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4. Cards > P. Penal > Flashcards

P. Penal Flashcards

1
Q

[Proc. Penal] É possível juízo desclassificatório prévio quando…

A

a classific. jurid. do crime afeta a definição da competência.

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2
Q

[Sentença] É possível momento distinto para coisa julgada correspondente à mesma acusação?

A

Sim.

Ainda que o cont. decisório seja adstrito aos fatos imputados.

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3
Q

[Prisão] Juiz NÃO decreta:

A

Preventiva de ofício

Temporária de ofício (mesmo em aud. de custódia)

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4
Q

[AP] Prazo Decadencial - inícia:

A

No conhecim. da autoria

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5
Q

[Prelim,] Pode o MP instaurar….

A

Investigação Criminal

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6
Q

Pode-se retornar a qualquer tempo no inquérito por atipicidade ?

A

IP Não pode ser desarquivado.

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7
Q

[Recurso] Quem pode impetrar HC ?

A

Qualquer pessoa + MP

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8
Q

[Recurso] Não cabe HC:

A

Contra decisão conden. a pena de multa

Proc. com pena pecuniária

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9
Q

[Prisão] Lib. provisória com ou sem fiança depende da tipificação do crime ?

A

Independe de ser o crime inafiançável.

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10
Q

[Prisão] Qual a diferença entre flagrante preparado, forjado e presumido ?

A 
Prep.= induz a praticar e impede consumação
F = cria situação p/ incrim. alguém
Pres = encontrado logo após c/ objt de crime
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11
Q

[Cit. e int.] Qual o tipo de intimação feita pelo MP e defensor nomeado ?

A

Intimação PESSOAL.

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12
Q

Quando a citação tem ordem para public. no órgão ?

A

Intimaç. de defensor const.
Adv. do querelante
Assistente

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13
Q

[Do juiz] Multa em litigação de má fé:

A

[STJ] Não é possível no proc. criminal.

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14
Q

[A.P] Condições genéricas da ação penal:

A

Interes. de agir

Legitmidade

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15
Q

[Inq] Para o oferecim. da denúncia o inquérito policial é indispensável ?

A

NÃO é procedimento obrigatório.

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16
Q

[Inq] Diante da coisa julgada material, como procede o inq. pol. ?

A

NÃO poderá ser REABERTO mesmo com novas provas.

Atipicidade
Exclud. de culpab. / ilicitude
Ext. de punib.

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17
Q

[A.P] Dir. de repres. em morte do ofendido ou aus. por dec. jud.:

A

Dir. passa ao C.A.D.I.

É permitido declar. oral à autor. polic.

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18
Q

Emendatio libelli X Mutatio libelli

A

Em= JUIZ pode atrib. defin. jurid. diversa mesmo sendo mais grave.

Mut= em nova defin. jurid. com prova exist., o MP adita a denúncia/queixa em 5 dias.

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19
Q

[I. P] Trancamento x Arquivamento x indeferir abertura de I.Policial

A

T: em sede judicial

A: em sede Ministerial ( MP - Art. 28 )

Despacho que ind. abert.: em regra, recurso ao chefe de polícia

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20
Q

Elementos autenticativos da ação penal ?

A

Data e a assinatura do membro do MP (promotor)

21
Q

Pode o MP não denunciar todos os envolvidos no fato delituoso ?

A

SIM.
Não vigora o princípio da indivisibilidade na A.P.Púb.

O Parquet é livre para incluir pessoas que entenda terem praticados ilícitos penais.

22
Q

Composição de danos em queixa-crime, a peça acusatória é aceita integralmente?

A

NÃO

Deve ser REJEITADA integralmente – a todos os querelados (princ. da indivisib.)

23
Q

Quando age o assistente de acusação ?

A

A.P.Púb. Condicionada
A.P.Púb. Incondicionada
Crimes com vítimas

24
Q

Erro de tipo Acidental:

A

Erro sobre o objeto
Erro sobre a pessoa
Erro na execução
Resultado adverso do pretendido

25
Q

Réu preso e sua intimação:

A

REGRA: réu preso - citado PESSOALMENTE, sendo nula por edital se na MESMA federação.

EXCEÇÃO: réu preso em feder. distinta - citação válida por edital
se inform. constava nos autos - citação por edital em feder. distinta é NULA

26
Q

Inquérito policial:

A

A.Penal Privada –>Pode ser instaurado APENAS a requerimento.

Contra decisão que indefere o requerimento de abertura - cabe recurso para Chefe de Polícia.

Requerida abertura ainda que NÃO identifique o autor no momento.

27
Q

Procedimento sumaríssimo é baseado em que principio: (lei 9.099)

A

Principio da Celeridade –>A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio hábil de comunicação. (art. 65 §2)

28
Q

Um fato não ser crime ainda pode gerar uma responsabilidade civil. Sendo assim gente FINA não responde ação civil ex delicto:

A

Não responde (FINA):

Fato Inexistente — Negativa de Autoria

29
Q

Habeas corpus não será conhecido :

A
  • se a petição não estiver assinada

- não for acatada determ. de regularização.

30
Q

Sobre os debates orais do TRIBUNAL DE JURI:

A
  • Assist. de acus. tem o dir. de falar após o MP, logo, deve também ser consultado sobre o desejo de fazer uso da tréplica.
  • Havendo mais de um acusador ou mais de um defensor, combinarão entre si a distribuição do tempo, que, na falta de acordo, será dividido pelo juiz presidente (art. 477 §1)
31
Q

Procedim. dos crimes dolosos contra a vida:

A

STJ: não se pode admitir a pronúncia do réu, dada a sua carga decisória, sem qualquer lastro probatório produzido em juízo, fundamentada exclusivamente em elementos informativos colhidos na fase inquisitorial

32
Q

Caso o MP deseje suspender a aud. de instrução, debates e julgamento aprazada, enquanto aguarda o julgam. da sua pretensão recursal, evitando a duplicidade de instruções e oitivas, deve usar que tipo de recurso ?

A

Súmula 604 do STJ não mais se pode atribuir efeito suspensivo a recurso criminal do MP por via de MS – é possível que se ajuíze uma AÇÃO CAUTELAR INOMINADA.

33
Q

Recurso utilizado quando em prejuízo a alguma parte ?

A

Prejuízo à acusação: RESE

Prejuízo a defesa: HC

34
Q

Diante da prisão preventiva:

A

A inobservância do prazo nonagesimal NÃO implica automática revogação da P.Prev., devendo o juiz ser instado (solicit.) a reavaliar a legalid. e a atualid. de seus fundamentos.

35
Q

MP insistindo em persecução penal e juiz não concordando com a manifestação do acusador, pode o magistrado:

A

Recusar a homologação e devolver os autos ao MP p/ análise da necessid. de complem. das investig. ou oferecim. da denúncia.

36
Q

Sobre instauração de incidente de insanidade mental:

A

Poderá ser determinada na fase de inquérito pelo Juiz, mediante representação do delegado de polícia.

37
Q

Réu que se ocultava para evitar citação, oficial de justiça intimou o vizinho avisando voltar no próximo dia útil às 7h para efetuar citação. No dia designado, o oficial leu ao réu o mandado e lhe entregou a contra-fé. Nesse caso, a citação:

A

ATENÇÃO!!!

Cit. por Hora certa = é ficta e nomeia defensor dativo
(leu ao réu) Cit. PESSOAL = válida

Se cit. por edital = é ficta e suspende o proc. e o prazo prescric.

38
Q

Inquérito Policial e representação

A

Se o MP promove o arquiv. do inquérito ou requer o seu retorno ao delegado de polícia para novas diligências, NÃO cabe queixa subsidiária

39
Q

É cabível A.P.P. condic. à repres. em crime de estelionato ?

A

SIM

Se a vítima for:

  • maior de 70 anos
  • pessoa com deficiência
  • criança e adolescente
  • contra a Ad. Pública direta e indireta.
40
Q

Aditamento de denúncia com modificação fática substancial

A

Interrompe a prescrição

41
Q

Colaboradora que , em acordo, vai servir de testemunha e não comparece:

A

Ainda que na condição de resp. criminal, pode ser conduzida coercitivamente, desde que seu dever de colab. conste do acordo.

42
Q

**Acusado, citado/intimado pessoalm. que deixa de comparecer sem motivo justif. ou em mudança de endereço que não comunicou:

A

O processo seguirá SEM a presença do acusado (juiz pode decretar a revelia e o MP comprovar a autoria e material. do crime)

43
Q

Acusado preso que por erro não compareceu à aud. de instr. e julgamento:

A

Poder pub. deve providenciar sua apresentação – a aus. de requisição do réu gera nulidade. (564)

44
Q

José, primário e sem anteced., comete crime de furto simples consumado (pena: 1 a 4 anos de reclusão):

A

Caberá oferec. de proposta de suspensão de processo mas não de transação de penal.

TRANSAÇÃO PENAL = crimes/contrav. onde a pena MÁX. seja = ou < 2 anos

SUSP. COND. = crimes/contrav. onde a pena MÍN. seja = ou < 1 ano

45
Q

Prisão temporária:

A

Crime comum: 5+5

Crime hediondo: 30+30

46
Q

Caso de encenação de própria morte, atestado de óbito falso juntado aos autos do I.P. e falsa cédula de identidade:

A

a descoberta da falsidade da certidão de óbito gera a retomada do processo na fase em que estiver, não gerando coisa julgada em sentido estrito a decisão que reconhece a extinção da punibilidade nessa hipótese;

47
Q

Processos de compet. do TRIBUNAL DO JÚRI

A

Se a inimput. for a única tese defensiva: ABSORVER SUMARIAMENTE + MEDIDA DE SEGURANÇA.

Se houver OUTRA TESE da defesa:

  • Juiz a acolhe e absolve SEM A MEDIDA DE SEGURANÇA
  • se NÃO a acolher, pronunciará o réu.
48
Q

Súmulas do procedimento penal:

A

S. 707 do STF: Constitui nulidade a falta de intimação do denunc. para oferecer contrarrazões ao rec. interposto da rejeição da denúncia, não suprindo a nomeação de defensor dativo.

S. 708 STF: É nulo o julgam. da apelação se, após a manif. nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro.

49
Q

Concessão da sanção premial permitida pela colaboração premiada não originariamente prevista na Lei de Drogas:

A

PERDÃO JUDICIAL

4. Cards (10 decks)

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