Direitos Autorais 9610 Flashcards
CONCEITO
Contrafação
Reprodução não autorizada
Não são objetos de proteção dessa lei:
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- Ideias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos;
- Esquemas, planos ou regras para atos mentais, jogos ou negócios;
- Formulários em branco para serem preenchidos;
- Textos de tratados e convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais, atos oficiais;
- Informações de uso comum (calendários, agendas, cadastros ou legendas)
- Nomes e títulos isolados;
- Aproveitamento industrial ou comercial das ideias contidas nas obras.
A que se reputam os direitos autorais?
Bens móveis
Qual direito do autor é inalienável e irrenunciável?
Direito moral
O autor tem direito de modificar versão definitiva mesmo depois desta já utilizada?
Sim
Por quanto tempo perduram os direitos patrimoniais:
- Do autor?
- De obras realizadas em co-autoria indivisível?
- De obras anônimas e pseudônimas?
- Obras audiovisuais e fotográficas?
- 70 anos a partir de 1 de Jan do ano seguinte ao falecimento do autor.
- 70 anos a partir de 1 de Jan do ano seguinte ao falecimento do último co-autor sobrevivente (os direitos dos falecidos serão acrescidos ao dos sobreviventes)
- 70 anos a partir de 1 Jan do ano seguinte à publicação;
- 70 anos a partir de Jan do ano seguinte à divulgação
Quais obras pertencem ao domínio público?
- Obras que decorreram o prazo de proteção aos direitos patrimoniais(70 anos)
- Obras que autores falecidos que não tenham deixado sucessores;
- Às de autor desconhecidos
Prazo máximo para cessão de direitos SOBRE OBRAS FUTURAS
5 anos
*será também de 5 anos em caso de cessão, concessão, licenciamento de direitos do autor quando o prazo não estiver estipulado no contrato
Quando considera uma edição esgotada?
Quando os exemplares restantes forEm inferiores à 10% do total produzido pela edição
Quantos exemplares constituem cada edição? (Quando não estipulado no contrato)
3 mil exemplares
Prazo que o editor tem para recusaria originais entregues em desacordo com o ajustado.
30 dias
Enquanto não se esgotarem as edições a que tiver direito o editor, o autor não poderá dispor de sua obra, cabendo ao editor o ônus da prova. A obra será editada em dois anos, salvo prazo estipulado em convenção.
Certo x Errado
Certo
