Administração Pública

Question 1

Princípios básicos da administração pública

Answer 1

L egalidade (só pode agir segundo a lei)
I mpessoalidade (devem atender a todos)
M oralidade (devem ser éticas)
P ublicidade (atos devem ser acessíveis)
E ficiência (deve atingir resultados)

Question 2

Diferença entre descentralização e desconcentração

Answer 2

Descentralização: envolve mais de uma pessoa jurídica. Passagem de uma atividade para outra entidade. (Entes federativos para entidades administrativas)

Desconcentração: envolve uma única pessoa jurídica. Divisão das atividades dentro de urna única pessoa jurídica (órgãos por exemplo)

Question 3

Defina as teorias:

1. Do mandato
2. Da representação de incapazes
3. Do órgão

Answer 3

1. O estado outorga poderes ao mandatário (órgão público ou agentes), os quais agem em seu nome.
2. equipara o estado a um incapaz, sendo os órgãos seus agentes de representação.
3. Considera os órgãos como partes integrantes da pessoa jurídica, sendo através deles que essas pessoas jurídicas externalizam suas vontades.

Question 4

Definição de órgão

Answer 4

Centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a qual pertence.
Não possui patrimônio próprio, nem personalidade jurídica, nem capacidade postulatoria,

Question 5

Classificação dos órgãos quanto a:

1. Estrutura
2. Posição estatal
3. Atuação

Answer 5

1.estrutura
Simples/unitário: atividade de forma concentrada, sem divisão de competências
Composto: atribuições subdivididas(ministérios, secretarias….)

2.Posição estatal 
Independentes: 3 poderes 
Autônomos: com grande autonomia 
Superiores: funções de controle, submetidos a hierarquia 
Subalternos: execução

3.atuação
Singular: decisões tomadas por um único agente
Colegiado decisões tomadas por maiorias ou colegiados

Question 6

AUTARQUIAS:

1. Personalidade jurídica
2. Criação
3. Finalidades
4. Responsabilidade civil
5. Imunidade tributária
6. Regime pessoal
7. Competência jurídica

Answer 6

1. De direito público
2. Criada a partir de lei
3. Atividades típicas do estado
4. Objetiva
5. Possui imunidade tributária
6. Regime estatutário
7. Justiça comum

Question 7

FUNDAÇÕES PÚBLICAS

1. Personalidade jurídica
2. Criação
3. Finalidades
4. Responsabilidade civil
5. Imunidade tributária
6. Regime pessoal
7. Competência jurídica

Answer 7

1. Privado
2. Autorizada por lei + registro para criação
3. Atuação definida por lei complementar, sem fins lucrativos
4. Objetiva
5. Com imunidade tributária
6. Estatutário
7. Justiça comum federal ou estadual

Question 8

EMPRESA PÚBLICA

1. Personalidade jurídica
2. Criação
3. Finalidades
4. Responsabilidade civil
5. Imunidade tributária
6. Regime pessoal
7. Competência jurídica

Answer 8

1. De direito privado
2. Lei autoriza + registro de criação
3. Prestadora de serviço público (PSP) ou exploradora de atividade econômica(EAE)
4. Objetiva se PSP ou subjetiva se EAE
5. Sim se PSP e não se EAE
6. CLT
7. CLT- justiça do trabalho ou justiça comum estadual ou federal

Question 9

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

1. Personalidade jurídica
2. Criação
3. Finalidades
4. Responsabilidade civil
5. Imunidade tributária
6. Regime pessoal
7. Competência jurídica

Answer 9

1. De direito privAdo
2. Lei autoriza + registro cria
3. PSP ou EAE
4. Objetiva se PSP e subjetiva se EAE
5. Sim se PSP e não se EAE
6. CLT
7. Justiça do trabalho - CLT ou justiça comum ESTADUAL somente

Question 10

Diferenças entre empresa pública e sociedade de economia mista

Answer 10

Empresa pública:

• Capital social: INTEGRALMENTE PÚBLICO
• Modalidade societária: qualquer uma
• competência da justiça comum: estadual ou federal

Sociedade de economia mista

• Capital social: PÚBLICO (que tem o controle acionista) + PRIVADO
• Modalidade societária: apenas sociedade anônima
• competência da justiça comum apenas estadual