Parte 9

Question 1

Qual é o prazo de recolhimento do FGTS?

Answer 1

R: Vigésimo dia de cada mês em conta bancária vinculada

Question 2

Qual é a alíquota geral do FGTS ?

Answer 2

• R: 8% da remuneração.

Question 3

Qual é a alíquota do FGTS de aprendizes?

Answer 3

• R: 2% da remuneração.

Question 4

Qual é a alíquota do FGTS de empregados domésticos?

Answer 4

R: 8%

Question 5

Incide a contribuição para o FGTS sobre as férias indenizadas.

Answer 5

R: Errado. Não incide.

Question 6

Incide a contribuição para o FGTS sobre aviso prévio trabalhado ou indenizado.

Answer 6

• R: Certo

Question 7

O 13º proporcional entra ou não entra na base de cálculo do FGTS?

Answer 7

• R: Entra

Question 8

A culpa recíproca faz jus ao saque integral do FGTS?

Answer 8

R: Sim. Ao contrário do comum acordo que só poderá sacar 80%

Question 9

Após quantos anos fora do regime de FGTS pode o trabalhador efetuar o saque do mesmo?

Answer 9

R: 3 anos

Question 10

A suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a 60 dias faz jus ao saque do FGTS.

Answer 10

• R: Errado, Suspensão total por 90 dias, comprovada por declaração do sindicato.

Question 11

Quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta e cinco anos, ele poderá sacar o FGTS.

Answer 11

R: Errado. 70 anos.

Question 12

O trabalhador poderá sacar o FGTS a qualquer tempo, quando seu saldo for inferior a R$ 80,00 e não houver ocorrido depósitos ou saques por, no mínimo, 1 ano.

Answer 12

R: Certo.

Question 13

Anualmente, no mês de aniversário do trabalhador, ele poderá sacar parte do FGTS.

Answer 13

R: Certo.

Question 14

A prescrição do pleiteio de verbas do FGTS é de 30 anos ao contrário das outras verbas trabalhistas.

Answer 14

R: Errado. Com a reforma trabalhista, o FGTS passou a integrar a regra geral, com prescrição bienal e quinquenal.

Question 15

A mera anotação da extinção do contrato na CTPS é documento hábil para requerer o benefício do seguro-desemprego e saque do FGTS.

Answer 15

R: Certo.

Question 16

Contratos de trabalhos suspensos por lay-off fazem jus ao seguro desemprego por meio do pagamento de bolsa de qualificação profissional.

Answer 16

R: Certo. Lay-off - Participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador

Question 17

Qual é o período aquisitivo do seguro desemprego?

Answer 17

R: 16 meses.

Question 18

Para fazer jus ao seguro desemprego o trabalhador deve ter recebido salários por quanto tempo na primeira requisição?

Answer 18

• R: Pelo menos 12 meses em um período de 18 meses anteriores.
  Lembrando que a fração igual ou superior a 15 dias conta como mês integral para cálculo da quantidade de parcelas

Question 19

Para fazer jus ao seguro desemprego o trabalhador deve ter recebido salários por quanto tempo na segunda requisição?

Answer 19

R: Pelo menos 9 meses em um período de 12 meses anteriores.

Question 20

Para fazer jus ao seguro desemprego o trabalhador deve ter recebido salários por quanto tempo na terceira requisição ou maior?

Answer 20

R: Deve ter recebido por cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data da dispensa

Question 21

Quando o trabalhador faz jus a 5 parcelas de seguro desemprego?

Answer 21

R: Quando laborou mais de 24 meses antes da requisição. (independente do número de requisições anteriores)

Question 22

Quando o trabalhador faz jus a 4 parcelas de seguro desemprego?

Answer 22

R: Quando laborou de 12 a 23 meses antes da requisição. (independente do número de requisições anteriores)

Question 23

Qual é o prazo para a requisição do seguro desemprego?

Answer 23

R: A partir do 7º ao 120º dia contados da data subsequente à dispensa do contrato de trabalho.

Question 24

A admissão em novo emprego gera o cancelamento do benefício do seguro desemprego.

Answer 24

R: Errado. Gera a suspensão do benefício, podendo ser retomado em caso de dispensa.

Question 25

A recusa por parte do trabalhador desempregado de outro emprego condizente com sua qualificação gera cancelamento do benefício do seguro desemprego.

Answer 25

R: Certo. Recusa de emprego é cancelamento, recusa de ações de readaptação é suspensão.

Question 26

Em caso de cancelamento por fraude ou recusa de emprego será suspenso por quanto o tempo o direito ao seguro desemprego?

Answer 26

R: Um período de 2 anos, ressalvado o prazo de carência e 4 anos em caso de reincidência.

Question 27

O trabalhador resgatado em regime de trabalho forçado ou reduzido a condição análoga à de escravo terá direito à percepção de quantas parcelas do seguro desemprego?

Answer 27

• R: 3 parcelas de 1 salário mínimo. Durante a ação de resgate, o empregado resgatado receberá o Requerimento do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado– RSDTR e a Comunicação de Dispensa do Trabalhador Resgatado – CDTR, com as quais o trabalhador poderá dar entrada em seu requerimento.

Question 28

O trabalhador doméstico demitido sem justa causa terá direito à percepção de quantas parcelas do seguro desemprego?

Answer 28

R: 3 parcelas de 1 salário mínimo

Question 29

Qual é o valor do abono salarial anual do PIS?

Answer 29

R: Valor máximo de 1 salário mínimo. Sendo calculado em 1/12 avos de salário mínimo por mês trabalhado.

Question 30

Quais são os requisitos para o recebimento do abono salarial anual pelo PIS?

Answer 30

• R:
  ○ I - tenham recebido até 2 (dois) salários mínimos médios e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base de empresas que contribuem para o PIS/PASEP; e
  II - estejam cadastrados há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.

Question 31

Menores aprendizes têm direito ao abono salarial/PIS?

Answer 31

• R: Não.

Question 32

O recebimento do abono salarial anual/PIS por parte do trabalhador somente é viável caso a empresa que lhe emprega preencha corretamente e envie a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ao Ministério do Trabalho (MT).

Answer 32

R: Certo.