Atos, Termos e Prazos Flashcards
O que são os atos processuais?
Acontecimentos voluntários que ocorrem no processo e dependem de provocação do Estado-juiz, das partes ou dos auxiliares da justiça
Em que dias e horários são realizados os atos?
Dias úteis (incluindo sábado) das 6h às 20h
Quais tipos de atos são realizados em dias e horários diversos do padrão?
Audiência é dias úteis, das 8h às 18h
Penhora pode ser realizada em domingos ou feriados, mediante autorização do juiz
O que diz o princípio da finalidade?
No confronto entre finalidade e norma, deve prevalecer a finalidade do processo
Como se dá a comunicação dos atos entre juízos?
Carta de ordem
Carta precatória
Carta rogatória
Carta arbitral
O que a carta de ordem?
Comunicação usada quando o Tribunal se dirige a um órgão a ele subordinado hierarquicamente
O que é a carta precatória?
Comunicação entre juízos, quando não há hierarquia entre eles
Quando é usada carta rogatória?
Quando um juízo brasileiro comunica atos processuais a um juízo estrangeiro
Quando é usada carta arbitral?
Usada para que o órgão do Judiciário pratique ou determine o cumprimento de ato determinado em juízo arbitral.
O que é a citação?
É o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual (primeira vez que se comunica com a pessoa)
O que é a intimação?
Ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo
O que é notificação?
Nomenclatura trabalhista para comunicações, abrange a notificação e intimação
Como se dão as comunicações para testemunhas comparecerem em audiência?
As testemunhas comparecerão a audiência independentemente de notificação ou intimação. As que não comparecerem serão intimadas, ex officio ou a requerimento da parte, ficando sujeitas a condução coercitiva e multa, caso, sem motivo justificado, não atendam à intimação.
Como se dá a notificação postal?
Pelos Correios
Qual o prazo para enviar notificação postal?
48 horas do recebimento da reclamação
Quem envia a notificação postal é o juiz?
Não, escrivão ou secretário
A notificação postal é ato pessoal?
Não, pode ser recebida por qualquer pessoa no endereço
O que acontece com a notificação postal se o destinatário não foi encontrado ou se recusou a receber a correspondência?
O Correio tem prazo de 48 horas para devolver a notificação ao Tribunal
A partir de que prazo se considera recebida a notificação?
48 horas de sua postagem, sendo ônus de prova do destinatário comprovar que não recebeu ou recebeu após o prazo.
Em que casos é usada a notificação por edital?
No rito ordinário, quando o reclamado criar embaraços para o recebimento da notificação postal ou quando não for encontrado.
Na execução, quando o executado for procurado 2 vezes, em 48 horas, e não encontrado
V ou F
A notificação por edital se aplica a todos os ritos
F
Não tem no sumaríssimo
Em que casos é usada a notificação por oficial de justiça?
Execução, porque a citação deve ser pessoal
A notificação por meio eletrônico é obrigatória?
Não, nos casos em que por motivo técnico, inviável o uso eletrônico, ou nas hipóteses de urgência ou determinação expressa do magistrado, podem ser usados os demais meios de notificação
Como funciona a intimação em audiência?
Em geral, a publicação das decisões e notificação das partes, sobre as decisões dadas em audiência, consideram-se realizadas na própria audiência.
