Das penas principais e Da aplicação da pena Flashcards
O mínimo e o máximo da pena de reclusão é de ? e da detenção e de ?
reclusão - 1 ano a 30 anos
detenção - 30 dias a 10 anos
Com quanto tempo a pena de reclusão ou detenção é convertida em prisão, quando não cabível a suspensão condicional ?
2 anos
Onde o oficial cumpre pena de prisão ? e a praça ?
oficial - estabelecimento penal militar
praça - estabelecimento penal militar, separado de presos cumprindo pena disciplinar ou pena privativa de liberdade superior a 2 anos.
A pena privativa de liberdade superior a 2 anos é cumprida onde ?
Penitenciária militar e, na falta, em estabelecimento prisional civil, conforme legislação penal comum.
Por crime praticado em tempo de guerra, onde o civil poderá cumprir pena ?
Penitenciária militar no todo ou em parte em benefício da segurança nacional.
O que é pena de impedimento ?
Sujeita o militar condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar.
O condenado que sobrevenha doença mental deve ser recolhido onde ?
Manicômio judiciário ou, na falta, em estabelecimento adequado.
A detração só é permitida se…
a decisão do tempo computável for posterior ao crime de se trata “evitar carta de crédito ao infrator”.
O condenado pela Justiça Militar de uma região, distrito ou zona pode cumprir pena em estabelecimento de outra região ?
Sim.
Circunstâncias que agravam o crime quando praticado por militar ?
c) depois de embriagar-se, salvo se a embriaguez decorre de caso fortuito, engano ou fôrça maior;
l) estando de serviço;
m) com emprêgo de arma, material ou instrumento de serviço, para êsse fim procurado;
o) em país estrangeiro.
Os crimes anistiados são considerados para efeito de reincidência ?
Não
São circunstâncias atenuantes ?
I - ser o agente menor de vinte e um ou maior de setenta anos;
II - ser meritório seu comportamento anterior;
III…. além de outros
Nos crimes em que a pena máxima cominada é de morte, ao juiz é …… atender, ou não, às circunstâncias atenuantes enumeradas no artigo.
facultado
Quando a lei determina a agravação ou atenuação da pena sem mencionar o quantum , deve o juiz fixá-lo entre …………, guardados os limites da pena cominada ao crime.
um quinto e um têrço
O que é concurso material ?
Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se-lhe cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido
O que é concurso formal próprio ?
Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de 1/6 (um sexto) até metade.
O que é concurso formal impróprio ?
As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no art. 79 deste Código.
Obs.: Cúmulo Material Benéfico: Não poderá a pena exceder a que seria cabível pela regra do art. 79 deste Código
O que é crime continuado ?
Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços).
Nos crimes dolosos contra vítimas diferentes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, poderá o juízo, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o ……
triplo
A pena unificada não pode ultrapassar de ….., se é de reclusão, ou de ….., se é de detenção.
trinta anos e quinze anos
A pena unificada pode ser diminuída de um …. , no caso de unidade de ação ou omissão, ou de crime continuado
sexto a um quarto
Quando cominada a pena de morte como grau máximo e a de reclusão como grau mínimo, aquela corresponde, para o efeito de graduação, à de reclusão por ….
trinta anos
Nos crimes punidos com a pena de morte, esta corresponde à de … para cálculo da pena aplicável à tentativa.
Reclusão por 30 anos
