Organização da Justiça do Trabalho Flashcards

1
Q

Quais as 3 instâncias da Justiça do Trabalho?

A

Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho
Juízes do Trabalho

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2
Q

Quantos ministros compõem o TST?

A

27

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3
Q

Quais os requisitos para Ministro do TST? (4)

A

Mais de 30 e menos de 65 anos
Notável saber jurídico e reputação ilibada
Nomeados pelo Presidente
Aprovação por maioria absoluta do Senado

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4
Q

Qual a regra do quinto constitucional para o TST?

A

1/5 dos membros serão advogados ou membros do Ministério Público do Trabalho com mais de 10 anos de exercício

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5
Q

O critério de antiguidade e merecimento se aplica a quais Tribunais Trabalhistas?

A

Só no TRT.

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6
Q

Quais órgãos funcionam junto ao TST, sem serem órgãos internos deste? (2)

A

Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho
Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

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7
Q

Quais os órgãos internos do TST? (5)

A

Tribunal Pleno
Órgão Especial
Seção Especializada em Dissídios Coletivos
Seção Especializada em Dissídios Individuais (2 subseções)
Turmas

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8
Q

Quais os requisitos previstos na CLT para alteração ou criação de Súmulas?

A

Voto de no mínimo 2/3 membros do Tribunal Pleno

Matéria decidida de forma idêntica por unanimidade de no mínimo 2/3 das turmas em no mínimo 10 sessões em cada

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9
Q

Qual a quantidade mínima de Juízes para cada TRT?

A

7

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10
Q

Quais os critérios para juiz do TRT? (3)

A

Mais de 30 e menos de 65 anos
Recrutados, quando possível, na respectiva região
Nomeados pelo Presidente

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11
Q

Quantos TRTs existem atualmente no Brasil?

A

24

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12
Q

Quais inovações a Emenda Constitucional 45/04 trouxe aos Tribunais do Trabalho? (2)

A

Justiça Itinerante

Funcionamento descentralizado dos TRTs, com Câmaras Regionais fora da sede do tribunal

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13
Q

Qual o prazo das Secretarias para expedir notificação ao reclamado, e a sanção por não cumprir o prazo?

A

Prazo de 48 horas.

Sanção de desconto no salário do servidor, de 1 dia de salário por dia de atraso.

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14
Q

Brasileiros naturalizados podem ser Ministros do TST?

A

Sim

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15
Q

Qual órgão do TST edita Súmulas e qual edita OJs?

A

O Tribunal Pleno edita Súmulas, as Seções editam OJ

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16
Q

Existem juízes classistas?

A

Não existe mais

17
Q

Quando o juiz de direito exerce competência trabalhista, na falta de Vara do Trabalho, para quem vai o recurso?

A

TRT

18
Q

Se um juiz de direito profere sentença trabalhista, e em seguida é instalada uma Vara do Trabalho, de quem é a competência para execução da sentença?

A

Vara do Trabalho

19
Q

Como funciona o salário dos juízes substitutos?

A

Recebem o salário do juiz que estiverem substituindo

20
Q

O concurso para juiz do trabalho é regional?

A

É nacional desde 2016