Parte 8

Question 1

Os dias de férias podem ser reduzidos mediante ACT ou CCT com sua respectiva contrapartida pecuniária;

Answer 1

R: Errado. O número de dias de férias, assim como o seu adicional de 1/3 não podem ser reduzidos ou suprimidos por ACT ou CCT.

Question 2

As férias individuais poderão ser fracionadas? De que forma?

Answer 2

R: Sim. Desde que haja concordância do empregado em até 3 períodos, sendo um deles no mínimo de 14 dias e os outros dois no mínimo 5 dias.

Question 3

As férias coletivas poderão ser fracionadas? De que forma?

Answer 3

R: Sim. As férias [coletivas] poderão ser gozadas em 2 períodos anuais desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos.

Question 4

É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

Answer 4

R: Certo

Question 5

O período de gozo de férias deve ser avisado ao empregado com antecedência mínima de 30 dias.

Answer 5

R: Certo.

Question 6

O empregador comunicará ao órgão local do Ministério do Trabalho, com a antecedência mínima de 30 dias a concessão de férias coletivas

Answer 6

R: Errado. Antecedência mínima de 15 dias.

Question 7

Empregado que faltar mais de 30 dias injustificadamente perde o direito às férias.

Answer 7

R: Errado. Tem que faltar mais de 32 dias injustificadamente.

Question 8

Um empregado que tenha até 5 faltas injustificadas fará jus a quantos dias de férias?

Answer 8

R: Os 30 dias integrais.

Question 9

Um empregado que tenha 6 a 14 faltas injustificadas fará jus a quantos dias de férias?

Answer 9

R: 24 dias de férias

Question 10

Um empregado que tenha 15 a 23 faltas injustificadas fará jus a quantos dias de férias?

Answer 10

R: 18 dias de férias

Question 11

Um empregado que tenha 24 a 32 faltas injustificadas fará jus a quantos dias de férias?

Answer 11

R: 12 dias de férias

Question 12

O trabalhador intermitente tem direito aos mesmos 30 dias de férias do trabalhador em tempo integral.
.

Answer 12

R: Errado. O intermitente tem férias proporcionais, recebidas ao final de cada período de trabalho

Question 13

Não terá direito a férias o empregado que deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa ou em licença remunerada.

Answer 13

R: Certo. Não confundir pois isso não é falta injustificada. Falta injustificada precisaria de mais de 32 faltas.

Question 14

Não terá direito a férias o empregado que tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 meses, embora descontínuos.

Answer 14

R: Certo. Iniciará um novo período aquisitivo com o retorno ao serviço.

Question 15

Qual é o prazo para o pagamento das férias e seu respectivo adicional?

Answer 15

R: Até 2 dias antes do início..

Question 16

É facultado ao empregado converter 1/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

Answer 16

R: Certo. Lembrando que de acordo com o TST este período não terá acréscimo de férias (bis in idem)

Question 17

Qual é o prazo para que o empregado dê ciência ao empregador sobre a intenção de converter férias em abono pecuniário?

Answer 17

R: 15 dias antes do início das férias.

Question 18

O empregador que conceder as férias, porém não efetuar o pagamento destas no prazo de 2 dias antes do início, deverá pagá-las em dobro.

Answer 18

R: Errado. Jurisprudência do STF preza que tal obrigação só poderia ser criada por lei, logo, não há que se falar em “dobra de férias” nesta hipótese.

Question 19

Durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele.

Answer 19

R : Certo. Ou seja, o trabalhador não pode arranjar um bico nas férias.