Das penas principais e Da aplicação da pena

Question 1

O mínimo e o máximo da pena de reclusão é de ? e da detenção e de ?

Answer 1

reclusão - 1 ano a 30 anos
detenção - 30 dias a 10 anos

Question 2

Com quanto tempo a pena de reclusão ou detenção é convertida em prisão, quando não cabível a suspensão condicional ?

Answer 2

2 anos

Question 3

Onde o oficial cumpre pena de prisão ? e a praça ?

Answer 3

oficial - estabelecimento penal militar
praça - estabelecimento penal militar, separado de presos cumprindo pena disciplinar ou pena privativa de liberdade superior a 2 anos.

Question 4

A pena privativa de liberdade superior a 2 anos é cumprida onde ?

Answer 4

Penitenciária militar e, na falta, em estabelecimento prisional civil, conforme legislação penal comum.

Question 5

Por crime praticado em tempo de guerra, onde o civil poderá cumprir pena ?

Answer 5

Penitenciária militar no todo ou em parte em benefício da segurança nacional.

Question 6

O que é pena de impedimento ?

Answer 6

Sujeita o militar condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar.

Question 7

O condenado que sobrevenha doença mental deve ser recolhido onde ?

Answer 7

Manicômio judiciário ou, na falta, em estabelecimento adequado.

Question 8

A detração só é permitida se…

Answer 8

a decisão do tempo computável for posterior ao crime de se trata “evitar carta de crédito ao infrator”.

Question 9

O condenado pela Justiça Militar de uma região, distrito ou zona pode cumprir pena em estabelecimento de outra região ?

Answer 9

Sim.

Question 10

Circunstâncias que agravam o crime quando praticado por militar ?

Answer 10

c) depois de embriagar-se, salvo se a embriaguez decorre de caso fortuito, engano ou fôrça maior;
l) estando de serviço;
m) com emprêgo de arma, material ou instrumento de serviço, para êsse fim procurado;
o) em país estrangeiro.

Question 11

Os crimes anistiados são considerados para efeito de reincidência ?

Answer 11

Não

Question 12

São circunstâncias atenuantes ?

Answer 12

I - ser o agente menor de vinte e um ou maior de setenta anos;
II - ser meritório seu comportamento anterior;
III…. além de outros

Question 13

Nos crimes em que a pena máxima cominada é de morte, ao juiz é …… atender, ou não, às circunstâncias atenuantes enumeradas no artigo.

Answer 13

facultado

Question 14

Quando a lei determina a agravação ou atenuação da pena sem mencionar o quantum , deve o juiz fixá-lo entre …………, guardados os limites da pena cominada ao crime.

Answer 14

um quinto e um têrço

Question 15

O que é concurso material ?

Answer 15

Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se-lhe cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido

Question 16

O que é concurso formal próprio ?

Answer 16

Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de 1/6 (um sexto) até metade.

Question 17

O que é concurso formal impróprio ?

Answer 17

As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no art. 79 deste Código.

Obs.: Cúmulo Material Benéfico: Não poderá a pena exceder a que seria cabível pela regra do art. 79 deste Código

Question 18

O que é crime continuado ?

Answer 18

Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços).

Question 19

Nos crimes dolosos contra vítimas diferentes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, poderá o juízo, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o ……

Answer 19

triplo

Question 20

A pena unificada não pode ultrapassar de ….., se é de reclusão, ou de ….., se é de detenção.

Answer 20

trinta anos e quinze anos

Question 21

A pena unificada pode ser diminuída de um …. , no caso de unidade de ação ou omissão, ou de crime continuado

Answer 21

sexto a um quarto

Question 22

Quando cominada a pena de morte como grau máximo e a de reclusão como grau mínimo, aquela corresponde, para o efeito de graduação, à de reclusão por ….

Answer 22

trinta anos

Question 23

Nos crimes punidos com a pena de morte, esta corresponde à de … para cálculo da pena aplicável à tentativa.

Answer 23

Reclusão por 30 anos