Parte 3

Question 1

É permitido, o empregador ou preposto, proceder a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias desde que seja feita por uma outra mulher.

Answer 1

R: Errado. É proibido proceder o empregador ou preposto a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias.

Question 2

Uma empresa que, ao verificar quantitativo superior de homens empregados, resolve estabelecer política de contratação apenas de mulheres comete discriminação. Sendo tal medida vedada.

Answer 2

R: Errado. A vedação da discriminação por sexo não obsta a adoção de medidas temporárias que visem ao estabelecimento das políticas de igualdade entre homens e mulheres.

Question 3

É vedado empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a quanto?

Answer 3

R: 20 kgs trabalho contínuo, ou 25 kgs trabalho ocasional.

Question 4

A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 30º dia antes do parto e ocorrência deste.

Answer 4

R: Errado. 28º dia antes do parto.

Question 5

Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de 2 semanas cada um, mediante atestado médico.

Answer 5

R: Certo.

Question 6

A mulher terá licença maternidade de 120 dias. Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito aos 180 dias licença.

Answer 6

R: Errado. São os mesmos 120 dias.

Question 7

É garantido à gestante dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de quantas consultas médicas? E quantos exames complementares?

Answer 7

R: No mínimo, seis consultas médicas e o tanto exames complementares quanto forem necessários.

Question 8

A empresa cidadã pode optar em conceder 180 dias de licença- maternidade ou redução de jornada de trabalho em 50% pelo período de 120 dias além dos 120 dias de licença maternidade.

Answer 8

R: Certo

Question 9

A licença-maternidade só será concedida mediante apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã.

Answer 9

R: Certo.

Question 10

Durante o período da licença-maternidade a mulher terá direito ao salário integral e, quando variável, calculado de acordo com a média dos 6 últimos meses de trabalho.

Answer 10

R: Certo. Lembrar, média dos 6 últimos meses.

Question 11

A empregada afastada de atividades insalubres durante a gestação e lactação não fará jus ao respectivo adicional no período.

Answer 11

R: Errado. Ainda sim, fará jus ao adicional.

Question 12

De quanto tempo será a licença para caso de aborto não criminoso?

Answer 12

R: Duas semanas.

Question 13

Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a quantos descansos especiais? É possível a dilatação deste prazo?

Answer 13

R: 2 descansos especiais de meia hora cada um. É possível aumentar o prazo por mais 6 meses quando a saúde do filho exigir, a critério de autoridade competente.

Question 14

Qual é o período de estabilidade da gestante?

Answer 14

R: 5 meses após o parto.

Question 15

O período de estabilidade da gestante inclui o tempo em licença maternidade?

Answer 15

R: Sim. Logo caso seja requerida após o parto, a gestante terá apenas 1 mês estável após a licença

Question 16

Os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 20 mulheres com mais de 18 anos de idade terão local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação. Dispensado caso seja adepto do programa reembolso creche.

Answer 16

R: Errado. Pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos.

Question 17

A exploração do turismo rural sempre será considerada atividade agro econômica.

Answer 17

R: Errado. Apenas turismo rural ancilar à exploração agro econômica será considerada atividade agro econômica.

Question 18

O empregador rural só poderá oferecer moradia ao empregado rural de forma gratuita.

Answer 18

R: Errado. Pode oferecer com desconto de até 20% calculado sobre o salário mínimo. Lembrando que tal desconto deverá ser proporcionalmente dividido caso haja mais de 1 trabalhador rural na moradia.

Question 19

É vedada, em qualquer hipótese, o oferecimento de moradia coletiva de famílias pelo empregador rural.

Answer 19

R: Certo.

Question 20

Caso a moradia seja fornecida gratuitamente, ela não integrará o salário do trabalhador rural desde que esteja prevista em contrato escrito celebrado entre as partes, com testemunhas e notificação obrigatória ao respectivo sindicato de trabalhadores rurais.

Answer 20

R: Certo;

Question 21

Qual é o limite do desconto do salário do trabalhador pelo fornecimento de alimentação pelo empregador?

Answer 21

R: Até 25% calculado sobre o salário mínimo.

Question 22

Os intervalos para repouso e alimentação observarão os costumes da região.

Answer 22

R: Certo.

Question 23

Considera-se contrato de safra o que tenha sua duração dependente de variações estacionais da atividade agrária.

Answer 23

R: Certo.

Question 24

O produtor rural pessoa física poderá realizar contratação de trabalhador rural por pequeno prazo para o exercício de atividades de natureza temporária, limitado ao prazo de 2 meses dentro de 1 ano.

Answer 24

R: Certo.

Question 25

Durante o prazo do aviso prévio, se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, o empregado rural terá direito a um dia por semana, sem prejuízo do salário integral, para procurar outro trabalho.

Answer 25

R: Certo.