Assistência Técnica Pública 11888/08

Question 1

Quais os objetivos da lei 11888/08?

Answer 1

1. Assegurar direito à moradia;
2. otimizar e qualificar o uso do espaço edificado, recursos humanos, tecnologia e economia;
3. Formalizar o processo de construção, reforma ou ampliação;
4. Evitar ocupação de áreas de risco e de interesse ambiental;
5. Qualificar a utilização do espaço urbano em consonância com a legislação ambiental e urbana

Question 2

Quais iniciativas devem ser priorizadas pelo serviço de assistência técnica?

Answer 2

1. Iniciativa em regime de mutirão;

2. Iniciativas implantaras em Zonas de habitação de interesse social

Question 3

Quais os profissionais que podem prestar serviços de assistência técnica gratuita?

Answer 3

Profissionais habilitados da área da arquitetura, urbanismo e engenharia:

1. Servidores públicos;
2. Integrantes de .org não governamentais sem fins lucrativos;
3. Profissionais em programas de residência em arquitetura, ou escritórios modelos ou projetos de extensão;
4. Profissionais autônomos ou integrantes de equipes de pessoas jurídicas, credenciados, selecionados e contratados pela união, estados ou municípios

Question 4

A quem se destina esses projetos de assistência técnica?

Answer 4

• Famílias com até 3 salários mínimos;

- Residentes da área urbana ou rural

Question 5

Origem dos recursos orçamentários

Answer 5

Da União para os estados e Municípios