Organização da Justiça do Trabalho Flashcards
Quais as 3 instâncias da Justiça do Trabalho?
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho
Juízes do Trabalho
Quantos ministros compõem o TST?
27
Quais os requisitos para Ministro do TST? (4)
Mais de 30 e menos de 65 anos
Notável saber jurídico e reputação ilibada
Nomeados pelo Presidente
Aprovação por maioria absoluta do Senado
Qual a regra do quinto constitucional para o TST?
1/5 dos membros serão advogados ou membros do Ministério Público do Trabalho com mais de 10 anos de exercício
O critério de antiguidade e merecimento se aplica a quais Tribunais Trabalhistas?
Só no TRT.
Quais órgãos funcionam junto ao TST, sem serem órgãos internos deste? (2)
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho
Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Quais os órgãos internos do TST? (5)
Tribunal Pleno
Órgão Especial
Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Seção Especializada em Dissídios Individuais (2 subseções)
Turmas
Quais os requisitos previstos na CLT para alteração ou criação de Súmulas?
Voto de no mínimo 2/3 membros do Tribunal Pleno
Matéria decidida de forma idêntica por unanimidade de no mínimo 2/3 das turmas em no mínimo 10 sessões em cada
Qual a quantidade mínima de Juízes para cada TRT?
7
Quais os critérios para juiz do TRT? (3)
Mais de 30 e menos de 65 anos
Recrutados, quando possível, na respectiva região
Nomeados pelo Presidente
Quantos TRTs existem atualmente no Brasil?
24
Quais inovações a Emenda Constitucional 45/04 trouxe aos Tribunais do Trabalho? (2)
Justiça Itinerante
Funcionamento descentralizado dos TRTs, com Câmaras Regionais fora da sede do tribunal
Qual o prazo das Secretarias para expedir notificação ao reclamado, e a sanção por não cumprir o prazo?
Prazo de 48 horas.
Sanção de desconto no salário do servidor, de 1 dia de salário por dia de atraso.
Brasileiros naturalizados podem ser Ministros do TST?
Sim
Qual órgão do TST edita Súmulas e qual edita OJs?
O Tribunal Pleno edita Súmulas, as Seções editam OJ