Organização da Justiça do Trabalho

Question 1

Quais as 3 instâncias da Justiça do Trabalho?

Answer 1

Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho
Juízes do Trabalho

Question 2

Quantos ministros compõem o TST?

Answer 2

27

Question 3

Quais os requisitos para Ministro do TST? (4)

Answer 3

Mais de 30 e menos de 65 anos
Notável saber jurídico e reputação ilibada
Nomeados pelo Presidente
Aprovação por maioria absoluta do Senado

Question 4

Qual a regra do quinto constitucional para o TST?

Answer 4

1/5 dos membros serão advogados ou membros do Ministério Público do Trabalho com mais de 10 anos de exercício

Question 5

O critério de antiguidade e merecimento se aplica a quais Tribunais Trabalhistas?

Answer 5

Só no TRT.

Question 6

Quais órgãos funcionam junto ao TST, sem serem órgãos internos deste? (2)

Answer 6

Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho
Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Question 7

Quais os órgãos internos do TST? (5)

Answer 7

Tribunal Pleno
Órgão Especial
Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Seção Especializada em Dissídios Individuais (2 subseções)
Turmas

Question 8

Quais os requisitos previstos na CLT para alteração ou criação de Súmulas?

Answer 8

Voto de no mínimo 2/3 membros do Tribunal Pleno

Matéria decidida de forma idêntica por unanimidade de no mínimo 2/3 das turmas em no mínimo 10 sessões em cada

Question 9

Qual a quantidade mínima de Juízes para cada TRT?

Answer 9

7

Question 10

Quais os critérios para juiz do TRT? (3)

Answer 10

Mais de 30 e menos de 65 anos
Recrutados, quando possível, na respectiva região
Nomeados pelo Presidente

Question 11

Quantos TRTs existem atualmente no Brasil?

Answer 11

24

Question 12

Quais inovações a Emenda Constitucional 45/04 trouxe aos Tribunais do Trabalho? (2)

Answer 12

Justiça Itinerante

Funcionamento descentralizado dos TRTs, com Câmaras Regionais fora da sede do tribunal

Question 13

Qual o prazo das Secretarias para expedir notificação ao reclamado, e a sanção por não cumprir o prazo?

Answer 13

Prazo de 48 horas.

Sanção de desconto no salário do servidor, de 1 dia de salário por dia de atraso.

Question 14

Brasileiros naturalizados podem ser Ministros do TST?

Answer 14

Sim

Question 15

Qual órgão do TST edita Súmulas e qual edita OJs?

Answer 15

O Tribunal Pleno edita Súmulas, as Seções editam OJ

Question 16

Existem juízes classistas?

Answer 16

Não existe mais

Question 17

Quando o juiz de direito exerce competência trabalhista, na falta de Vara do Trabalho, para quem vai o recurso?

Answer 17

TRT

Question 18

Se um juiz de direito profere sentença trabalhista, e em seguida é instalada uma Vara do Trabalho, de quem é a competência para execução da sentença?

Answer 18

Vara do Trabalho

Question 19

Como funciona o salário dos juízes substitutos?

Answer 19

Recebem o salário do juiz que estiverem substituindo

Question 20

O concurso para juiz do trabalho é regional?

Answer 20

É nacional desde 2016