Parcelamento Do Solo 6.766/79

Question 1

Explique diferença entre loteamento e desmembramento

Answer 1

Loteamento: subdivisão da gleba em lotes edificáveis, com abertura de novas vias de circulação, logradouros públicos ou prolongamentos. Permite modificação ou ampliação das vias existentes.

Desmembramentos: subdivisão da forma em lotes edificáveis sem abertura, modificação ou prolongamento de novas vias de circulação.

Question 2

Infraestrutura básica dos parcelamentos. Medidas mínimas de área e testada.

Answer 2

• escoamento das águas pluviais;
• iluminação pública;
• abastecimento de água potável;
• vias de circulação;
• energia elétrica pública e domiciliar;
• esgotamento sanitário.

As dimensões mínimas são 125m2 de área e 5m de frente.

Question 3

Onde será proibido o parcelamento?

Answer 3

• áreas alagadiças sem antes ser feito um sistema de drenagem;
• áreas onde foram aterrados materiais nocivos à saúde, sem antes serem saneados;
• terrenos com inclinação igual ou superior a 30%
• áreas com condições geológicas não favoráveis à edificação;
• áreas de preservação ecológica ou onde a poluição impeça condições sanitárias básicas l

Question 4

Do que deve ser composto um projeto de loteamento?

O que cada uma dessas etapas deve conter?

Answer 4

1) Desenho, memorial e cronograma com prazo máximo de 4 anos.
2)
DESENHO:
Curvas de nível
Quadra dividida em lotes e numeração
Medidas lineares e angulares
Hierarquia viária
Marcos para alinhamentos
Perfis longitudinais e transversais de cada via
Linhas de escoamento da água(planta e perfis)

MEMORIAL:
Zonas de uso
Áreas públicas
Condições urbanísticas
Enumeração de eq urbanos e comunitários
Serviços públicos existentes

Question 5

Onde há faixa não edificável e qual a dimensão?

Answer 5

Faixas não edificáveis nas laterais dos eixos rodoviários e ferroviários e também ao longo dos leitos de águas correntes e dormentes.
15 metros de cada lado a partir da borda.

Question 6

Quando os projetos de parcelamento não serão aprovados pela prefeitura, mas sim pelo município?

Answer 6

Quando forem localizados nos limites de mais de um município ou região metropolitana
Quando forem mais do que 100ha=1.000.000m2
Quando forem localizados em áreas de interesse especial.

Question 7

O que deve conter um projeto de desmembramento?

Answer 7

Vias e loteamentos adjacentes
Divisão dos lotes pretendida
Uso predominante dos lotes