Parte Especial Flashcards
No que consiste o crime de usurpação de função pública? Há previsão de forma qualificada?
USURPAR o exercício de função pública.
Há sim previsão de forma qualificada: “se do fato o agente aufere vantagem”.
No que consiste o crime de resistência? Há previsão de forma qualificada?
Consiste em OPOR-SE à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem esteja prestando auxílio.
Há previsão de forma qualificada: “se o ato, em razão da resistência, não se executa”.
No que consiste o crime de desobediência?
Consiste em DESOBEDECER a ordem legal de funcionário público.
Qual a diferença entre o crime de resistência e o crime de desobediência?
CRIME DE RESISTÊNCIA: o agente se opõe ao ato legal mediante violência ou ameaça à pessoa.
CRIME DE DESOBEDIÊNCIA: basta o agente descumprir a ordem legal de forma pacífica, ou seja, sem violência ou grave ameaça à pessoa.
A previsão em lei de penalidade administrativa ou civil para a hipótese de desobediência a ordem legal afasta o crime previsto no art.330, CP(desobediência)?
Sim, afasta a configuração do crime de desobediência, salvo se houver a ressalva expressa de cumulação.
No que consiste o crime de desacato?
Consiste em DESACATAR funcionário público no exercício da função ou em razão dela.
No que consiste o crime de tráfico de influência? Há previsão de forma majorada?
Consiste em SOLICITAR, EXIGIR, COBRAR ou OBTER, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
Há previsão de forma majorada: “a pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário”.
Qual a pena do crime de desobediência?
Detenção, de 15 dias a 6 meses, e multa.
Para que se configure o crime de desacato é necessário que a ofensa seja praticada na presença da vítima?
Sim!! Caso o funcionário público não se encontre no mesmo local que o ofensor, o crime será outro: calúnia, difamação ou injúria majorada.
O crime de desacato só pode ser cometido através de palavras?
Não!! O crime de desacato pode ser praticado por qualquer meio de execução (agressão física, ameaça, gritos, gestos, expressões injuriosas).
O crime de desacato admite tentativa?
Sim!! Mas se o desacato for verbal, não admite tentativa.
