Condomínio Flashcards
Condomínio voluntário
Acordo de vontade entre condomínios, nasce de um negócio jurídico bilateral ou plurilateral
Presume-se iguais as partes dos condôminos se n tiver sido estipulado
Nenhum dos condôminos podem fazer alguma coisa sem o consenso dos outros
O condômino pode ser eximido das despesas e dívidas renunciando a sua parte ideal
Os condôminos podem decidir que a coisa fique indivisa por até 5 anos pode prorrogar
Não poderá exceder 5 anos a indivisao estabelecida pelo doador
Qnto a administração
A maioria delibera ( baseada nos quinhões), escolhe o administrador
Na alienação condômino tem preferência a terceiros:
O condômino q tem mais benfeitorias tem preferência aos outros condôminos e quem tem quinhão maior
Condomínio necessário
Situação de meação: paredes, cercas, muros e valas
Se regula pelas regras de tapagem e direito de construir
Qualquer que seja a meação quem construiu pode pedir mercado do valor, Se não pagar não poderá fazer uso da parede, muro, cercas, etc
Condomínio edilício
Parte exclusiva e comum são inseperáveis
Instituição: por meio de documento: ato constitutivo e convenção (2/3 das frações ideais)
Convenção:
Discriminação das unidades exclusivas
Determinação de cada fração ideal
Escopo
Feito por instrumento público ou particular ser feita no registro de imóveis
Garagem
Alienar: para condôminos PODE!
Para terceiros NÃO PODE salvo se a convenção permita
Direitos dos condôminos
Usar/fruir/dispor
Usar áreas comuns livremente
Votar e ser votado desde quite com condomínio
Deveres dos condôminos
Contribuir
Não realizar obras que comprometa o prédio
Não pode alterar a fachada
Usar de acordo com a finalidade sem violar segurança, sossego, saúde e bons costumes
Inadimplentes 5 anos de prescrição
Juros- 1% ao mês e multas- 2% ao mês
Condomínio edilício
Deveres:
Multa (5x o valor do condomínio)
Comportamento antissocial (10x o valor do condomínio se 2/3 na assembleia aprovar)
Administração
Síndico: mandato de no máximo 2 anos, pode ser eleito quantas vezes quiser. Impeachment: atos irregulares, não prestar contas e má administração se aprovado pela maioria absoluta
Benfeitorias
Necessárias não precisa de autorização
Úteis maioria aprova
Voluptuaria 2/3 dos condôminos
Extinção do condomínio
Se todas as unidades forem de um dono
Destruição do imóvel
Desapropriação
Condomínio de multipropriedades
Cada proprietário do mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo.
Instituição por instrumento particular ou testamento
Direitos
Uso, fruir, ceder, locar, alienar
Obrigações
Pagar
Desocupar sob pena de multa diária
Tranferir
Não precisa avisar aos condôminos
O imóvel de multipropriedade é indivisível, não pode ter ação de divisão ou extinção do condomínio
Propriedade resolúvel
Propriedade que se extingue por lei ou por vontade retornando ao proprietário anterior
Propriedade fundiciaria
devedor da algo de garantia para os credores até sanar a dívida
Devedor - fiduciante- depositário fiel
Credor- fiduciário-depositário da fé
