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Direito Penal Militar
> Da ação penal > Flashcards
Da ação penal Flashcards
Study These Flashcards
Direito Penal Militar
(21 decks)
Da aplicação da lei penal militar
Do crime
Da imputabilidade penal
Do concurso de agentes
Das penas principais e Da aplicação da pena
Da suspensão condicional da pena
Do livramento condicional
Efeitos da Condenação
Das Medidas de Segurança
Das penas acessórias
Da ação penal
Da extinção da punibilidade
Parte especial - Crimes contra a segurança externa do país
Parte especial - Crimes contra a autoridade ou disciplina militar
Parte especial - Crimes contra o serviço militar e o dever militar
Parte especial - Crimes contra a pessoa
Parte especial - Crimes contra o patrimônio
Parte especial - Crimes contra a incolumidade pública
Parte especial - Crimes contra a administração militar
Parte especial - Crimes contra a administração da justiça militar
Parte especial - Crimes militares em tempo de guerra
