Pessoas Jurídicas

Question 1

Quem são as pessoas jurídicas de direito público interno

Answer 1

União
Estados, DF e territórios
Municípios
Autarquias, associações públicas
Demais entidades públicas

São civilmente responsáveis pelos atos de seus agentes que causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano

Question 2

Pessoas jurídicas de direito privado

Answer 2

Estados estrangeiros

Pessoas regidas pelo direito internacional público

Question 3

Pessoas jurídicas de direito privado

Answer 3

Fundações

Associações

Partidos políticos

Organizações religiosas

Sociedades

Question 4

Quando acontece a desconsideração de pessoa jurídica

Answer 4

Quando ocorre a comparação do abuso de personalidade

Question 5

O que é abuso de personalidade

Answer 5

Confusão patrimonial

Desvio de finalidade

Question 6

O que é desvio de finalidade

Answer 6

Uso da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e práticas de atos ilícitos de qualquer natureza

Question 7

O q é confusão patrimonial

Answer 7

Cumprimento repetitivo de obrigações

Transferência de ativos e passivos sem contraprestação, exceto valor insignificante

Question 8

São livres a criação de organização religiosa sendo vedado o poder público negar reconhecimento ou Registro de atos construtivos e seu funcionamento

Question 9

A existência de pessoa jurídica de direito privado só acontece quando ocorre a inscrição no ato constitutivo no respectivo registro

Question 10

decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado

Question 11

Se a pessoa jurídica tiver ADM coletiva as decisões será pela maioria dos votos dos presentes

Decai em 3 anos o direito de anular as decisões quando violarem a lei ou estatuto, ou erro, fraude, etc

Question 12

Se administrador da pessoa jurídica vier a faltar juiz vai nomear qualquer interessado

Question 13

Pessoa jurídica não é sócio, associados, instituidores ou administrador

Question 14

Cabe indenização a ** honra** nome imagem

Pessoa jurídicapúblicanão tem direito a indenização por direito a honra

Question 15

A mera existência de grupo econômico sem a presença dos requisitos não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica

Question 16

não é desvio de finalidade a alteração da finalidade original da atividade econômica

Question 17

Nos caso de dissolução da pessoa jurídica ou cassada seu funcionamento, existirá até q se conclusão sua liquidação encerrada a liquidação será cancelado a inscrição de pessoa jurídica

Question 18

O que são associações

Answer 18

União de pessoas que se organizam para fins não econômicos

Question 19

Algumas regras dos associados das associações

Answer 19

Não há entre associados direitos e obrigações recíprocos

Os associados devem ter direitos iguais, mas o estatuto poderá dar categorias com vantagens especiais

A qualidade de associado é intransmissicel se o estatuto não dispuser o contrário

A exclusão do associado só com justa causa com direito de defesa e recursos

A quota do associado não é transferível para herdeiros, salvo disposição do estatuto

Question 20

dissolvida a associação o patrimônio será destinado a entidades de fins não econômicos ou a instituições estadual e federal de fins idênticos ou semelhantes**

Os associados podem receber em restituição o valor das contribuições ao patrimônio da associação

No município, estado, DF que não tiver a sede da associação o patrimônio será devolvido a fazenda do estado, DF ou união

Question 21

O que são fundações

Answer 21

São institutos criados por escritura pública ou testamento, dotado de bens livres com a destinação e declarando se quiser a maneira da adm

Question 22

Quais os tipos de fundações

Answer 22

Assistência social
Cultura
Educação
Saúde
Ética, cidadania, democracia
Segurança alimentar
Meio ambiente
Pesquisas
Atividades religiosas

Question 23

Quando for insuficiente para fazer a fundação os bens será destinados a outra fundação igual ou semelhante

Question 24

Quem tem domicílio necessário

Answer 24

Incapaz - domicílio do representante ou assistente

Servidores públicos- onde exerce sua função

Militar - onde serve

Marítimo - onde o navio estiver matriculado

*Preso** - onde cumpre a sentença

Diplomatas que vivem no estrangeiro e que alegar extraterritorialidade sem falar onde é seu domicílio o DF pode decidir q o domicílio será o último lugar no Brasil q esteve

Question 25

Quais são os domicílios para pessoas jurídicas

Answer 25

**União** - DF **Estados, territórios** - capitais **Município** - onde funciona adm principal **Os demais lugares onde funcionar diretoria e ADM ou onde elegerem domicílio especial no estatuto**

Question 26

Não ocorre prescrição

Answer 26

Entre **cônjuges** Entre **ascendentes e descendentes** **Tutelados ou curatela e seus tutores e curadores** **Contra incapazes** **Contra ausentes do país em serviço público** **Contra os que estão nas forças armadas em tempo de guerra** **Pendendo condição suspensiva** **Não ter vencido o prazo** **Pendendo ação de evicção**

Question 27

Interrupção da prescrição

Answer 27

**despacho do juiz mesmo incompetente** **Por protesto nas condições do inciso antecedente** **Por protesto cambial** **Por qualquer ato judicial em mora do devedor**

Question 28

A prescrição interrompida recomeça a correr da data que a interrompeu ou do último ato do processo para interromper

Question 29

A prescrição ocorrem **10 anos** se não houver lei que fixe prazo menor

Question 30

Prescrição depois de 01 ano

Answer 30

Pretensão dos hospedeiros ou fornecedores para o pagamento da hospedagem ou alimentação Pretensão do segurado contra seguradora Pretensão de tabelião, auxiliares de justiça, peritos para receber custos e honorários Pretensão contra os peritos pela avaliação de bens Pretensão dos credores não pagos contra sócios, acionistas, liquidantes

Question 31

Prescrição depois de 02 anos

Answer 31

Pretensão para haver prestação alimentares

Question 32

Prescrição mais de 3 anos

Answer 32

Pretensão relativas a alugueis Pretensão para receber prestações vencidas **Pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa** Pretensão de reparação civil Restituição de lucros recebidos de má fé Contra pessoas que violaram o estatuto Para ter pagamento de títulos de créditos Beneficiários contra a seguradora

Question 33

Prescrição em 5 anos

Answer 33

Cobrança de dívida líquida fo instrumento público ou particular Dos profissionais liberais, procuradores, curadores, professores para seus honorários Vencedor para haver do vencido decidido em juízo

Question 34

O q é prescrição

Answer 34

Perde a oportunidade de ingressar com ação judicial

Question 35

Prescrição em 4 anos

Answer 35

Relativa a tutela

Question 36

O q é decadência

Answer 36

Perde o direito, a pessoa não tem mais direito pela falta de atitude do titular **Não se aplicam** as normas que impedem ou suspendem a prescrito **É nula a renuncia a decadência fixada por lei** **Juiz de ofício que reconhece a decadência**