Da suspensão condicional da pena

Question 1

Quando será aplicada a suspensão condicional da pena ?

Answer 1

Quando a pena privativa de liberdade não for superior a 2 anos.

Question 2

Qual o prazo da suspensão condicional da pena ?

Answer 2

Pode ser suspensa por 3 a 5 anos, no caso de pena de reclusão, e por 2 a 4 anos, no caso de pena de detenção.

Question 3

Quais os requisitos para suspensão condicional da pena por 3 a 5 anos (reclusão) ou 2 a 4 (detenção) ? (2)

Answer 3

I - o sentenciado não haja sofrido no País ou no estrangeiro, condenação irrecorrível por outro crime a pena privativa da liberdade, salvo o tempo de reincidência (5 anos).

II – a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias do crime, autorizem a concessão do benefício

Question 4

A suspensão condicional da pena se estende a pena acessória ? e a medida de segurança não detentiva ?

Answer 4

Não se estende em ambos os casos.

Question 5

A execução da pena privativa de liberdade não superior a 4 (quatro) anos poderá ser suspensa por quanto tempo e quais razões ? (SURSI ETÁRIO - SURSU HUMANITÁRIO)

Answer 5

Por 4 (quatro) a 6 (seis) anos, desde que o condenado seja maior de 70 (setenta) anos de idade ou existam razões de saúde que justifiquem a suspensão.

Question 6

Revogação obrigatória da suspensão

A suspensão é revogada se, no curso do prazo, o beneficiário:

Answer 6

I – é condenado por crime doloso, na Justiça Militar ou na Justiça Comum, por sentença irrecorrível

II - não efetua, sem motivo justificado, a reparação do dano;

Question 7

Revogação facultativa

A suspensão também pode ser revogada se o …. ou, se militar, for punido por ….

Answer 7

condenado deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença —– infração disciplinar considerada grave

Question 8

Quando facultativa a revogação, o juiz pode, ao invés de decretá-la, …. , se êste não foi o fixado.

Answer 8

prorrogar o período de prova até o máximo

Question 9

Se o beneficiário está respondendo a processo que, no caso de condenação, pode acarretar a revogação, considera-se prorrogado o prazo da suspensão ….

Answer 9

até o julgamento definitivo.

Question 10

A suspensão condicional da pena não se aplica:

Answer 10

I - ao condenado por crime cometido em tempo de guerra;

II - em tempo de paz:
a) por crime contra a segurança nacional, de aliciação e incitamento, de violência contra superior, oficial de dia, de serviço ou de quarto, sentinela, vigia ou plantão, de desrespeito a superior, de insubordinação, ou de deserção;
b) pelos crimes previstos nos arts. 160 (desrespeito a superior), 161 (desrespeito a símbolo nacional), 162 (despojamento desprezível), 235 (ato de libidinagem), 291 (receita ilgeal) e seu parágrafo único, ns. I a IV (ligado a entorpecentes).