Direito Penal Militar

This class was created by Brainscape user Wagner Duarte. Visit their profile to learn more about the creator.

Decks in this class (21)

Da aplicação da lei penal militar
0  cards
Do crime
0  cards
Da imputabilidade penal
0  cards
Do concurso de agentes
0  cards
Das penas principais e Da aplicação da pena
Principais,
Com quanto tempo a pena de reclus...,
Onde o oficial cumpre pena de pri...
23  cards
Da suspensão condicional da pena
Quando sera aplicada a suspensao ...,
Qual o prazo da suspensao condici...,
Quais os requisitos para suspensa...
10  cards
Do livramento condicional
0  cards
Efeitos da Condenação
Sao efeitos da condenacao,
A perda em favor da fazenda publi...
2  cards
Das Medidas de Segurança
Quais as medidas de seguranca,
As medidas de seguranca pessoais ...,
As medidas detentivas compreendem...
7  cards
Das penas acessórias
0  cards
Da ação penal
0  cards
Da extinção da punibilidade
0  cards
Parte especial - Crimes contra a segurança externa do país
0  cards
Parte especial - Crimes contra a autoridade ou disciplina militar
Reuniao de militares agindo contr...,
Reuniao de militares recusando ob...,
Reuniao de militares assentindo e...
36  cards
Parte especial - Crimes contra o serviço militar e o dever militar
0  cards
Parte especial - Crimes contra a pessoa
0  cards
Parte especial - Crimes contra o patrimônio
0  cards
Parte especial - Crimes contra a incolumidade pública
0  cards
Parte especial - Crimes contra a administração militar
0  cards
Parte especial - Crimes contra a administração da justiça militar
0  cards
Parte especial - Crimes militares em tempo de guerra
0  cards

More about
Direito Penal Militar

  • Class purpose General learning

Learn faster with Brainscape on your web, iPhone, or Android device. Study Wagner Duarte's Direito Penal Militar flashcards now!

How studying works.

Brainscape's adaptive web mobile flashcards system will drill you on your weaknesses, using a pattern guaranteed to help you learn more in less time.

Add your own flashcards.

Either request "Edit" access from the author, or make a copy of the class to edit as your own. And you can always create a totally new class of your own too!

What's Brainscape anyway?

Brainscape is a digital flashcards platform where you can find, create, share, and study any subject on the planet.

We use an adaptive study algorithm that is proven to help you learn faster and remember longer....

Looking for something else?

Direito Penal Militar
  • 4 decks
  • 19 flashcards
  • 2 learners
Decks: Livramento Condicional, Crimes Contra A Autoridade Militar, Penal Especial, And more!
DIREITO PENAL
  • 28 decks
  • 1005 flashcards
  • 2 learners
Decks: Conceito E Categorias Do Direito Penal, Fontes Do Direito Penal, Caracteristicas Da Lei Penal, And more!
Legislación Militar
  • 6 decks
  • 168 flashcards
  • 10 learners
Decks: Capitulo Lll, Reglamento Del Ceremonial Militar, Rglto Para El Sv Int Uudd E Ii, And more!
Make Flashcards