PDF 5 audiência e provas

Question 1

Qual a ordem de produção de provas?

Answer 1

Preferencialmente:
perito e assistente;
depoimento pessoal;
testemunhas.

Question 2

Quanto tempo é concedido às partes e ao MP, quando necessário, para alegações finais?

Answer 2

20+10
Art. 364. Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como
ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo
prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez) minutos, a critério do
juiz.

Question 3

A parte pode requerer o depoimento pessoal da parte adversária? E dela própria?

Answer 3

Art. 385. Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta
seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de
ordená-lo de ofício.

Question 4

As perguntas serão formuladas pelas partes (por seus advogados) diretamente à testemunha?

Answer 4

Sim,
Art. 459. As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha,
começando pela que a arrolou, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com as questões de fato objeto da atividade probatória ou
importarem repetição de outra já respondida.

Question 5

Se a parte que for intimada a prestar depoimento, sob pena de confesso, não comparecer à audiência ou, comparecendo, se negar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena de confissão ficta. Em quais casos ela se eximirá de confissão ficta?

Answer 5

Art. 388. A parte não é obrigada a depor sobre fatos:
I - criminosos ou torpes que lhe forem imputados;
II - a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo;
III - acerca dos quais não possa responder sem desonra própria, de seu cônjuge, de seu
companheiro ou de parente em grau sucessível;
IV - que coloquem em perigo a vida do depoente ou das pessoas referidas no inciso III

Question 6

Se intimada a depor sobre ação de estado ou de família e a parte não comparecer ou se recusar a depor, ser-lhe-á aplicada pena de confissão ficta?

Answer 6

Nas ações de estado e de família pode ser aplicada a pena de confesso à parte que se recusar a depor mesmo nessas hipóteses excepcionais. Com base no art. 388, pú, a parte é obrigada a depor.

Question 7

O juiz poderá dispensar a produção de provas requerida pelo Ministério Público ou pelo defensor público, se o promotor de justiça ou o defensor público não comparecerem à audiência?

Answer 7

§ 2o O juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado
ou defensor público não tenha comparecido à audiência, aplicando-se a mesma regra ao
Ministério Público.

Question 8

Aparte será intimida pessoalmente ou através da seu advogado para depor?

Answer 8

A parte será pessoalmente intimada

Question 9

Diferença entre interrogatório e depoimento pessoal?

Answer 9

No depoimento pessoal há o requerimento da outra parte ou do juiz de ofício.

Question 10

A confissão é divisão, ou seja pode ser usada somente em parte?

Answer 10

Art. 395. A confissão é, em regra, indivisível, não podendo a parte que a quiser invocar
como prova aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe for desfavorável,
porém cindir-se-á quando o confitente a ela aduzir fatos novos, capazes de constituir
fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção.

Question 11

No que consiste a teoria dinâmica de distribuição do ônus da prova?

Answer 11

Consiste na flexibilização da tradicional distribuição do ônus probatório, de acordo com as circunstâncias fáticas e atributos de cada uma das partes.

Question 12

Somente a requerimento de algumas das partes, demonstrando que a matéria não está suficientemente esclarecida, poderá o juiz determinar a realização de nova perícia?

Answer 12

Não!
O juiz determinará, de ofício ou a
requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente
esclarecida.

Question 13

Qualquer que seja o valor do contrato, é lícito à parte inocente provar exclusivamente com testemunhas a sua simulação?

Answer 13

Sim!
Art. 446. É lícito à parte provar com testemunhas:
I - nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada;

Question 14

A quem incumbe o ônus de provar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário?

Answer 14

Art. 376. A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário
provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o juiz determinar.

Question 15

A confissão espontânea pode ser feita por representante com poder especial?

Answer 15

§ 1o A confissão espontânea pode ser feita pela própria parte ou por representante com
poder especial.

Question 16

Confissão é revogável?

Answer 16

Art. 393. A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou
de coação.

Question 17

Vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis?

Answer 17

Art. 392. Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos
indisponíveis.

Question 18

A prova testemunhal é sempre admissível? Pode ser indeferida?

Answer 18

Art. 442. A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso.

Art. 443. O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos:
I - já provados por documento ou confissão da parte;
II - que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.

Question 19

Quem é impedido de depor como testemunha?

Answer 19

I - o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral,
até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade, salvo se o
exigir o interesse público ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se
puder obter de outro modo a prova que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito;
II - o que é parte na causa;
III - o que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o representante legal da pessoa
jurídica, o juiz, o advogado e outros que assistam ou tenham assistido as partes.

Question 20

O condenado em trânsito julgado pelo crime de falso testemunho esta impedido de testemunhar em outro caso?

Answer 20

Não!

Question 21

Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge valerá para ambos?

Answer 21

Segundo o parágrafo único, do art. 391, do CPC, nas ações que versarem sobre
bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge ou companheiro não valerá
sem a do outro, salvo se o regime de casamento for o de separação absoluta de bens.

Question 22

Em caso de laudo pericial insatisfatório, o juiz pode determinar a realização de segunda perícia, a qual substituirá a primeira?

Answer 22

§ 3º A segunda perícia não substitui a primeira, cabendo ao juiz apreciar o valor de uma e de outra.

Question 23

É necessário concordância entre as partes para cindir a audiência em que há falta de perito?

Answer 23

Sim!
A audiência é una e contínua, podendo ser excepcional e justificadamente cindida na ausência de perito ou testemunha, desde que haja concordância das partes.

Question 24

Por quais motivos a audiência pode ser adiada?

Answer 24

I - por convenção das partes;

II - se não puder comparecer, por motivo justificado, qualquer pessoa que dela deva necessariamente participar;

III - por atraso injustificado de seu início em tempo superior a 30 (trinta) minutos do horário marcado.

Question 25

Quando as partes não podem convencionar sobre a distribuição do ônus da prova?

Answer 25

§ 3º A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, salvo quando:

I - recair sobre direito indisponível da parte;

II - tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

Question 26

A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados?

Answer 26

Art. 384. A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou
documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião.

Question 27

Quando o documento ou a coisa estiver em poder de terceiro, qual o prazo para sua citação?

Answer 27

15 dias!
Art. 401. Quando o documento ou a coisa estiver em poder de terceiro, o juiz ordenará sua
citação para responder no prazo de 15 (quinze) dias.

Question 28

Depois de apresentado o rol de testemunhas, pode a parte substituí-las em quais casos?

Answer 28

Art. 451. Depois de apresentado o rol de que tratam os §§ 4º e 5º do art. 357, a parte só
pode substituir a testemunha:
I - que falecer;
II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor;
III - que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada.

Question 29

Qual é o foro competente para ajuizar ação de produção antecipada de provas?

Answer 29

Art. 381. (…)
§ 2o A produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva
ser produzida ou do foro de domicílio do réu.

Question 30

Cabe recurso de decisão que indefere pedido de produção antecipada de provas?

Answer 30

§ 4º Neste procedimento, não se admitirá defesa ou recurso, SALVO contra decisão que
indeferir totalmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.

Question 31

Pode o juiz se pronunciar acerca do direito que se pretende provar em ação de pedido de produção antecipada de provas?

Answer 31

§ 2o O juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas.

Question 32

Cabe ao juízo intimar as testemunhas arroladas pela parte, informando-lhes data, hora e local da
solenidade à qual devem comparecer?

Answer 32

Não, cabe ao ADVOGADO da parte!
art. 455 do CPC, em regra, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

Question 33

Os vereadores possuem prerrogativa para serem inquiridos no lugar de exercício de profissão ou domicílio?

Answer 33

Não!

Question 34

Consequências de o juiz ser arrolado como testemunha:

Answer 34

I - declarar-se-á impedido, se tiver conhecimento de fatos que possam influir na decisão, caso em que será vedado à parte que o incluiu no rol desistir de seu depoimento;

II - se nada souber, mandará excluir o seu nome.

Question 35

Qual o prazo em que as partes poderão
arguir o impedimento ou a suspensão do perito?

Answer 35

O prazo em que as partes poderão arguir o impedimento ou a suspensão do perito é de 15 dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito.

Question 36

Para realização de inspeção judicial de pessoa ou coisa, aquela será levado ao juízo para análise do juiz da causa?

Answer 36

Não.
De acordo com o que dispõe o art. 483, III do CPC, o juiz irá ao local onde se encontre a pessoa ou a coisa, quando determinar a reconstituição dos fatos.

Question 37

De acordo com o art. 476 do CPC, se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, o juiz poderá conceder-lhe, por uma vez, prorrogação de quanto tempo?

Answer 37

Prorrogação pela metade do prazo originalmente fixado.

Question 38

Em caso de alta complexidade pode ser nomeado mais de um perito?

Answer 38

Sim.
Art. 475. Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento
especializado, o juiz poderá nomear mais de um perito, e a parte, indicar mais de um
assistente técnico.

Question 39

O protocolo do laudo de perícia deve anteceder a audiência em quantos dias?

Answer 39

20 dias!

Question 40

Se o perito ou o assistente técnico tiver que ser ouvido em audiência, será intimado por meio eletrônico, com pelo menos quantos dias de antecedência?

Answer 40

Em caso de audiência, o prazo de antecedência para a intimação do
perito ou do assistente técnico é de 10 dias (art. 477, §4º do CPC).

Question 41

Quem são os incapazes de testemunhar?

Answer 41

I - o interdito por enfermidade ou deficiência mental;

II - o que, acometido por enfermidade ou retardamento mental, ao tempo em que ocorreram os fatos, não podia discerni-los, ou, ao tempo em que deve depor, não está habilitado a transmitir as percepções;

III - o que tiver menos de 16 (dezesseis) anos;

IV - o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que lhes faltam.

Question 42

Quem são os impedidos?

Answer 42

I - o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito;

II - o que é parte na causa;

III - o que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros que assistam ou tenham assistido as partes.

Question 43

Quem são os suspeitos?

Answer 43

I - o inimigo da parte ou o seu amigo íntimo;

II - o que tiver interesse no litígio.

Question 44

Documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem eficácia?

Answer 44

Art. 407. O documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular.