Partes e Procuradores Flashcards
Quem são as partes no processo trabalhista?
Aquelas que estão em juízo buscando um pronunciamento acerca dos pedidos formulados na inicial e na contestação
Qual a denominação das partes em dissídios coletivos do trabalho?
Suscitante e suscitado
Quais os tipos de capacidade necessários para ingressar na justiça trabalhista?
Capacidade de ser parte, capacidade processual e capacidade postulatória
Quem pode ingressar com reclamação trabalhista representando menor de 18 anos?
Em ordem: Seus representantes legais Procuradoria da Justiça do Trabalho Sindicato MP estadual Curador nomeado em juízo
O preposto do empregador tem que ser empregado da empresa?
Não pode ser qualquer pessoa que tenha conhecimento do fato.
O advogado do empregador pode ser seu preposto?
Não
O preposto do empregador tem capacidade para ingressar com recurso?
Não, o preposto só tem capacidade para praticar atos na audiência
Em que casos o empregado não precisa comparecer pessoalmente em audiência
Quando há reclamações plúrimas (vários empregados da mesma empresa) ou em cumprimento de dissídio coletivo, pode ser representado pelo sindicato
Quando doente e afins, pode ser representado por outro empregado da mesma profissão ou pelo sindicato
Menor emancipado precisa de representação ou assistência no processo trabalhista?
Não
Como funciona o mandado tácito em audiência trabalhista?
Mandado com poderes para foro em geral
Efetivado por simples registro na ata de audiência, a requerimento do advogado, com anuência da parte
Não admite substabelecimento
Quem representa os entes da Administração Pública em processos?
União: AGU
Estados e DF: Procuradores
Municípios: Procuradores ou prefeitos
Autarquias e fundações: Quem a lei do ente federado designar
Os representantes (advogados) dos entes públicos precisam juntar procuração em processo trabalhista?
Não, basta que a pessoa se declare exercente do cargo de procurador
Defensor Público precisa juntar mandato no direito trabalhista?
Não
Em que casos o advogado pode representar a parte sem mandato?
Para evitar preclusão, decadência ou prescrição
Para praticar atos urgentes
Caso o advogado atue sem mandato, nos casos previstos em lei, qual o prazo para juntar mandato?
15 dias
Na fase recursal, 5 dias
Admite-se prorrogação judicial por igual prazo
Qual a diferença de substabelecimento com e sem reserva de poderes?
No substabelecimento com reserva de poderes, tanto o advogado que deu o substabelecimento quanto o substabelecido tem poderes totais.
Mandato (procuração) pode ter prazo determinado?
Sim
Mandato (procuração) precisa ter data escrita, no judiciário trabalhista?
Não, considera-se data a data em que o mandato foi juntado nos autos
Em caso de juntada de novo mandato nos autos, sem ressalva de poderes ao antigo patrono, o que acontece com o mandato anterior?
Revogação tácita
O que acontece no processo trabalhista nos casos de incapacidade processual ou irregularidade de representação?
O juiz suspende o processo e designa prazo razoável para que seja sanado o vício
Nas representações pelo sindicato, qual o tipo de legitimidade do sindicato?
Extraordinária (defendendo direito alheio em nome próprio), ampla e irrestrita
Em que fases do processo pode haver representação pelo sindicato?
Fase de conhecimento, liquidação ou execução
Pode haver representação pelo sindicato em processos administrativos?
Sim
Na representação sindical, é necessário mencionar o nome de todos os substituídos?
Não
O que é a substituição processual?
É a legitimação extraordinária de quando alguém vai em juízo defender, em nome próprio, direito alheio
Qual a diferença de substituição e representação?
Na representação a pessoa age em nome alheio, na substituição age em nome próprio
As associações precisam de mandato para serem substitutos?
Precisam de autorização expressa por ato individual (procuração) ou deliberação em assembleia geral
V OU F
Por questão de celeridade, é permitido que o estatuto da associação tenha previsão genérica de defesa dos interesses dos associados
F
Sempre é preciso autorização expressa
O que é litisconsórcio passivo?
É quando há mais de uma pessoa em um dos polos da ação
Quais as possibilidades para acumular várias reclamações em um só processo?
Identidade de matéria e empregados da mesma empresa ou estabelecimento
Comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide
Entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir
Ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.
Qual a possibilidade de reunião das reclamações em um só processo, prevista na CLT?
Identidade de matéria e empregados da mesma empresa ou estabelecimento
Quais os tipos de litisconsórcio em relação à posição?
Ativo
Passivo
Misto
Quais os tipos de litisconsórcio em relação à obrigatoriedade?
Facultativo
Necessário
Quais os tipos de litisconsórcio em relação ao resultado?
Simples
Unitário
Quais os tipos de litisconsórcio em relação ao momento de formação?
Inicial
Ulterior
Qual a diferença de litisconsórcio simples e unitário?
No simples, o juiz pode decidir de uma maneira para cada litisconsorte
No unitário, todos os litisconsortes recebem a mesma decisão do juiz
O que é reclamação plúrima na justiça trabalhista?
É o litisconsórcio ativo
Sindicatos podem ser litisconsortes necessários?
Sim, em ações que tenham por objeto a anulação de alguma cláusula de acordo ou convenção coletiva que eles sejam subscritores
V ou F
O juiz pode limitar litisconsórcio necessário, quando muitos os litisconsortes.
F
Só pode limitar litisconsórcio necessário
Quais os casos que justificam ao juiz limitar o litisconsórcio?
Comprometer a rápida solução do litígio (de ofício)
Dificultar a defesa (a pedido do réu)
Dificultar o cumprimento da sentença (de ofício)
V OU F
Pode existir litisconsórcio necessário ativo ou passivo
F
Só pode ter litisconsórcio necessário passivo, o exercício individual do litigante não pode ser condicionado à anuência dos demais
V OU F
Caso vários empregados participem de uma reclamação, e posteriormente um deles decida entrar com ação rescisória, todos são litisconsortes necessários
F
Não pode haver litisconsórcio ativo necessário!
V OU F
Litisconsórcio necessário, por força de lei, pode ser simples ou unitário
V
V OU F
Litisconsórcio necessário, por conta da natureza da relação jurídica, pode ser simples ou unitário
F
Só pode ser unitário
O que acontece com a sentença de mérito sem integração do contraditório, por inobservância de litisconsórcio necessário?
Se o litisconsórcio é unitário, sentença será nula
Se o litisconsórcio é simples, sentença será ineficaz em relação aos que não integram a lide
V ou F
No caso de litisconsórcio unitário, os atos e omissões praticados por um, prejudicam e beneficiam os outros
F
Só podem ser aproveitados pelos outros para beneficiá-los
V OU F
Litisconsortes com procuradores diferentes tem prazo em dobro para praticar atos
F
Na justiça do trabalho não há o prazo em dobro
V ou F
A defesa apresentada por um dos litisconsortes aproveita aos demais
V
Quais os requisitos para que o recurso apresentado por um dos litisconsórcio aproveite aos demais?
Litisconsórcio deve ser unitário
Os interesses dos litisconsortes não podem ser distintos ou opostos
