Competência Flashcards
Quais os 5 tipos de competência?
Em razão da matéria, pessoa, função, lugar e valor da causa.
Qual tipo de competência não tem aplicação no processo do trabalho?
Valor da causa só define o rito
Qual a diferença de competência originária e derivada?
Competência originária é do primeiro lugar que analisa a causa, e derivada é do órgão que reanalisa a decisão
Qual a diferença entre competência exclusiva e concorrente?
Na competência concorrente, o reclamante pode escolher entre 2 ou mais juízos
Quais as características da competência absoluta e seus tipos?
É obrigatória
Pode ser alegada por todos os sujeitos do processo em qualquer tempo e grau de jurisdição
Pode ser conhecida de ofício pelo juiz
Tipos: em razão da matéria, da pessoa e da função.
Quais as características da competência relativa e seus tipos?
A lei define um juízo competente, mas as partes podem modificá-lo, se quiserem.
Só pode ser alegada pelo réu ou pelo MP.
No processo do trabalho, só a competência territorial é relativa.
Quando ocorre conexão de processos? E o que acontece com as ações?
Quando duas ou mais ações tiverem em comum o pedido ou a causa de pedir, bem como as execuções fundadas no mesmo título executivo. As ações são reunidas para julgamento.
Quando ocorre a continência de processos? E o que acontece com as ações?
Quando duas ou mais ações forem idênticas quanto às partes e a causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.
Se a ação com pedido mais abrangente tiver sido proposta primeiro, a ação menos abrangente será extinta. Se for o contrário, elas serão reunidas.
Quem é competente para ações entre profissional liberal e cliente?
Justiça comum
Quais ações estão inclusas na ações decorrentes de direito de greve?
Ações possessórias, indenizatórias e de obrigação de fazer, esta última para garantir a prestação dos serviços essenciais
Quais ações decorrentes do direito de greve não são de competência da Justiça do Trabalho?
Ações do direito de greve dos servidores públicos estatutários, dos servidores públicos celetistas da Adm Púb direta, autarquias e fundações públicas, e ações penais
De quem é a competência para julgar ações sobre contribuição sindical?
Justiça do Trabalho
A justiça do trabalho tem competência pra julgar habeas corpus e habeas data?
Sim, e mandado de segurança, sempre que for matéria trabalhista
Quem tem competência para julgar ações de dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho?
Justiça trabalhista
Em que casos a Justiça do Trabalho tem competência para execução de ofício de contribuições sociais?
Somente nos casos de sentenças e acordos que proferir. Sentença meramente declaratória, sem condenação em valores, não tem execução de ofício.
Qual a regra geral de competência territorial do Direito do Trabalho?
É competente o último local de prestação de serviços, mesmo que a contratação tenha ocorrido em outro local
Qual a regra de competência territorial se o empregado trabalhou anos em um local, mas recentemente mudou para outro local?
Não importa, sempre é válido o último local de trabalho
Qual a regra de competência territorial para agente ou viajante comercial?
A competência será da localidade em que a empresa tenha agência ou filial que o empregado esteja subordinado. Se ele não for subordinado, será o local em que o empregado tenha domicílio ou a localidade mais próxima.
Qual a regra de competência para empregado brasileiro trabalhando no exterior?
Aplica-se a lei brasileira, contanto que não haja convenção internacional dispondo em contrário
Qual a regra de competência para empregador que promova a realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho?
Pode escolher entre o foro de celebração do contrato ou o local de prestação de serviços.
Estados estrangeiros podem ser processados na Justiça do Trabalho?
Sim, a imunidade deles não se estende a atos de gestão
Qual o prazo para apresentar exceção de incompetência territorial?
5 dias depois da notificação
Qual o tipo de recurso e prazo para decisão que aceita a incompetência territorial e remete os autos a outro TRT?
Recurso ordinário, 8 dias
Existe conflito de competência entre Vara do Trabalho e TRT a que ela está vinculada?
Não, é hierarquia
As ações de dano em ricochete (ações ajuizadas por dependentes ou sucessores de um falecido), oriundas de acidente de trabalho, são competência da justiça comum ou trabalhista?
São de competência da Justiça do Trabalho, sempre que indenizatórias
Dano pré-contratual (antes de iniciar a relação de emprego) é competência da Justiça do Trabalho?
Sim, como no caso de proposta séria de emprego não cumprida
Existe cláusula de foro de eleição na Justiça Trabalhista?
Não
