Das Medidas de Segurança

Question 1

Quais as medidas de segurança?

Answer 1

Pessoais ou patrimoniais.

Question 2

As medidas de segurança pessoais subdividem-se em?

Answer 2

Detentivas e não detentivas

Question 3

As medidas detentivas compreendem o que ?

Answer 3

Compreendem a internação em estabelecimento de custódia e tratamento ou em seção especial de estabelecimento penal.

Question 4

As medidas não detentivas compreendem o que ?

Answer 4

O tratamento ambulatorial, a interdição de licença para direção de veículos motorizados, o exílio local e a proibição de frequentar determinados lugares.

Question 5

As medidas de segurança patrimoniais compreendem o que ?

Answer 5

A interdição de estabelecimento ou sede de sociedade ou associação e o confisco.

Question 6

As medidas de segurança somente podem ser impostas a quem ? (4)

Answer 6

Aos civis;

aos militares condenados a pena privativa de liberdade por tempo superior a 2 (dois) anos, aos que de outro modo hajam perdido função, posto ou patente ou aos que tenham sido excluídos das Forças Armadas;

aos militares, inimputáveis

aos militares, no caso de cassação de licença para dirigir veículos motorizados, por crime cometido na direção ou relacionado à direção

Question 7

Quando o agente é inimputável, nos termos do art. 48 deste Código, o juiz poderá determinar sua internação em qual local ?

Answer 7

Estabelecimento de custódia e tratamento.