Conciliação

Question 1

Qual a principal diferença entre conciliação e mediação na Justiça do Trabalho?

Answer 1

Na conciliação é possível a criação ou proposta de opções para composição do litígio

Question 2

Quem é responsável pela aplicação da conciliação e mediação na Justiça do Trabalho?

Answer 2

O magistrado ou servidor público supervisionado pelo magistrado

Question 3

As regras do CPC sobre conciliação e mediação se aplicam à justiça trabalhista?

Answer 3

Não

Question 4

Existe conciliação e mediação pré-processual em dissídios trabalhistas?

Answer 4

No dissídio individual não, mas existe CCP. No dissídio coletivo sim.

Question 5

A conciliação e mediação trabalhistas dependem de homologação do magistrado?

Answer 5

Sim

Question 6

Qual o tipo de trabalhador que pode fazer arbitragem?

Answer 6

Trabalhador com remuneração superior a 2x o teto dos benefícios da previdência

Question 7

O empregador pode impor cláusula de arbitragem ao empregado hiperssuficiente?

Answer 7

Não, depende de iniciativa do empregado ou sua concordância expressa

Question 8

Os agentes públicos participam da Comissão de Conciliação Prévia?

Answer 8

Não, só representantes dos empregados e empregadores

Question 9

A Comissão de Conciliação Prévia pode ser usada em conflitos individuais e coletivos?

Answer 9

Só individuais

Question 10

O trabalhador pode renunciar direitos na CCP?

Answer 10

Só transacionar

Question 11

Quem pode instituir CCP?

Answer 11

Grupos de empresas e sindicatos

Question 12

Quantos membros tem a CCP?

Answer 12

2 a 10, metade representando cada parte

Question 13

Qual o prazo de mandato de membros da CCP?

Answer 13

1 ano, permitida uma recondução

Question 14

Os representantes empregados da CCP tem estabilidade?

Answer 14

Sim, da posse até 1 ano após termino do mandato

Question 15

O que acontece com o tempo de trabalho do membro da CCP que é convocado como conciliador?

Answer 15

O tempo em que atua como conciliador é considerado tempo de trabalho efetivo

Question 16

Os suplentes dos representantes da CCP tem estabilidade?

Answer 16

Sim, igual à dos titulares

Question 17

Representantes dos empregadores na CCP tem estabilidade?

Answer 17

Não, só representantes dos empregados

Question 18

É possível estabelecer a necessidade de submeter a demanda à Comissão de Conciliação Prévia antes de ingressar na justiça?

Answer 18

Não, a CCP é faculdade, não obrigação

Question 19

Qual o valor judicial dos termos de conciliação de CCP, para execução?

Answer 19

Eles tem força de título executivo extrajudicial, com eficácia liberatória geral, exceto quando às parcelas expressamente ressalvadas

Question 20

Qual o prazo para realizar sessão de tentativa de conciliação na CCP?

Answer 20

10 dias, a contar da solicitação

Question 21

O que acontece com o prazo prescricional das ações, quando solicitado a tentativa na CCP?

Answer 21

O Prazo prescricional fica suspenso, do pedido de CCP até a tentativa frustrada ou o esgotamento do prazo

Question 22

É necessário advogado para conciliação na CCP?

Answer 22

Não

Question 23

Como se dá o início do processo de homologação de acordo extrajudicial trabalhista?

Answer 23

Por petição conjunta

Question 24

Pode haver renúncia de direitos em acordo extrajudicial trabalhista?

Answer 24

Não, só transação

Question 25

As partes precisam de advogado para processo de homologação de acordo extrajudicial?

Answer 25

Sim, cada um o seu

Question 26

A petição de homologação de acordo extrajudicial altera o prazo prescricional e o prazo para pagamento das verbas rescisórias?

Answer 26

Não influencia no prazo de pagamento das verbas rescisórias

Suspende o prazo prescricional

Question 27

O que acontece com o prazo prescricional de homologação de acordo extrajudicial que for negada?

Answer 27

O prazo, suspenso, volta a fluir no dia útil seguinte ao trânsito em julgado

Question 28

Cabe recurso de decisão de homologação de acordo extrajudicial?

Answer 28

Sim.
Se o acordo não for homologado, cabe Recurso Ordinário
Se o acordo for homologado, cabe Ação Rescisória

Question 29

Qual a força judicial de acordo extrajudicial homologado?

Answer 29

Faz coisa julgada sobre as verbas descritas e tem força de título judicial