Órgãos e agentes públicos

Question 1

Sobre a relação agente público/órgão, o que diz a teoria do mandato?

Answer 1

O agente público atua como mandatário/procurador do Estado. Visão típica do direito privado.

Question 2

Sobre a relação agente público/órgão, o que diz a teoria da representação?

Answer 2

O agente público seria um tutor/curador do Estado, este último sendo equiparado aos civilmente incapazes.

Question 3

Na teoria da representação, o Estado é responsável por eventuais danos que o agente público comete a terceiros?

Answer 3

Não.

Question 4

Sobre a relação agente público/órgão, o que diz a teoria do órgão?

Answer 4

O Estado manifesta sua vontade através dos seus órgãos e agentes.

Question 5

Na teoria do órgão, há imputação da atuação do Estado ao agente público.

Answer 5

Errado. Há imputação da atuação do agente ao Estado.

Question 6

O que é um funcionário de fato? Seus atos são considerados válidos?

Answer 6

É o agente público investido irregularmente no cargo/função pública. São válidos pela teoria do órgão.

Question 7

Para ser considerado válido, o ato do funcionário de fato prescinde de aparência de legitimidade.

Answer 7

Errado. O ato deve ser aparentemente legitimo.

Question 8

Órgãos públicos são meros conjuntos de ____, ___ personalidade jurídica, resultantes do processo de desconcentração.

Answer 8

Conjuntos de competências; sem personalidade jurídica.

Question 9

Os órgãos públicos possuem patrimônio próprio? E as autarquias?

Answer 9

Órgãos não; autarquias, sim.

Question 10

Apesar de não possuir personalidade jurídica, um órgão tem capacidade processual.

Answer 10

Errado. Em regra, órgão não tem capacidade processual.

Question 11

Excepcionalmente, os órgãos referidos na CF, quando defendem suas prerrogativas, possuem capacidade processual para impetrar mandado de segurança.

Answer 11

Certo.

Question 12

Como se pode classificar um órgão quanto a sua estrutura?

Answer 12

Simples (unitário) ou composto (por diretorias, coordenações, etc.).

Question 13

Quanto à atuação funcional, como classificar um órgão?

Answer 13

Singulares (unipessoais) ou colegiados.

Question 14

Quanto à posição estatal, como classificar os órgãos, do nível mais alto ao mais baixo?

Answer 14

Órgãos independentes, autônomos, superiores e subalternos.

Question 15

Defina órgãos independentes, dando exemplos.

Answer 15

São os órgãos diretamente previstos na Constituição. Suas atribuições são exercidas por agentes políticos. STF, Câmara, Senado, etc.

Question 16

Defina órgãos autônomos, dando exemplos.

Answer 16

São subordinados aos independentes. Possuem ampla autonomia. São os Ministérios.

Question 17

Defina órgãos superiores.

Answer 17

Possuem atribuições de direção e decisão, mas são subordinados a outra hierarquia. São gabinetes, procuradorias, etc.

Question 18

Defina órgãos subalternos.

Answer 18

Só executam. Seções de protocolo, de portaria, de material.

Question 19

Na classificação dos órgãos, quais possuem autonomia e quais não possuem?

Answer 19

Possuem autonomia os independentes e os autônomos. Não possuem os superiores e os subalternos.

Question 20

Os agentes públicos temporários têm relação trabalhista com o Estado?

Answer 20

Não. Sua relação é funcional, jurídico-administrativa.

Question 21

Os agentes ____ são os requisitados ou designados para, transitoriamente, colaborarem com o Estado, usualmente sem remuneração. São, por exemplo, mesários eleitorais.

Answer 21

Agentes honoríficos.

Question 22

Os concessionários, permissionários e tradutores públicos são considerados agentes ______.

Answer 22

Agentes delegados.

Question 23

Os agentes públicos _____ recebem da incumbência do Estado para representá-lo em determinado ato ou praticar certa atividade, mediante remuneração.

Answer 23

Agentes credenciados.