Estabelecimento Flashcards
1
Q
Estabelecimento
A
Complexo de bens materiais e imateriais organizados para exercício da empresa, por empresário ou por sociedade empresária
2
Q
Quando virtual o endereço para fins de registro pode ser do empresário ou de um dos sócios da sociedade
A
3
Q
Quando físico o horário de funcionamento competirá ao Município
A
4
Q
Para eficácia da alienação precisa
A
Bens suficientes para pagar os credores
Pagar todos os credores
Obter consentimento dos credores expresso ou taciro
5
Q
Responsabilidade dos débitos na alienação
A
Quem comprou o estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores a transferência desde q regularmente atualizados o devedor primário é obrigado solidariamente a pagar pelo prazo de 1 ano
6
Q
Nome empresarial não pode ser alienado
A
