Brainscape's Knowledge GenomeTM

Browse over 1 million classes created by top students, professors, publishers, and experts.


See full index

Proc Trabalho MEU > Partes e Procuradores > Flashcards

Partes e Procuradores Flashcards

1
Q

Quem são as partes no processo trabalhista?

A

Aquelas que estão em juízo buscando um pronunciamento acerca dos pedidos formulados na inicial e na contestação

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

Qual a denominação das partes em dissídios coletivos do trabalho?

A

Suscitante e suscitado

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

Quais os tipos de capacidade necessários para ingressar na justiça trabalhista?

A

Capacidade de ser parte, capacidade processual e capacidade postulatória

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

Quem pode ingressar com reclamação trabalhista representando menor de 18 anos?

A 
Em ordem:
Seus representantes legais
Procuradoria da Justiça do Trabalho
Sindicato
MP estadual
Curador nomeado em juízo
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

O preposto do empregador tem que ser empregado da empresa?

A

Não pode ser qualquer pessoa que tenha conhecimento do fato.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

O advogado do empregador pode ser seu preposto?

A

Não

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

O preposto do empregador tem capacidade para ingressar com recurso?

A

Não, o preposto só tem capacidade para praticar atos na audiência

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

Em que casos o empregado não precisa comparecer pessoalmente em audiência

A

Quando há reclamações plúrimas (vários empregados da mesma empresa) ou em cumprimento de dissídio coletivo, pode ser representado pelo sindicato
Quando doente e afins, pode ser representado por outro empregado da mesma profissão ou pelo sindicato

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

Menor emancipado precisa de representação ou assistência no processo trabalhista?

A

Não

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

Como funciona o mandado tácito em audiência trabalhista?

A

Mandado com poderes para foro em geral
Efetivado por simples registro na ata de audiência, a requerimento do advogado, com anuência da parte
Não admite substabelecimento

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

Quem representa os entes da Administração Pública em processos?

A

União: AGU
Estados e DF: Procuradores
Municípios: Procuradores ou prefeitos
Autarquias e fundações: Quem a lei do ente federado designar

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

Os representantes (advogados) dos entes públicos precisam juntar procuração em processo trabalhista?

A

Não, basta que a pessoa se declare exercente do cargo de procurador

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

Defensor Público precisa juntar mandato no direito trabalhista?

A

Não

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

Em que casos o advogado pode representar a parte sem mandato?

A

Para evitar preclusão, decadência ou prescrição

Para praticar atos urgentes

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

Caso o advogado atue sem mandato, nos casos previstos em lei, qual o prazo para juntar mandato?

A

15 dias
Na fase recursal, 5 dias
Admite-se prorrogação judicial por igual prazo

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

Qual a diferença de substabelecimento com e sem reserva de poderes?

A

No substabelecimento com reserva de poderes, tanto o advogado que deu o substabelecimento quanto o substabelecido tem poderes totais.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
17
Q

Mandato (procuração) pode ter prazo determinado?

A

Sim

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
18
Q

Mandato (procuração) precisa ter data escrita, no judiciário trabalhista?

A

Não, considera-se data a data em que o mandato foi juntado nos autos

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
19
Q

Em caso de juntada de novo mandato nos autos, sem ressalva de poderes ao antigo patrono, o que acontece com o mandato anterior?

A

Revogação tácita

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
20
Q

O que acontece no processo trabalhista nos casos de incapacidade processual ou irregularidade de representação?

A

O juiz suspende o processo e designa prazo razoável para que seja sanado o vício

21
Q

Nas representações pelo sindicato, qual o tipo de legitimidade do sindicato?

A

Extraordinária (defendendo direito alheio em nome próprio), ampla e irrestrita

22
Q

Em que fases do processo pode haver representação pelo sindicato?

A

Fase de conhecimento, liquidação ou execução

23
Q

Pode haver representação pelo sindicato em processos administrativos?

A

Sim

24
Q

Na representação sindical, é necessário mencionar o nome de todos os substituídos?

A

Não

25
Q

O que é a substituição processual?

A

É a legitimação extraordinária de quando alguém vai em juízo defender, em nome próprio, direito alheio

26
Q

Qual a diferença de substituição e representação?

A

Na representação a pessoa age em nome alheio, na substituição age em nome próprio

27
Q

As associações precisam de mandato para serem substitutos?

A

Precisam de autorização expressa por ato individual (procuração) ou deliberação em assembleia geral

28
Q

V OU F
Por questão de celeridade, é permitido que o estatuto da associação tenha previsão genérica de defesa dos interesses dos associados

A

F

Sempre é preciso autorização expressa

29
Q

O que é litisconsórcio passivo?

A

É quando há mais de uma pessoa em um dos polos da ação

30
Q

Quais as possibilidades para acumular várias reclamações em um só processo?

A

Identidade de matéria e empregados da mesma empresa ou estabelecimento
Comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide
Entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir
Ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.

31
Q

Qual a possibilidade de reunião das reclamações em um só processo, prevista na CLT?

A

Identidade de matéria e empregados da mesma empresa ou estabelecimento

32
Q

Quais os tipos de litisconsórcio em relação à posição?

A

Ativo
Passivo
Misto

33
Q

Quais os tipos de litisconsórcio em relação à obrigatoriedade?

A

Facultativo

Necessário

34
Q

Quais os tipos de litisconsórcio em relação ao resultado?

A

Simples

Unitário

35
Q

Quais os tipos de litisconsórcio em relação ao momento de formação?

A

Inicial

Ulterior

36
Q

Qual a diferença de litisconsórcio simples e unitário?

A

No simples, o juiz pode decidir de uma maneira para cada litisconsorte
No unitário, todos os litisconsortes recebem a mesma decisão do juiz

37
Q

O que é reclamação plúrima na justiça trabalhista?

A

É o litisconsórcio ativo

38
Q

Sindicatos podem ser litisconsortes necessários?

A

Sim, em ações que tenham por objeto a anulação de alguma cláusula de acordo ou convenção coletiva que eles sejam subscritores

39
Q

V ou F

O juiz pode limitar litisconsórcio necessário, quando muitos os litisconsortes.

A

F

Só pode limitar litisconsórcio necessário

40
Q

Quais os casos que justificam ao juiz limitar o litisconsórcio?

A

Comprometer a rápida solução do litígio (de ofício)
Dificultar a defesa (a pedido do réu)
Dificultar o cumprimento da sentença (de ofício)

41
Q

V OU F

Pode existir litisconsórcio necessário ativo ou passivo

A

F
Só pode ter litisconsórcio necessário passivo, o exercício individual do litigante não pode ser condicionado à anuência dos demais

42
Q

V OU F
Caso vários empregados participem de uma reclamação, e posteriormente um deles decida entrar com ação rescisória, todos são litisconsortes necessários

A

F

Não pode haver litisconsórcio ativo necessário!

43
Q

V OU F

Litisconsórcio necessário, por força de lei, pode ser simples ou unitário

A

V

44
Q

V OU F

Litisconsórcio necessário, por conta da natureza da relação jurídica, pode ser simples ou unitário

A

F

Só pode ser unitário

45
Q

O que acontece com a sentença de mérito sem integração do contraditório, por inobservância de litisconsórcio necessário?

A

Se o litisconsórcio é unitário, sentença será nula

Se o litisconsórcio é simples, sentença será ineficaz em relação aos que não integram a lide

46
Q

V ou F

No caso de litisconsórcio unitário, os atos e omissões praticados por um, prejudicam e beneficiam os outros

A

F

Só podem ser aproveitados pelos outros para beneficiá-los

47
Q

V OU F

Litisconsortes com procuradores diferentes tem prazo em dobro para praticar atos

A

F

Na justiça do trabalho não há o prazo em dobro

48
Q

V ou F

A defesa apresentada por um dos litisconsortes aproveita aos demais

A

V

49
Q

Quais os requisitos para que o recurso apresentado por um dos litisconsórcio aproveite aos demais?

A

Litisconsórcio deve ser unitário

Os interesses dos litisconsortes não podem ser distintos ou opostos

Proc Trabalho MEU (8 decks)

Brainscape helps you reach your goals faster, through stronger study habits.
© 2024 Bold Learning Solutions. Terms and Conditions