Eleit Flashcards
1
Q
Prazos para propaganda política:
A
24h - hor. eleit.
48h - prop. normal
72h - imprensa escrita
2
Q
O princípio constitucional da anualidade ou da anterioridade da lei eleitoral…
A
não abrange resoluções do TSE que tenham caráter regulamentar.
3
Q
Desincompatibilização de membro da DP - cargos de prefeito/vereador/dep. estad….
A
Prefeito: 4 meses
Vereador: 6 meses
Dep. Estad.: 3 mese
