Custas e Honorários

Question 1

Existem honorários advocatícios de mera sucumbência trabalhista?

Answer 1

Sim

Question 2

Há honorários no processo trabalhista contra a Fazenda Pública?

Answer 2

Sim

Question 3

Há honorários nas ações em que a parte for assistida por sindicato?

Answer 3

Sim

Question 4

Há honorários nas ações em que a parte for substituída pelo sindicato?

Answer 4

Sim

Question 5

Como são calculados os honorários no processo trabalhista?

Answer 5

5% a 15% dos valores resultantes da liquidação de sentença, do proveito econômico obtido, ou se não for possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa

Question 6

Há honorários sucumbenciais na reconvenção?

Answer 6

Sim

Question 7

Como funcionam os honorários no casos de procedência parcial da ação?

Answer 7

O juiz arbitrará honorários de sucumbência recíproca, cada parte para proporcionalmente com a vantagem conquistada no processo, sendo vedada a compensação de honorários.

Question 8

O beneficiário da justiça gratuita, se vencido, deve pagar honorários?

Answer 8

Se vencido, desde que não tenha obtido créditos capazes de suportar a despesa (incluindo créditos de outro processo), as obrigações da sucumbência ficarão suspensas por 2 anos do trânsito em julgado, podendo o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência para executar o crédito.

Question 9

Advogado que atua em causa própria tem direito a honorários?

Answer 9

Sim

Question 10

Quem tem isenção das custas judiciais no processo trabalhista?

Answer 10

União, Estados, DF e Municípios, e suas autarquias e fundações que não explorem atividade econômica
MPT

Question 11

Entidades fiscalizadoras do exercício profissional tem isenção de custas judiciais no processo trabalhista?

Answer 11

Não

Question 12

As pessoas isentas de pagamento de custas judiciais também estão isentas de reembolsar as despesas da parte vencedora?

Answer 12

Não

Question 13

Qual o limite das custas judiciais trabalhistas?

Answer 13

Vai de R$10,64 a 4 vezes o teto dos benefícios da previdência.

Question 14

Qual a porcentagem do valor das custas judiciais trabalhistas?

Answer 14

2% sobre o valor da condenação, do acordo, ou, se não for possível, sobre o valor da causa.

Question 15

Como funciona o cálculo de custas processuais em processos com valor indeterminado?

Answer 15

O juiz fixará o valor

Question 16

Quem deve pagar as custas, quando há acordo?

Answer 16

Exceto se convencionado de outra forma, as custas são divididas igualmente

Question 17

Como funciona o cálculo das custas em processos extintos sem julgamento do mérito?

Answer 17

São calculadas sobre o valor da causa

Question 18

Como funciona o cálculo das custas em ações declaratórias ou constitutivas?

Answer 18

São calculadas sobre o valor da causa

Question 19

V OU F

Nos dissídios coletivos, as partes vencidas tem as custas calculadas proporcionalmente ao seu interesse na causa

Answer 19

F

As partes respondem solidariamente

Question 20

Como funcionam as custas no processo de execução?

Answer 20

Os atos geralmente tem um custo fixo

Question 21

Se o sindicato estiver intervindo pelo empregado no processo, ele tem responsabilidade no pagamento das custas?

Answer 21

Sim, responsabilidade solidária com o empregado

Question 22

Quem é responsável pelo pagamento de honorários periciais?

Answer 22

A parte sucumbente na pretensão objeto da perícia

Question 23

O pagamento de honorários periciais é adiantado?

Answer 23

Não, e o juiz não pode exigir adiantamento.

Question 24

O que é a justiça gratuita?

Answer 24

A possibilidade de a parte postular em juízo sem ter que arcar com as despesas do processo, ante sua insuficiência de recursos.

Question 25

A justiça gratuita pode ser concedida de ofício?

Answer 25

Sim

Question 26

Quem tem direito a justiça gratuita?

Answer 26

Quem receber salário igual ou inferior a 40% do teto dos benefícios da previdência
Ou quantia superior, afirmando não ter condições de pagar as custas processuais

Question 27

A gratuidade da justiça engloba que taxas?

Answer 27

Custas judiciais
Selos postais
Despesas com publicação na imprensa oficial
Indenização devida à testemunha em horário de serviço
Despesas com exame de DNA e outros exames essenciais
Honorários de advogado, perito, tradutor, etc
Emolumentos devidos aos notários

Question 28

Empregador tem direito a justiça gratuita?

Answer 28

Sim, mas é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de arcar com as custas do processo

Question 29

Que taxas a gratuidade da justiça não abrange?

Answer 29

Multas processuais

Honorários de assistente técnico

Question 30

A gratuidade pode ser concedida parcialmente?

Answer 30

Sim, pode ser concedida para alguns atos processuais, ou para diminuir seu custo

Question 31

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado em recurso?

Answer 31

Sim, desde que formulado dentro do prazo do recurso

Question 32

Em que casos a União responde pelos honorários periciais de parte com justiça gratuita?

Answer 32

Só se o beneficiário não tiver obtido em juízo créditos capazes de suportar a despesa, ainda que em outro processo

Question 33

Em que caso um beneficiário da justiça gratuita pode ser condenado ao pagamento das custas processuais?

Answer 33

Se for reclamante e faltar na audiência, exceto se apresentar, em até 15 dias, motivo legalmente justificável para sua ausência

Question 34

O que é a assistência judiciária?

Answer 34

É um tipo de benefício de justiça gratuita, porém mais amplo

Question 35

Qual a diferença de justiça gratuita e assistência judiciária?

Answer 35

Além das custas, na assistência judiciária o empregado não paga pelos honorários de seu advogado

Question 36

Empregador pode ter assistência judiciária?

Answer 36

Não

Question 37

Quem pode ser beneficiário da assistência judiciária?

Answer 37

Trabalhador, representado pelo sindicato, que receba menos de 2 salários mínimos ou, recebendo mais, comprove que não pode demandar sem prejuízo do sustento próprio ou da família

Question 38

Para receber o benefício da assistência judiciária, o empregado precisa estar filiado ao sindicato?

Answer 38

Não

Question 39

E necessária diligência do Ministério do Trabalho para comprovar a necessidade de assistência judiciária?

Answer 39

Não

Question 40

Advogado pode afirmar situação de necessidade para solicitar assistência judiciária na petição?

Answer 40

Sim, se tiver mandado com poderes especiais para isso.

Question 41

Quem pode responder por litigância de má-fé no processo trabalhista?

Answer 41

Reclamante
Reclamado
Interveniente
Testemunha

Question 42

Em que casos a testemunha pode responder por má-fé?

Answer 42

Quando intencionalmente alterar a verdade dos fatos ou omitir fatos essenciais ao julgamento

Question 43

O que é considerado litigância de má-fé no processo?

Answer 43

Deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso
Alterar a verdade dos fatos
Usar processo para conseguir objetivo ilegal
Opor resistência injustificada ao andamento do processo ou proceder de modo temerário em algum ato
Provocar incidente manifestamente infundado
Interpor recurso protelatório

Question 44

A condenação por litigância de má-fé pode se dar de ofício? E a requerimento das partes?

Answer 44

Sim, pode se dar tanto de ofício quanto por requerimentow

Question 45

Qual o valor e cálculo da multa por litigância de má-fé?

Answer 45

Multa de 1 a 10% do valor corrigido da causa, ou, no caso de valor irrisório ou inestimável, até 2x o teto dos benefícios da previdência.

Question 46

O litigante de má-fé pode sofrer que tipos de condenação?

Answer 46

Multa
Indenizar a parte contrária pelos prejuízos que sofreu
Arcar com honorários advocatícios da outra parte e todas as despesas que ela efetuou

Question 47

Como funciona a multa no caso de 2 ou mais litigantes de má-fé?

Answer 47

Pagam na proporção de seu interesse na causa, ou, se eles se coligaram para lesar a parte contrária, são devedores solidários.