Competência

Question 1

Quais os 5 tipos de competência?

Answer 1

Em razão da matéria, pessoa, função, lugar e valor da causa.

Question 2

Qual tipo de competência não tem aplicação no processo do trabalho?

Answer 2

Valor da causa só define o rito

Question 3

Qual a diferença de competência originária e derivada?

Answer 3

Competência originária é do primeiro lugar que analisa a causa, e derivada é do órgão que reanalisa a decisão

Question 4

Qual a diferença entre competência exclusiva e concorrente?

Answer 4

Na competência concorrente, o reclamante pode escolher entre 2 ou mais juízos

Question 5

Quais as características da competência absoluta e seus tipos?

Answer 5

É obrigatória
Pode ser alegada por todos os sujeitos do processo em qualquer tempo e grau de jurisdição
Pode ser conhecida de ofício pelo juiz
Tipos: em razão da matéria, da pessoa e da função.

Question 6

Quais as características da competência relativa e seus tipos?

Answer 6

A lei define um juízo competente, mas as partes podem modificá-lo, se quiserem.
Só pode ser alegada pelo réu ou pelo MP.
No processo do trabalho, só a competência territorial é relativa.

Question 7

Quando ocorre conexão de processos? E o que acontece com as ações?

Answer 7

Quando duas ou mais ações tiverem em comum o pedido ou a causa de pedir, bem como as execuções fundadas no mesmo título executivo. As ações são reunidas para julgamento.

Question 8

Quando ocorre a continência de processos? E o que acontece com as ações?

Answer 8

Quando duas ou mais ações forem idênticas quanto às partes e a causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.
Se a ação com pedido mais abrangente tiver sido proposta primeiro, a ação menos abrangente será extinta. Se for o contrário, elas serão reunidas.

Question 9

Quem é competente para ações entre profissional liberal e cliente?

Answer 9

Justiça comum

Question 10

Quais ações estão inclusas na ações decorrentes de direito de greve?

Answer 10

Ações possessórias, indenizatórias e de obrigação de fazer, esta última para garantir a prestação dos serviços essenciais

Question 11

Quais ações decorrentes do direito de greve não são de competência da Justiça do Trabalho?

Answer 11

Ações do direito de greve dos servidores públicos estatutários, dos servidores públicos celetistas da Adm Púb direta, autarquias e fundações públicas, e ações penais

Question 12

De quem é a competência para julgar ações sobre contribuição sindical?

Answer 12

Justiça do Trabalho

Question 13

A justiça do trabalho tem competência pra julgar habeas corpus e habeas data?

Answer 13

Sim, e mandado de segurança, sempre que for matéria trabalhista

Question 14

Quem tem competência para julgar ações de dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho?

Answer 14

Justiça trabalhista

Question 15

Em que casos a Justiça do Trabalho tem competência para execução de ofício de contribuições sociais?

Answer 15

Somente nos casos de sentenças e acordos que proferir. Sentença meramente declaratória, sem condenação em valores, não tem execução de ofício.

Question 16

Qual a regra geral de competência territorial do Direito do Trabalho?

Answer 16

É competente o último local de prestação de serviços, mesmo que a contratação tenha ocorrido em outro local

Question 17

Qual a regra de competência territorial se o empregado trabalhou anos em um local, mas recentemente mudou para outro local?

Answer 17

Não importa, sempre é válido o último local de trabalho

Question 18

Qual a regra de competência territorial para agente ou viajante comercial?

Answer 18

A competência será da localidade em que a empresa tenha agência ou filial que o empregado esteja subordinado. Se ele não for subordinado, será o local em que o empregado tenha domicílio ou a localidade mais próxima.

Question 19

Qual a regra de competência para empregado brasileiro trabalhando no exterior?

Answer 19

Aplica-se a lei brasileira, contanto que não haja convenção internacional dispondo em contrário

Question 20

Qual a regra de competência para empregador que promova a realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho?

Answer 20

Pode escolher entre o foro de celebração do contrato ou o local de prestação de serviços.

Question 21

Estados estrangeiros podem ser processados na Justiça do Trabalho?

Answer 21

Sim, a imunidade deles não se estende a atos de gestão

Question 22

Qual o prazo para apresentar exceção de incompetência territorial?

Answer 22

5 dias depois da notificação

Question 23

Qual o tipo de recurso e prazo para decisão que aceita a incompetência territorial e remete os autos a outro TRT?

Answer 23

Recurso ordinário, 8 dias

Question 24

Existe conflito de competência entre Vara do Trabalho e TRT a que ela está vinculada?

Answer 24

Não, é hierarquia

Question 25

As ações de dano em ricochete (ações ajuizadas por dependentes ou sucessores de um falecido), oriundas de acidente de trabalho, são competência da justiça comum ou trabalhista?

Answer 25

São de competência da Justiça do Trabalho, sempre que indenizatórias

Question 26

Dano pré-contratual (antes de iniciar a relação de emprego) é competência da Justiça do Trabalho?

Answer 26

Sim, como no caso de proposta séria de emprego não cumprida

Question 27

Existe cláusula de foro de eleição na Justiça Trabalhista?

Answer 27

Não