que necessitava
Também é passível de revogação, as doações realizadas com cláusula de reversão.

Question 177

Na renúncia da herança, a sua parcela se destinará aos:

Answer 177

Outros herdeiros da mesma categoria

Question 180

Para o cálculo da partilha, no caso de sucessão ou Divórcio O que acontece com os bens existentes no exterior?

Answer 180

São considerados para efeito do cálculo da partilha

Question 181

Companheiros com união estável.
Bens comunicáveis no valor de R$ 4 milhões
Marido falece e deixa um filho de outro casamento. Qual o valor da herança recebida pela esposa?

Answer 181

Nada. Terá direito exclusivamente à meação, pois não herda os bens comuns.

Question 182

O testamento só é válido se feito por pessoa capaz. Incapacidade superveniente invalida o testamento?

Answer 182

Não.

Question 183

Os herdeiros legítimos se classificam como:

Answer 183

Necessário

Facultativo

Question 184

Doações com cláusulas restritivas sobre a legítima, possuem que particularidade?

Answer 184

Devem sempre ser justificadas

Question 185

Quando uma doação é considerada como antecipação de legítima?

Answer 185

Quando é feita de ascendente para descendente e também entre cônjuges, salvo disposição contratual em contrário.

Question 186

Principais benefícios das Holdings Imobiliárias

Answer 186

Planejamento e eficiência tributária (redução da carga incidente sobre a locação de bens imóveis x tributação como pessoa física, no caso de opção pelo regime de lucro presumido

Question 188

Holding De participações, também é conhecida como…

Answer 188

Holding pura

Question 189

É possível evitar que a renda de bens particulares como aluguéis, dividendos e juros se comuniquem ao cônjuge ou companheiro?

Answer 189

Sim. Por pacto antenupcial antes da celebração do casamento ou no contrato de união estável

Question 189

Meu tio seria um parente colateral de que grau

Answer 189

Terceiro grau

Question 190

São considerados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida, indivíduos com ….

Answer 190

Menos de 16 anos

Question 191

Quanto da comunicação dos bens no divórcio, qual a diferença existente entre o regime de separação obrigatória de bens e o de separação consensual?

Answer 191

Os bens adquiridos na constância do casamento se comunicam e devem ser divididos pelos cônjuges.
Já na separação obrigatória, nada se comunica.

Question 192

O que é o direito real de habitação em uma associação?

Answer 192

Em qualquer regime de bens adotado, a lei assegura ao cônjuge sobrevivente o direito de habitação sobre imóvel destinado a residência da família, desde que seja único dessa natureza inventariar

Question 192

O de cujus não tem cônjuge, descendentes ou ascendentes, mas possui colaterais (2 primos) e faz um testamento no qual deixa o seu patrimônio para seu melhor amigo. Nessa hipótese, ele pode testar 100% do seu patrimônio?

Answer 192

Sim. Não há herdeiros necessários, portanto não há legítima nem meação.

Question 193

Herdeiros necessários

Answer 193

Aqueles a quem a lei garante a metade dos bens da herança (legítima)
São eles, na ordem de prioridade: descendentes, ascendentes, e cônjuge (a depender do regime de casamento)

Question 194

Na conferência de imóveis para a holding imobiliária, os cônjuges e companheiros unidos pelo regime da comunhão universal ou parcial de bens (têm / não tem) de anuir.

Answer 194

Tem de anuir

Question 195

Quem entra em cada linha sucessória?

Answer 195

1 - descendentes mais cônjuge
2 - ascendentes mais cônjuge
3 - cônjuge
4 - Parentes colaterais até quarto grau

Question 196

No regime de comunhão parcial de bens, se um dos dois pretende doar parte ou a totalidade de sua parcela disponível da comunhão, o pretendente doador pode comparecer ao cartório e lavrar o instrumento de doação sozinho, ou precisará da participação a esposa?

Answer 196

Como se trata da doação dos bens comuns, a esposa participa como doadora também.

Question 197

Sandra e João são casados há 20 anos sem pacto nupcial. Antes do casamento, Sandra possuía um patrimônio de R$ 800 mil e seu cônjuge, R$ 400 mil. Após a união, ampliaram o patrimônio em R$ 200 mil. No caso de falecimento de João, qual seria a base de cálculo para o tributo de ITCMD e qual a alíquota máxima permitida?

Answer 197

Bens comuns = R$ 200 mil
Bens particulares = R$ 400 mil
Meação = R$ 100 mil
Herança = R$ 500 mil (base de cálculo)
Alíquota máxima = 8%

Question 198

O fato gerador do ITBI é …

Answer 198

A transmissão onerosa de bens imóveis.

Question 199

Na sucessão testamentária e, com a existência de herdeiros necessários, quanto o testador pode dispor em testamento? E quando não houver herdeiros necessários?

Answer 199

Somente da metade da herança

100% do patrimônio

Question 201

Com relação a venda de imóveis de ascendente a descendente, em um regime de separação obrigatória de bens, pode-se dizer que é necessário ….., caso contrário ……

Answer 201

O consentimento expresso dos outros descendentes do alienante (exclui-se a necessidade da concorrência do cônjuge)
O negócio torna-se passível de anulação.

Question 202

Quanto aos bens envolvidos na sucessão, o que ocorre automaticamente a partir da comprovação do falecimento do de cujos

Answer 202

A transmissão automática do domínio e a posse da herança aos herdeiros legítimos e testamentários do falecido, Mesmo antes da formalização da transmissão distribuição decorrente do inventário

Question 203

Como a súmula 377 sobre a separação obrigatória de bens) do STF pode perder o efeito?

Answer 203

Se convencionado no pacto antenupcial a sua exclusão (o cônjuge sobrevivente nada recebe a título de bens).

Question 204

Seu cliente é casado em comunhão parcial e possui um patrimônio comum de R$ 300.000. Possui 3 filhos com a esposa e o filho mais novo está se casando. Os pais decidem então realizar uma doação de R$ 50.000. Nesse caso:

a) A esposa precisa, obrigatoriamente participar também da doação. 

b) Os outros dois filhos precisam autorizar essa doação. 

c) O filho mais velho precisa autorizar essa doação. 

d) Somente pode fazer essa doação se sair do parte disponível. 


Answer 204

a) A esposa precisa, obrigatoriamente participar também da doação. 


Question 205

João casado em comunhão universal de bens com Maria. Tem dois filhos, José e Ana e doa em vida R$1000 a seu filho José em antecipação de legítima, e o patrimônio do casal passa a ser de R$ 9.000
Responda as seguintes perguntas:
1. Como deve ser registrada a doação, em função do regime de casamento
2. Se João falece, qual será a legítima de José e Ana?
3. Quanto caberá a José, e quanto caberá a Ana?

Answer 205

1. Cada cônjuge doou R$ 500.
2. R$ 4.500 mais R$ 500 = R$ 5.000
3. R$ 2.500 para Ana e R$ 2.000 a José (ele já havia recebido do pai, antecipadamente R$ 500.

Question 206

Como funciona a administração patrimonial em um casamento no regime de participação final nos aquestos?

Answer 206

é independente. Um cônjuge não interfere na gestão do outro.

Question 207

Quem é o donatário?

Answer 207

Aquele que recebe a doação

Question 208

Havendo mais de um donatário, não sendo indicada a forma de divisão dos bens, considera-se que …

Answer 208

foram doados em partes iguais.

Question 209

Seu cliente casou com uma mulher em regime de comunhão parcial de bens. Antes de casar ele possuía um imóvel de R$ 500.000. Atualmente esse imóvel está alugado por R$ 2.000 por mês. Nesse caso, esse valor do aluguel:

a) Fazem parte da comunhão para uma eventual dissolução.
b) Não fazem parte da comunhão para uma eventual dissolução. 

c) Tanto o imóvel quanto o valor recebido em aluguel faz parte da comunhão. 

d) Somente o imóvel faz parte da comunhão.

Answer 209

a) Fazem parte da comunhão para uma eventual dissolução.

Question 210

Maria, casada no regime de comunhão parcial de bens, e sem filhos, falece deixando somente recursos comuns ao casal. Seus pais são falecidos, e ela possui pai e avós por parte de pai vivos. Como será feita a distribuição da herança.

Answer 210

50% para o cônjuge ou companheiro
25% para o avô
25% para a avó

Question 211

Sob o aspecto da segregação, é comum uma empresa operacional ser a titular dos imóveis utilizados no negócio. Essa é uma:
(a) Boa prática
(b) Prática não sugerida
Por que?

Answer 211

Se forem de uma holding imobiliária, a atividade de locação pode proporcionar uma eficiência tributária.

Question 212

Na primeira linha sucessória, em que casos o cônjuge é afastado da sucessão legítima?

Answer 212

(1) No regime de comunhão universal de bens
(2) No regime de comunhão parcial de bens, na inexistência de bens particulares antes do casamento
(3) Regime de separação total obrigatória

Question 213

Seu cliente não possui filhos, seus pais já morreram e seus avós também. Aos 50 anos decide se casar com uma mulher que já possui 2 filhos de um relacionamento anterior. Com relação à herança:

a) Os 2 filhos da mulher serão herdeiros, necessariamente. 

b) A esposa será herdeira de toda herança, obrigatoriamente. 

c) A esposa será herdeira de toda a herança, exceto se houver um testamento.
d) A esposa não receberá nada de herança. 


Answer 213

c) A esposa será herdeira de toda a herança, exceto se houver um testamento.

Question 214

Como são conhecidos o doador e o donatário?

Answer 214

Por usufrutuário e nu-proprietário

Question 215

A formalização da partilha dos bens do casal (é / não) é exigida para que haja a decretação do divórcio.

Answer 215

Não é.

Pode ser deixada para momento posterior indeterminado.

Question 215

Quanto a comunicação dos bens, no regime de comunhão universal:

(1) Bens adquiridos a título oneroso antes do casamento
(2) Bens recebidos por doação ou herança
(3) Bens adquiridos a título oneroso após o casamento
(4) Dívidas anteriores ao casamento

Answer 215

(1) Sim
(2) Sim (salvo cláusula de incomunicabilidade)
(3) Sim
(4) Sim (se reverterem em proveito comum)

Question 216

No tocante à sucessão, o que deve se observar no Trust?

Answer 216

Regras claramente definidas e indicação dos Beneficiaries

Question 216

Se o falecido tiver deixado cônjuge e mãe viva (pai falecido), o seu patrimônio será deferido para quem?

Answer 216

À mãe sobrevivente que concorrerá em partes iguais com o cônjuge sobrevivente.

Question 217

Para que o testamento seja válido, é necessário que seja feito com a concordância expressa do cônjuge?

Answer 217

Não. É ato unilateral, e não contrato de que possa participar o cônjuge.

Question 218

Na sucessão dos bens comuns, no regime de Comunhão de bens.

1) 50% serão transmitidos para….
2) 25% serão transmitidos para …
3) 25% restantes poderão ser transmitidos para…

Answer 218

1) Companheiro ou cônjuge
2) Descendentes ou ascendentes
3) Disponível para quem o falecido estipular por meio de testamento. Caso não haja disposição, serão transmitidos aos descendentes ou ascendentes e ao cônjuge sobrevivente de forma proporcional

Question 219

A deserdação é:

(a) Voluntária e reversível
(b) Não voluntária e irreversível
(c) Voluntária e irreversível
(d) Não voluntária e reversível

Answer 219

(a) Voluntária e reversível

Question 220

Como evitar que em uma sociedade por ações detida 50% por um conjunto de pessoas físicas de uma família e 50% por outro perca o equilíbrio se por um divórcio o um dos sócios passa a votar com o grupo familiar oposto?

Answer 220

As participações de cada grupo familiar devem ser detidas respectivamente por uma holding, assim cada membro detém participação minoritária dentro da holding, não podendo se unir a outra. O equilíbrio estaria preservado.

Question 222

Quem é proibido de ser nomeado como herdeiro ou legatário?

Answer 222

1 - Pessoa que a pedido do testador de escrever o testamento, bem como o seu cônjuge ou companheiro ou seus ascendentes irmãos.
2- Testemunhas do testamento
3 - Concubino do testador casado
4 - Tabelião civil ou militar, comandante ou escrivão perante a quem se fizer ou aprovar o testamento

Question 222

No caso de existência de dois herdeiros necessários do mesmo grau da linha sucessória, a preferência será dada a qual deles

Answer 222

Aquele que tiver a menor idade

Question 222

Que regra se aplica na partilha da herança quando há sobrinhos unilaterais e bilaterais

Answer 222

Cada sobrinho unilateral deve receber metade do valor que cada sobrinho bilateral recebeu.

Question 222

Casados há 10 anos, adquiriram bens de R$ 3 milhões durante o casamento. Não tem filhos e os pais do marido estão vivos. Ele morre. Quanto cabe a esposa e aos demais herdeiros?

Answer 222

Meação: 50% + Herança: 50% / 3 = 16,66%

Demais herdeiros: 50% / 3 = 16,66% para cada.

Question 222

Se houver testamento dispondo sobe 100% do patrimônio do testador, caso esteja respeitada a sucessão legítima, o que fará o juiz do inventário?

Answer 222

Apenas homologará a vontade do testador

Question 223

O irmão da esposa do seu irmão se caracteriza como um parente de que tipo de que grau?

Answer 223

Parentes afins em linha colateral, no segundo grau colateral

Question 225

No regime de comunhão parcial de bens, que bens não se comunicam entre os cônjuges?
(a) Bens adquiridos por doação herança ou legado em favor de ambos os cônjuges
(B) Bens adquiridos por fato eventual (por ganho de prêmio de loteria, por exemplo)
(C) Proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge
(D) pensões, montepios e outras rendas semelhantes

Answer 225

Somente A e B

Question 226

Para que haja a caracterização da deserdação, além de ter o motivo expresso no testamento do autor da herança, o que mais é necessário?

Answer 226

Provar judicialmente, quando da abertura do testamento, o motivo da deserdação nele apresentado.

Question 228

Com relação aos bens doados em um processo sucessório, não são colacionados ….

Answer 228

• Benfeitorias acrescidas aos bens doados
• Rendimentos ou lucros do uso desse bem
• Perdas ou danos sofridos.

Question 229

Qual o regime de bens é exigido para casamentos onde um dos cônjuges tem mais de 70 anos ou menos de 18 anos, Ou que ainda dependem de autorização judicial para a realização do casamento

Answer 229

Separação obrigatória de bens

Question 231

Para o Código Civil qual é o grau máximo de parentesco a ser levado em consideração como herdeiro necessário uma sucessão?

Answer 231

Quarto grau

Question 232

Na doação, as condições impostas podem ser vinculadas a uma condição, termo ou encargo.

Answer 232

• Condição: é algo futuro e incerto (ex: quando se casar)
• Termo é algo futuro e certo (ex: ao completar 18 anos)
• Encargo é uma obrigação (ex: se cuidar de seu irmão)

Question 233

Em resumo, o que define a comunhão parcial de bens?

Answer 233

Bens adquiridos antes do casamento permanecem de propriedade exclusiva do adquirente, ou seja, não se comunicam.
Bens adquiridos durante o casamento são bem comuns ao casal, ou seja se comunicam

Question 234

Quais os meios de formalização (judicial ou extrajudicial) da dissolução de união estável.

Answer 234

União estável formalizada pode ser realizada por processo judicial ou extra judicial
União estável não formalizada, somente por processo judicial.

Question 235

No regime de participação final nos aquestos, os bens adquiridos durante o casamento mas que decorram de causa anterior e alheia a ele se comunicam ou não?

Answer 235

Não se comunicam.

Question 236

Seu cliente era casado no regime de comunhão parcial de bens e não possuía bens particulares. Faleceu e deixou uma esposa e 2 filhos. Nesse caso como fica a divisão do patrimônio:

Answer 236

Meação de 50% para esposa e 25% de herança para cada filho

Question 236

Com relação à compensação de perdas nos investimentos em ativos no exterior, o que determina a SRF?

Answer 236

Não há compensação

Question 237

Seu cliente era casado sob o regime de comunhão universal. No falecimento, a sua ex cônjuge:

a) Não será meeira, porém será herdeira necessária. 

b) Será meeira e também herdeira necessária. 

c) Será meeira, porém não será herdeira necessária. 

d) Não será meeira e nem herdeira necessária. 


Answer 237

c) Será meeira, porém não será herdeira necessária. 


Question 238

Na sucessão testamentária ou legítima, que percentual dos bens é obrigatoriamente assegurado aos herdeiros necessários?

Answer 238

50%

Question 238

São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer …

Answer 238

Maiores de 16 e menores de 18 anos

Question 238

Quando o cônjuge chamado à sucessão perde a sua condição de herdeiro

Answer 238

(1) Se houver divórcio transitado em julgado

(2) Se houver separação de fato há mais de dois anos.

Question 239

Quais as condições para que o testamento seja considerado válido?

Answer 239

1) o testador seja capaz
2) objeto de disposição seja lícito
3) a forma seja aquela determinada pela lei

Question 240

Objetivo de uma holding pura

Answer 240

Criar um ambiente familiar que permita a centralização do controle do grupo de empresas e que também sirva para o ingresso de herdeiros na operação

Question 240

Benefício tributário na sucessão em vida, quando utilizado o recurso as holding imobiliárias. E qual, em contrapartida é o custo envolvido nessa capitalização da holding com os imóveis pessoais?

Answer 240

Capitalização da Holding usando o patrimônio pessoal a valor histórico, permitindo redução significativa do ITCMD na distribuição das cotas entre os futuros herdeiros.
Custo: Cobrança do ITBI - Imposto de transmissão de bens imóveis, já que a sua atividade será eminentemente imobiliária, que precisará ser pago antes do registro da tranferência no cartório de registro de imóveis.

Question 241

Para efeito de sucessão, considera-se que os filhos legítimos, os ilegítimos (quando comprovada a filiação destes) e os adotivos possuem que direitos?

Answer 241

Os mesmos. São chamados à sucessão em igualdade de direitos

Question 242

Com relação ao inventário, a dispensa de colação determina que:

Answer 242

Não precisa ser informada no inventário nem será deduzido da herança do donatário.

Question 243

Com relação à união estável:

a) Obrigatoriamente terá como regime de bens o de separação total.
b) Obrigatoriamente terá como regime de bens o de separação parcial.
c) Obrigatoriamente terá como regime o de participação final nos aquestos.
d) Se não houver opção clara, o regime adotado será o de separação parcial.

Answer 243

d) Se não houver opção clara, o regime adotado será o de separação parcial.

Question 243

No regime de separação obrigatória de bens, com o falecimento de um dos cônjuges:
(a) 50% do patrimônio comum é transmitido a título de meação
(b) O cônjuge também fará parte da segunda linha sucessória, participando como herdeiro da legítima e disponível.
(c) Na existência de descendentes, o cônjuge não participará da partilha da herança.
(d) Na existência de descendentes, o cônjuge participará da partilha da herança.
Indique a alternativa incorreta

Answer 243

(d) Na existência de descendentes, o cônjuge participará da partilha da herança.

No regime de comunhão total, quando há descendentes, o cônjuge só participa da meação (Súmula do STF). Se não houver descendentes, o cônjuge participará da partilha da herança.

Question 243

Causas para a exclusão por indignidade?

Answer 243

Quando um herdeiro pratica um ou mais atos abaixo:

(a) Atentar dolosamente contra a vida do autor da herança, de seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente;
(b) Acusar caluniosamente em ação judicial o autor da herança;
(c) Praticar crime contra a honra do autor da herança, ou de seu cônjuge ou companheiro;
(d) Inibir, por meio de violência, o autor da herança de dispor livremente de seus bens em testamento.

Question 244

Defina:

1) Trustee
2) Settlor
3) Beneficiary
4) Protector

Answer 244

1) Gestor e guardador dos bens
2) Proprietário que cede a guarda para o trustee, que agirá em seu interesse
3) Beneficiário do Trust
4) Indicado pelo settlor para controlar o Trustee, com poderes para destituí-lo e nomear outro.

Question 247

É possível ao herdeiro ou legatário negar o recebimento da herança? O que acontece com os bens?

Answer 247

É possível, Caso Declare expressamente a rejeição

O herdeiro ou legatário só receberá o seu quinhão se aceitar a herança

Question 248

Qual o prazo para exclusão de algum herdeiro por indignidade e qual a extensão do efeito da exclusão na linha descendente do excluído?

Answer 248

Quatro anos após abertura do testamento

O efeito é pessoal, não inclui os descendentes do excluído

Question 250

Tipo de regime de casamento onde os cônjuges convivem como uma separação total na constância do casamento, porém na dissolução, ocorre como se fosse uma separação parcial. O conceito trata de:

a) Participação final nos aquestos. 

b) União estável.
c) Comunhão parcial. 

d) Pacto Antenupcial.

Answer 250

a) Participação final nos aquestos. 


Question 251

Meação e herança são a mesma coisa?

Answer 251

São institutos distintos.

Meação é o direito do cônjuge a metade dos bens comuns do casal.

Question 251

No divórcio, a partilha tem observar as determinações legais ou pode se realizar de forma desigual?

Answer 251

Sendo as partes maiores e capazes, não há impedimento a acordo de partilha de forma desigual.

Question 252

Caso todos os filhos faleçam antes do pai, e tiverem deixados netos, a herança será dividida de que forma?

Answer 252

Igualmente entre os netos, por cabeça.

Question 253

5. Seu cliente possui 70 anos e decide se casar. Nesse caso, você o orienta que:
   a) Ele pode escolher por qualquer regime de casamento disponível.
   b) Ele é obrigado a se casar com o regime de separação de bens. 

   c) Ele é obrigado a se casar no regime de separação parcial de bens.
   d) Ele é obrigado a se casar no regime de participação final nos aquestos.

Answer 253

b) Ele é obrigado a se casar com o regime de separação de bens. 


Question 254

Quem é o sujeito ativo no caso do IPVA?

Answer 254

Estados ou Distrito Federal

Question 255

Quando se justifica a formação de uma holding como uma EIRELI?

Answer 255

Em um processo de organização patrimonial, com somente um titular (viúvo sem filhos, solteiro, etc.)

Question 257

O donatário precisa ser “maior” em que circunstância?

Answer 257

Quando a doação for vinculada a encargos que este deva cumprir.

Question 258

Em que regime todos os bens são considerados bens particulares?

Answer 258

Separação convencional absoluta de bens

Question 259

Condição que não valida a deserdação.

(a) ofensa física ou injúria grave ao autor da herança;
(b) relações ilícitas com o cônjuge ou o companheiro do autor da herança;
(c) Desamparo do autor da herança que sofra alguma grave enfermidade ou doença mental.
(d) relações ilícitas com o cônjuge ou o companheiro de outro herdeiro;

Answer 259

(d) relações ilícitas com o cônjuge ou o companheiro de outro herdeiro;

Question 260

Quanto a abertura do processo sucessório, o que ocorre quando não há herdeiros?

Answer 260

Só se abre sucessão se o herdeiro sobrevive ao de cujos.

Question 260

Qual a diferença entre herdeiro e legatário?

Answer 260

Herdeiro - legítimo (necessário ou colateral)

Legatário - sucede a parte disponível por legado (testamento)

Question 260

O que determina a sumula 377 do STF sobre a separação total de bens?

Answer 260

A apuração dos aquestos (bens adquiridos durante o casamento) para divisão, o que possui efeitos similares aos da meação.

Question 260

Na sucessão sem testamento, em que regimes de bens o cônjuge concorre com os ascendentes na legítima?

Answer 260

Em qualquer regime de bens, ou seja, o cônjuge participa da meação (quando aplicável) e também da legítima.

Question 260

Com relação aos direitos dos descendentes, podemos dizer que:

(a) A renúncia à herança atinge esses direitos.
(b) A exclusão por indignidade não atinge esses direitos
(c) A exclusão por indignidade atinge esses direitos
(d) A renúncia à herança não atinge esses direitos

Answer 260

(b) A exclusão por indignidade não atinge esses direitos

Question 261

Que regimes societários são aceitos na formação de uma holding?

Answer 261

Ltda.
S.A.
EIRELI - nesse caso não se justifica a holding como estratégia sucessória, pois só poderá ter um sócio.

Question 262

No caso da venda de um bem doado com cláusula de incomunicabilidade, como manter esse status para outro bem comprado com os recursos dessa venda?

Answer 262

Deverá fazer constar da escritura e matrícula do novo imóvel o valor relativo ao imóvel recebido em doação com cláusula de incomunicabilidade, garantindo que na dissolução do casamento não seja considerado como bem como bem comum

Question 262

Quanto a comunicação dos bens, na união estável (comunhão parcial)

(1) Bens adquiridos a título oneroso antes do casamento
(2) Bens recebidos por doação ou herança
(3) Bens adquiridos a título oneroso após o casamento
(4) Dívidas anteriores ao casamento

Answer 262

(1) Não
(2) Não
(3) Sim, salvo acordo assinado fixando regime diverso do legal
(4) Não

Question 263

Caso só haja herdeiros colaterais, o falecido pode deixar testamento beneficiando outras pessoas, e não eles?

Answer 263

Sim. Colaterais não são herdeiros necessários

Question 266

Na ausência dos irmãos (prémortos) e na existência de sobrinhos bilaterais ou unilaterais vivos, a partilha seguirá o regime de:

(a) Representação
(b) Repartição proporcional

Answer 266

(b) Repartição proporcional.

Question 267

Quantas testemunhas são necessárias em um testamento:

(a) Publico
(b) Particular
(c) Cerrado

Answer 267

(a) Duas testemunhas (perante ao tabelião)
(b) Três testemunhas
(c) Duas testemunhas no documento e na entrega ao tabelião ( que lacrará e guardará)

Question 268

Com relação ao inventário extrajudicial, podemos afirmar que:
I. Não há prazo para a sua abertura
II. Não precisa ser lavrado em tabelião no mesmo local de falecimento do de cujos
III. O pagamento do imposto se dará no prazo máximo de 30 dias da lavratura do inventário.
Está correto o que se afirma em:

Answer 268

II.

Question 269

Com relação ao prazo limite para abertura do inventário da partilha, que vantagens existe para o inventário extrajudicial?

Answer 269

Ambos são sujeitos ao mesmo prazo limite

Question 269

O que caracteriza uma união estável

Answer 269

Convivência pública, contínua e duradoura (não há prazo estabelecido).

Question 270

No regime de comunhão parcial, os bens Herdados ou doados são considerados como … Sendo caracterizados como espaço….
Esses bens são comunicáveis ou não entre os cônjuges

Answer 270

Gratuitos
Particulares
Não comunicáveis.

Question 272

Herdeiros facultativos

Answer 272

Podem herdar bens do falecido (disponível) por vontade do próprio, expressa via testamento, ou pela ausência de herdeiros necessários.

Question 272

Como é calculada a legítima?

Answer 272

Pelo valor dos bens existentes na data abertura da sucessão, abatidas as dívidas e despesas de funeral, Adicionando-se em seguida os bens sujeitos a colação

Question 272

Teresa é casada no regime de participação final nos aquestos com Ermenegildo. Juntos têm três filhos. Antes do casamento, ele tinha um patrimônio de R$ 200 mil e ela R$ 400 mil. Durante o matrimônio, juntaram outros R$ 600 mil. No caso do falecimento de Teresa, como ficaria a sucessão?

Answer 272

Bens comuns = R$ 600k
Bens particulares = R$ 400k
Marido: 400k
Meação = 300k
Herança = 400k x 0,25 = 100k
Filhos: 200k para cada
Herança = 400k x 0,75 + 300k = 600k

Question 272

Que tributos incidem sobre a doação, sucessão ou dissolução da sociedade conjugal quando a transferência ocorre por valor superior ao constante na declaração de ajuste anual?

Answer 272

Imposto de transmissão e IR sobre ganho de capital para a diferença entre o valor transferido e o valor histórico.

Question 272

Com relação à proteção patrimonial, que benefício existe na holding?

Answer 272

1- Com exceção de desconsideração da personalidade jurídica da empresa, em casos excepcionais, o patrimônio da holding não se confunde com o de seus sócios, e as cotas e ações são menos visadas pelos credores do que os bens imóveis e recursos líquidos em nome da pessoa física.
2 - No caso da penhora de cotas, a holding não é impedida de vender seus bens , ao contrário do que ocorre com a pessoa física.

Question 273

Na inexistência de testamento, que percentual do patrimônio é sucedido conforme a legítima?

Answer 273

100%

Question 273

Holding Patrimonial

Answer 273

Similar à Holding Imobiliária, porém aceita a agregação de uma gama maior de ativos, imobiliários ou não.

Question 274

A incomunicabilidade de bens no regime de comunhão universal, não se estende aos….

Answer 274

Frutos, percebidos durante o casamento

Question 274

Com relação ao regime de comunhão universal, analise as afirmações:
I – Independe de pacto antenupcial
II – Todos os bens, adquiridos antes ou depois ficam comuns, sem exceção

III – Cada cônjuge passa a ter 50% do patrimônio do casal 

Está (ão) correto (s):

Answer 274

Somente a III

Question 274

Quanto aos descendentes do herdeiro renunciante, o que a lei determina, quanto ao direito de representação por seus descendentes?

Answer 274

A lei proíbe a sucessão por direito de representação do herdeiro renunciante.

Question 275

No caso da incomunicabilidade de bens, Na sucessão por morte Em um regime de comunhão de bens, o cônjuge tem que direitos?

Answer 275

Não há direito à meação, Porém o cônjuge Ou companheiro são herdeiros.

Question 276

Joana e Francisco, pais de dois filhos, são casados no regime de separação total de bens. Francisco antes de casar-se tinha acumulado R$ 2 milhões de patrimônio. Após o matrimônio, aumentou o patrimônio em R$ 4 milhões. No caso de falecimento de Francisco, qual será o valor da meação em favor de Joana?

Answer 276

Zero

Question 278

O que é considerado bem comum na comunhão parcial de bens e participação final nos aquestos?

Answer 278

Bens adquiridos a título oneroso durante o casamento.

Constituem a base de cálculo para a meação

Question 278

São quatro os regimes de bens: Comunhão universal, comunhão parcial, separação e participação final nos aquestos. Falta algum?

Answer 278

Não. O regime de separação obrigatória corresponde ao de separação.

Question 279

Com relação às fianças, avais, vendas imobiliárias e quaisquer outras movimentações de patrimônio do casal, o que se define no caso do regime de comunhão parcial de bens

Answer 279

Necessária autorização do cônjuge

Question 279

Seu cliente possui 70 anos e decide se casar. Nesse caso, você o orienta que:

a) Ele pode escolher por qualquer regime de casamento disponível.
b) Ele é obrigado a se casar com o regime de separação de bens. 

c) Ele é obrigado a se casar no regime de separação parcial de bens.
d) Ele é obrigado a se casar no regime de participação final nos aquestos.

Answer 279

b) Ele é obrigado a se casar com o regime de separação de bens. 


Question 280

Maria faleceu deixando somente dois irmãos bilaterais e um unilateral. O valor total de seus bens é de R$ 10 milhões. Como ficará a partilha?

Answer 280

Patrimônio de Maria = R$ 10 milhões

Cada irmão bilateral recebe 2/5 do patrimônio (R$ 4 milhões) e o irmão unilateral somente receberá R$ 2 milhões.

Question 281

Uma criança ou adolescente pode ser herdeiro, indicado em testamento?

Answer 281

Sim, desde que respeitada a legítima e os herdeiros necessários.

Question 282

Por que a holding afasta a possibilidade de ingerência individual de sócio minoritário diretamente na operação?

Answer 282

Sendo ela a sócia da empresa operacional, é quem exerce o direito de voto nas assembleias. Se algum sócio for vencido na reunião prévia da holding, não há como interferir nos assuntos da operacional.

Question 283

Que gravame (doação ou herança) necessariamente implica na observação dos demais?

Answer 283

Inalienabilidade. Importa automaticamente na incomunicabilidade e impenhorabilidade do bem recebido, independentemente do regime do beneficiário (se casado for).

Question 284

O que ocorre com um herdeiro que, apesar de obrigado à colação deixou deliberadamente ou não de realizá-la?

Answer 284

Perderá o direito sobre o patrimônio que omitiu na colação, desde que os demais herdeiros comprovem a omissão.

Question 285

Quem é considerado incapaz para testar?

Answer 285

Menor de 16 anos
Desprovidos de discernimento
Sujeitos a tutela e Curatela

Question 285

Meu primo seria um parente colateral de que grau

Answer 285

Quarto grau

Question 286

Maria, casada no regime de comunhão parcial de bens, e sem filhos, falece deixando somente recursos comuns ao casal. Ela possui pai vivo, assim como o avô por parte de mãe. Como será feita a distribuição da herança.

Answer 286

50% para o cônjuge ou companheiro

50% para seu pai.

Question 288

No regime de comunhão universal, que bens não se comunicam entre os cônjuges

Answer 288

• Bens herdados ou doados com cláusula de incomunicabilidade
• Dívidas anteriores ao casamento que não se relacione a ele

Question 288

Caso as dívidas do “de cujus” ultrapassem o valor recebido em herança, o que diz o Código Civil Brasileiro?

Answer 288

O herdeiro não pode herdar dívidas do “de cujus” se essas forem superiores ao valor recebido em herança (premissa para proteger o patrimônio pessoal do herdeiro).

Question 290

No regime de separação convencional absoluta de bens, que direitos sobre administração dos bens particulares adquiridos por cada cônjuge antes e depois da união são permitidos?

Answer 290

Alienar e gravar com o ônus real

Tanto para os bens adquiridos antes como depois da União

Question 291

Quanto a comunicação dos bens, no regime de comunhão parcial:

(1) Bens adquiridos a título oneroso antes do casamento
(2) Bens recebidos por doação ou herança
(3) Bens adquiridos a título oneroso após o casamento
(4) Dívidas anteriores ao casamento

Answer 291

(1) Não
(2) Não (salvo em benefício expresso do casal)
(3) Sim
(4) Não

Question 293

Analise as afirmações sobre o regime de comunhão parcial de bens:

I – Em uma eventual dissolução, se divide tudo que foi adquirido onerosamente durante o casamento
II – Os bens que cada cônjuge possuía antes de casar não entram na divisão dos bens

III – Bens de uso pessoal, livros e instrumentos de profissão não entram na divisão dos bens.
Está(ão) correto(s) o que se afirma em:

Answer 293

Todas as afirmações

Question 294

O que é necessário para solicitar a renúncia parcial de uma herança

Answer 294

A lei veda essa possibilidade, Não é possível

Question 295

João, recentemente falecido, tinha união estável há dois anos com Maria. Maria tem dois filhos de um relacionamento anterior. João não deixou filhos, apenas pai e mãe vivos. Considerando que João tinha um apartamento de 1 milhão antes da união com Maria, além de um patrimônio financeiro de 500 mil que juntos construíram nos últimos dois anos, como fica a sucessão de João aproximadamente?

a) R$ 667 mil para Maria e R$ 417 mil para cada um de seus pais. 

b) R$ 583 mil para Maria e R$ 458 mil para cada um dos filhos. 

c) 1,5 milhão para Maria. 

d) 1,5 milhão para os pais de João. 


Answer 295

Potencias herdeiros:
Maria (meação + 1/3 dos bens particulares)
Pai (25% dos bens comuns + 1/3 dos particulares)
Mãe (25% dos bens comuns + 1/3 dos particulares)
Bens particulares: R$ 1 MM
Bens comuns: R$ 500k

Maria = 250 + 333 = 583k
Pai = 333 + 125k = 458k
Mãe = 333 + 125k = 458k

Resposta = b)

Question 296

Quando o Supremo Tribunal Federal decidiu pela equiparação de cônjuge e companheiro na sucessão

Answer 296

Maio de 2017

Question 296

Como funciona o direito de representação

Answer 296

Só se aplica a parentes em linha reta descendentes. O Código Civil privilegia os herdeiros necessários mais novos. Netos para substituir filhos, mas não bisavós para substituir avós

Question 296

Em que casos o inventário judicial é obrigatório?

Answer 296

Existência de testamento
Existência de herdeiros menores ou incapazes
Inexistência de acordo entre os herdeiros com relação a partilha

Question 296

Que estratégia de planejamento sucessório familiar deve ser utilizada quando se deseja que:

(a) Cada membro da família deixe de ser sócio das empresas isoladamente
(b) Que as estratégias seja discutidas em conjunto, reduzindo conflitos e divergências e evitando o contágio das empresas do grupo isoladamente
(c) Evitar que membros da família negociem separadamente suas participações com terceiros
(d) As cotas sejam transferidas a herdeiros sem afetar diretamente cada empresa.

Answer 296

Constituição de uma holding familiar

Question 296

ITBI, o que é?

De quem é a competência?

Answer 296

Imposto de Transmissão de Bens Intervivos: transmissão onerosa de bens em casos não decorrentes de falecimento) e cessão de direitos relativos a imóveis.
Municípios

Question 296

Quanto a comunicação dos bens, no regime de separação total obrigatória:

(1) Bens adquiridos a título oneroso antes do casamento
(2) Bens recebidos por doação ou herança
(3) Bens adquiridos a título oneroso após o casamento
(4) Dívidas anteriores ao casamento

Answer 296

(1) Não
(2) Não
(3) Não. Se aplicada a súmula 377 do STF, sim.
(4) Não

Question 297

O único instrumento adequado para dispor acerca de herança em vida é o …….

Answer 297

testamento,

Question 298

O que difere a holding patrimonial da holding imobiliária? O que diferem ambas no aspecto tributário?

Answer 298

Holding patrimonial se destina centralizar a gestão de uma gama maior ativos, imobiliários ou não.
As vantagens de utilização se equiparam as da holding imobiliária

Question 299

Quanto a extinção do direito do usufruto, está correto o que se afirma em:

(a) Pode ser extinto por lei (ex.: usufruto decorrente do poder parental)
(b) Pode ser extinto por destruição ou desapropriação
(c) Pode ser extinto por culpa do usufrutuário (aliena ou deteriora o bem)

Answer 299

Todas as alternativas estão corretas

Question 300

Em uma herança onde os filhos fora do casamento, o que ocorre com a reserva legal do cônjuge?

Answer 300

O cônjuge deixa de ter direito aos 25% de reserva legal, e concorre igualitáriamente com os herdeiros na repartição

Question 300

Uma doação condicionada à realização de um evento futuro e incerto, denomina-se como:

Answer 300

Sob condição

Question 301

Maria falece sem deixar descendentes nem ascendentes. Possuía dois irmãos bilaterais (premortos), um com um filho vivo e o outro com dois filhos vivos. O patrimônio deixado por Maria é de R$ 10 milhões. Como será a partilha?

Answer 301

Como se trata de sobrinhos, cabe a repartição proporcional igualitária (só sobrinhos de irmãos unilaterais)
Cada sobrinho recebe R$ 3.333.333,33

Question 302

Que bens não se comunicam entre os cônjuges na separação parcial, total ou obrigatória?
(A) Bens recebidos por doação ou sucessão e os sub rogados em seu lugar
(B) obrigações resultantes de dívidas anteriores ao casamento
(C) obrigações provenientes de Atos ilícitos com reversão em proveito do casal
(D) bens de uso pessoal, livros instrumentos de profissão

Answer 302

Todos, menos o (c)

Question 302

Como funciona a aceitação parcial ou condicional da herança

Answer 302

Não se pode aceitar o renunciar a herança em parte sob condição. Aceitação deve ser pura e simples.

Question 302

Das formas disponíveis de testamento, quais são as mais recomendadas? Por que motivo?

Answer 302

O público, lavrado por tabelião com a presença de duas testemunhas não herdeiros. Ele é uma garantia de que será levado ao inventário, pois está registrado no cartório do Registro Central de Testamentos.
O cerrado, também é registrado no cartório, porém o seu conteúdo é secreto.

Question 303

Identifique os direitos (posse, uso administração, percepção dos frutos, disposição, e reaver) que cabem ao cabem ao:
A) usufrutuário
B) nu-proprietário

Answer 303

(1) Usufrutuário
Posse, uso, administração e percepção dos frutos.
(2) Nu-proprietario
Disposição e reaver

Question 303

O de cujos possuía três filhos pré-mortos e sete netos. Como será dividida a herança entre os netos?

Answer 303

Igualmente entre os netos (não se respeitando a divisão pelos três filhos pré-mortos).

Question 303

Explique um inventário de forma híbrida, quando há testamento?

Answer 303

Inicialmente faz-se abertura e registro do testamento, procedimento que é encerrado com a determinação judicial de cumprimento. Depois as partes (maiores, capazes e concordes) podem realizar a segunda fase de forma extrajudicial com celeridade e sem prejuízo ao controle da legalidade.

Question 304

Para que servem os Trusts. Como funcionam?

Answer 304

Gestão de ativos no exterior
O proprietário dos bens transfere a um Fiduciante (trustee) a propriedade dos bens que serão por ele guardados e administrados, ao melhor interesse do proprietário original.
Usados no planejamento sucessório, proteção patrimonial e planejamento tributário.

Question 304

Quanto a comunicação dos bens, no regime de separação obrigatória:

(1) Bens adquiridos a título oneroso antes do casamento
(2) Bens recebidos por doação ou herança
(3) Bens adquiridos a título oneroso após o casamento
(4) Dívidas anteriores ao casamento

Answer 304

(1) Não
(2) Não
(3) Não
(4) Não

Question 304

A exclusão do herdeiro ou legatário:

(a) Se será apenas com relação aos herdeiros necessários, não se aplicando o instituto aos demais, devendo estes serem deserdados.
(b) Deverá ocorrer por sentença apenas quando em casos de homicídio doloso ou tentativa deste contra pessoa de cuja sucessão se tratar, podendo ser feito por manifestação da vontade nos demais casos.
(c) Tem efeito pessoal, não se estendendo aos descendentes do herdeiro excluído, que sucedem como se ele morto estivesse.
(d) Todas estão corretas.

Answer 304

(c) Tem efeito pessoal, não se estendendo aos descendentes do herdeiro excluído, que sucedem como se ele morto estivesse.

Question 304

O que significa a retenção do usufruto pelo doador?

Answer 304

O proveito do bem e os rendimentos dele decorrentes, são do doador, até sua morte.

Question 305

Em que hipótese os bens de cada cônjuge permanecem no patrimônio de cada um, conforme sua propriedade, sem qualquer alteração na divisão entre eles ?

Answer 305

Na dissolução da união sob o regime de separação convencional absoluta de bens

Question 305

Adamastor Campos mantém união estável com Renata há trinta anos. Juntos, tiveram quatro filhos e dois netos. Antes do relacionamento, eles nada possuíam e juntos construíram um patrimônio de R$ 3 milhões. Este ano, foi concluído o inventario do avô do Adamastor, que lhe beneficiou com uma fazenda no valor de R$ 5 milhões. Como ficaria a sucessão do patriarca da família Campos se viesse a faltar?

Answer 305

Regime: separação parcial de bens
Bens comuns = R$ 3 milhões
Bens particulares = R$ 5 milhões
Renata: R$ 2,75 milhões
Meação = R$ 1,5 milhão
Herança = R$ 5 milhões x 0,25 = R$ 1,25 milhão
4 filhos: R$ 5,25 / 4 = R$ 1,3125 milhão
Bens comuns: R$ 1,5 milhão
Herança: R$ 5 milhões x 0,75 = R$ 3,75 milhões
Total = R$ 5,25 milhões

Question 305

Quando se dá a maioridade? Nessa idade, uma pessoa é considerada capaz.
Quanto ao conceito de capacidade, como se carateriza um jovem com idade entre 16 e 18 anos?

Answer 305

Se dá aos 18 anos, ou quando jovens com 16 anos ou mais conquistam a emancipação.
Aos 16, verifica-se a incapacidade relativa.

Question 306

A instrução CVM 555 dispõe, no tocante aos fundos de investimento abertos e seu uso para a capitalização de holdings que:

Answer 306

• As mesmas não podem ser objeto de cessão ou transferência
• Exceções:
  > Decisão judicial ou arbitral
  > Cessão fiduciária
  > Sucessão universal
  > Dissolução d sociedade conjugal ou união estável
  > Portabilidade de planos de previdência

Question 307

A partilha dos bens existentes no exterior será feita pela:
A) Justiça brasileira
B) justiça do país de origem dos bens

Answer 307

B)

Question 307

Na doação de imóveis, que detalhe define a necessidade de escritura pública?

Answer 307

Sempre feitos por escritura pública de doação.

Question 307

A partir de que ano o regime de comunhão parcial de bens passou a ser o padrão?

Answer 307

1977

Question 307

Com relação à Junta Comercial, que exigências existem na transferência de ações da holding para herdeiros

Answer 307

Não Há. Basta que o processo seja registrado nos livros próprios da empresa.

Question 308

É uma desvantagem das holdings:

(a) A eventual reunião sob um único grupo econômico de empreendimentos claramente deficitários ao lado de outros tradicionalmente rentáveis.
(b) A sucessão hereditária opera-se sobre as quotas/ações da holding, sem produzir qualquer efeito sobre a composição do capital social das empresas operacionais.
(d) Distanciamento entre os membros da família e a gestão das empresas operacionais.
(c) Concentração de diversas sociedades operacionais (muitas vezes com objetos sociais completamente distintos) numa mesma e única entidade.

Answer 308

(a) A eventual reunião sob um único grupo econômico de empreendimentos claramente deficitários ao lado de outros tradicionalmente rentáveis.

Pode ser desinteressante por conta do risco de onerar quotas/ações de empresas rentáveis em razão da existência de dívidas de empresas de!citárias sob mesmo controle.

Question 309

Sobre o testamento pode-se afirmar:
I. É um ato jurídico unilateral e gratuito, de natureza solene.
II. É revogável, pelo qual alguém dispõe dos bens após sua morte, ou determina a própria vontade sobre a situação dos filhos e outros atos de última vontade.
III. Pode reduzir a legítima dos herdeiros necessários.
IV. Só pode ser anulado por ação ordinária, para a qual não precisam, necessariamente, ser citados todos os herdeiros interessados.
Está correto o que se afirma apenas em:

Answer 309

I e II.

Um testamento só pode ser anulado por ação ordinária, porém todos os herdeiros interessados precisarão ser citados.

Question 310

Sobre o ITCMD, na hipótese de sucessivas doações entre o mesmo doador e donatário, dentro do mesmo ano civil, considere as seguintes
afirmativas:
I. A isenção que tem por base o valor da doação será válida e calculada para cada doação separadamente.
II. O imposto deve ser recalculado a cada nova doação, caso a anterior ou anteriores tenham se mantido na faixa de isenção.
III. Não se deve adicionar à base de cálculo do imposto os valores antes doados.
IV. Uma vez considerados os valores já doados, deve-se apurar se a somatória anual das doações atingiu o limite de isenção. Está correto o que se afirma apenas em:

Answer 310

Conforme prevê a legislação do ITCMD do Estado de São Paulo, todas as doações realizadas dentro do mesmo ano civil deverão ser computadas para cálculo do imposto. Isto signi!ca que a isenção que toma por base o valor da doação (até 2.500 UFESPs) não se renova a cada nova doação realizada no mesmo ano civil.

Question 311

Um pai de dois filhos, casado, morre. Ele tinha um plano VGBL, que não constava no seu inventário, e no qual seu melhor amigo era o único beneficiário. Neste caso:

(a) A família pode contestar a decisão do falecido, seja qual for o valor do VGBL
(b) O plano VGBL deve constar do inventário, ainda que caiba na parte disponível da herança disponível.
(c) O amigo receberá o valor do VGBL, caso não exceda a disponível.
(d) O amigo terá que dividir o valor com os herdeiros necessários do falecido, seja qual for o montante do VGBL.

Answer 311

(c)
Sugere-se que o valor deixado para um beneficiário que não seja um herdeiro “necessário” seja inferior ao valor da legítima.
Assim, recomenda-se que, ao fazer o VGBL, observe-se as mesmas regras de doação e testamento quanto ao respeito à legítima.

Question 312

Devido a um aumento na alíquota do ITCMD, para pagar o menor valor
(a) Incorpore os bens a uma empresa instalada em outro estado com uma alíquota menor
(b) Doe, sem qualquer reserva, todos os seus bens antes de entrar em vigor a nova alíquota.
(c) Doe até o limite de 50% dos bens antes de entrar em vigor a nova alíquota.
(d) Venda os imóveis para pagar menos ganho de capital possível.
Um profissional deveria recomendar ao seu cliente que:

Answer 312

(c) Doe até o limite de 50% dos bens antes de entrar em vigor a nova alíquota.

Na hipótese de ter herdeiros necessários a doação deverá respeitar a legítima desses, somente podendo ser doado 50% do patrimônio.

Não é válida a doação universal em que o doador não reserve bens para sua subsistência.

Question 313

Comoriência

Answer 313

Falecimento simultaneo dos conjuges

Question 314

A herança com cláusula de incomunicabilidade recebida pelo de cujus, em regime de comunhão total de bens, será tratada no inventário como

Answer 314

Bem particular

Question 315

A renúncia à herança só pode ser manifestada (antes / após / antes ou após) do falecimento do testador

Answer 315

Após. Não se admite renúncia de herança de pessoa viva.

Question 316

Pai doa imóvel com usufruto vitalício ao filho, que falece deixando somente um herdeiro, o neto do donatário.

(a) Neto herda tudo e o usufruto se extingue.
(b) Neto herda tudo, e o usufruto permanece com o avô.
(c) Neto nada herda, mas exerce o usufruto do avô
(d) Se o donatário for casado, a esposa herdará tudo, independentemente do reguei de casamento.

Answer 316

(b)

Sendo o usufruto vitalício, o neto herdará o bem e o direito ao usufruto não se altera.