Parte especial - Crimes contra a autoridade ou disciplina militar

Question 1

Reunião de militares agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la

Answer 1

Motim

Question 2

Reunião de militares recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência

Answer 2

Motim

Question 3

Reunião de militares assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior

Answer 3

Motim

Question 4

Reunião de militares ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer dêles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar

Answer 4

Motim

Question 5

Reunião de militares armados

Answer 5

Revolta

Question 6

Reunirem-se dois ou mais militares, com armamento ou material bélico de propriedade militar, praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular em lugar sujeito ou não à administração militar

Answer 6

Organização de grupo para a prática de violência

Question 7

Deixar o militar de levar ao conhecimento do superior o motim ou a revolta de cuja preparação teve notícia ou, se presenciar o ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo

Answer 7

Omissão de lealdade militar

Question 8

Concertarem-se militares para a prática do crime de motim

Answer 8

Conspiração

Question 9

Aliciar militar para a prática de qualquer dos crimes de motim ou revolta

Answer 9

Aliciação para motim ou revolta

Question 10

Incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar:

Answer 10

Incitamento

Question 11

Fazer apologia de fato que a lei militar considera crime, ou do autor do mesmo, em lugar sujeito à administração militar:

Answer 11

Apologia de fato criminoso ou do seu autor

Question 12

Praticar violência contra superior:

Answer 12

Violência contra superior

Question 13

Praticar violência contra oficial de dia, de serviço, ou de quarto, ou contra sentinela, vigia ou plantão:

Answer 13

Violência contra militar de serviço

Question 14

Desrespeitar superior diante de outro militar:

Answer 14

Desrespeito a superior

Question 15

Praticar o militar diante da tropa, ou em lugar sujeito à administração militar, ato que se traduza em ultraje a símbolo nacional:

Answer 15

Desrespeito a símbolo nacional

Question 16

Despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprêzo ou vilipêndio:

Answer 16

Despojamento desprezível

Question 17

Se o fato é praticado contra o comandante da unidade a que pertence o agente, oficial-general, oficial de dia, de serviço ou de quarto, a pena é aumentada da metade.

Answer 17

Desrespeito a comandante, oficial general ou oficial de serviço

Question 18

Recusar obedecer a ordem do superior sôbre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever impôsto em lei, regulamento ou instrução:

Answer 18

Recusa de obediência

Question 19

Opor-se às ordens da sentinela:

Answer 19

Oposição a ordem de sentinela

Question 20

Promover a reunião de militares, ou nela tomar parte, para discussão de ato de superior ou assunto atinente à disciplina militar

Answer 20

Reunião ilícita

Question 21

Publicar o militar ou assemelhado, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar públicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Govêrno

Answer 21

Publicação ou crítica indevida

Question 22

Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência ao executor, ou a quem esteja prestando auxílio

Answer 22

Resistência mediante ameaça ou violência

Question 23

Ofender inferior hierárquico, mediante ato de violência que, por natureza ou pelo meio empregado, seja considerado aviltante

Answer 23

Ofensa aviltante a inferior hierárquico

Question 24

Praticar violência contra inferior hierárquico

Answer 24

Violência contra inferior hierárquico

Question 25

Exceder a faculdade de punir o subordinado, fazendo-o com rigor não permitido, ou ofendendo-o por palavra, ato ou escrito

Answer 25

Rigor excessivo

Question 26

Usar, indevidamente, uniforme, distintivo ou insígnia militar a que não tenha direito

Answer 26

Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa

Question 27

Abusar do direito de requisição militar, excedendo os podêres conferidos ou recusando cumprir dever impôsto em lei:

Answer 27

Abuso de requisição militar

Question 28

Usar o militar, indevidamente, uniforme, distintivo ou insígnia de posto ou de graduação superior

Answer 28

Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia

Question 29

Ordenar, arbitràriamente, o comandante de fôrça, navio, aeronave ou engenho de guerra motomecanizado a entrada de comandados seus em águas ou território estrangeiro, ou sobrevoá-los:

Answer 29

Ordem arbitrária de invasão

Question 30

Determinar o comandante, sem ordem superior e fora dos casos em que essa se dispensa, movimento de tropa ou ação militar

Answer 30

Operação militar sem ordem superior

Question 31

Conservar comando ou função legitimamente assumida, depois de receber ordem de seu superior para deixá-los ou transmiti-los a outrem

Answer 31

Conservação ilegal de comando

Question 32

Assumir o militar, sem ordem ou autorização, salvo se em grave emergência, qualquer comando, ou a direção de estabelecimento militar

Answer 32

Assunção de comando sem ordem ou autorização

Question 33

Promover ou facilitar a fuga de pessoa legalmente prêsa ou submetida a medida de segurança detentiva:

Answer 33

Fuga de prêso ou internado

Question 34

Evadir-se, ou tentar evadir-se o prêso ou internado, usando de violência contra a pessoa

Answer 34

Evasão de prêso ou internado

Question 35

Arrebatar prêso ou internado, a fim de maltratá-lo, do poder de quem o tenha sob guarda ou custódia militar

Answer 35

Arrebatamento de prêso ou internado

Question 36

Amotinarem-se presos, ou internados, perturbando a disciplina do recinto de prisão militar

Answer 36

Amotinamento