Funcao Social Da Propriedade Flashcards
1
Q
É cumprida quando se cumpre o Plano diretor
A
2
Q
Requisitos para propriedade urbana
A
Aproveitamento adequado do solo
Uso adequado e preservação do meio ambiente
Observância que regulam o trabalho bem estar dos proprietários e dos trabalhadores
Caso seja descumprida vai ter desapropriação para reforma agrária
3
Q
Limites da propriedade urbana
A
Solo
Subsolo
Espaço aéreo
Não tem limite de tempo
4
Q
O proprietário pode ser privado da propriedade nos casos de
A
Desapropriação
Utilidade pública
Interesse social
Em caso de perigo público eminente
