Órgãos Públicos Flashcards
1
Q
O que são órgãos públicos?
A
É a unidade de atuação integrante da estrutura do adm. direta e da estrutura da adm. indireta
2
Q
Quando se da a criação e extinção dos Orgãos Públicos?
A
Lei - art 48, IX, da CF (engloba a CF e as CE)
Obs: Não se admite ato adm.
3
Q
Quais são as características dos orgãos da adm?
A
● Não possuem personalidade jurídica
● Em regra, não possuem capacidade processual, salvo em algumas situações excepcionais.
4
Q
Quais são as classificações dos órgãos da adm?
A
■ Quanto à posição estatal
● Indepedente
● Autônomos (ministérios/ secretarias)
● Superiores
● Subalternos
■ Quanto à estrutura
● Simples (unitário)
● composto
■ Quanto à atuação
● Singular
● colegiado
■ Quanto às funções
● Ativo, consultivos e de controle
