Parte 6 Flashcards
A rescisão por força maior ou fato do príncipe gera quais direitos ao trabalhador?
- R:
○ Trabalhador estável: Mesmos direitos de sem justa causa.
○ Trabalhador não estável: Metade das indenizações de uma demissão sem justa causa.
Prazo determinado: 25% do contrato (metade do que é devido normalmente)
Empregado que decidir pela rescisão do contrato em caso de morte de empregador individual fará jus ao saque do FGTS e aviso prévio indenizado.
R: Errado. Não fará jus neste caso.
Plano de Demissão Voluntária, previsto em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, enseja quitação plena e irrevogável dos direitos decorrentes da relação empregatícia, salvo disposição em contrário estipulada entre as partes.
R: Certo
A rescisão por mútuo acordo gera quais direitos ao trabalhador?
R: Metade do aviso prévio indenizado e multa de 20% (não 40%) do FGTS. Outras parcelas na integralidade como se fosse uma demissão sem justa causa.
A rescisão por mútuo acordo dá direito ao saque integral do FGTS.
R: Errado. O saque fica limitado a 80% do saldo.
A rescisão por mútuo acordo dá direito ao seguro-desemprego.
R: Errado. Não dá direito a seguro desemprego.
A intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores.
R: Certo. Intervenção sindical (ouvir o sindicato) não se confunde com autorização prévia por parte da entidade sindical ou celebração de convenção ou acordo coletivo.
A cláusula assecuratória do direito recíproco de extinção antecipada estabelece para o contrato a termo os mesmos direitos rescisórios do contrato pode prazo indeterminado, inclusive aviso prévio.
R: Certo. Neste caso não há multa de 50% dos pagamentos do restante do contrato.
Como se dá o aviso prévio proporcional?
R: Para cada ano de serviço na empresa o empregado tem direito a 3 dias de aviso prévio, sendo o período mínimo de 30 dias e máximo de 90 dias, sendo desconsideradas as frações de ano. ( 33 dias = 2 anos de serviço)
O aviso prévio trabalhado terá duração de quanto tempo?
R: 2 horas diárias a menos, ou faltas indenizadas por 7 dias.
O direito de aviso prévio é irrenunciável, o empregador só poderá deixar de pagá-lo caso haja comprovação que o empregado tenha obtido novo emprego.
R: Certo
Em caso de aviso prévio trabalhado, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é até que dia?
R: 10 dias do término do contrato (findo o aviso prévio).
Em caso de aviso prévio cumprido em casa, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é até que dia?
R: Décimo dia da notificação de despedida. Mesmo prazo do aviso prévio indenizado, evitando fraudes para atrasar o pagamento.
A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
R: Certo.
A ocorrência de justa causa, inclusive em de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.
-
R: Errado. Salvo abandono de emprego. O Empregado pode abandonar o emprego no tempo do aviso prévio sem perder direito de todas verbas rescisórias, apenas ao tempo restante do aviso prévio.
