Administração pública Flashcards
Quais três elementos que formam o Estado?
Povo, território e governo soberano.
Quais as duas formas mais tradicionais de Estado?
Estado unitário ou federado.
Num Estado federado, todos os entes são soberanos.
Errado. São autônomos.
Quais os dois principais sistemas de governo?
Parlamentarista e presidencialista.
Quais as duas principais formas de governo?
Monarquia e república.
Em que ano o Brasil deixou de adotar a forma monárquica de governo e passou para a republicana?
1891.
O que é a administração pública em sentido formal/subjetivo/orgânico?
São os órgãos e agentes que o ordenamento jurídico considera como administração pública.
Quais as quatro entidades que compõem a administração indireta?
Autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações públicas.
O que é a administração pública em sentido material/objetivo/funcional?
São as atividades próprias da função administrativa (serviço público, etc.).
O Banco do Brasil só é administração pública sob um sentido. Qual?
Sentido formal.
Quais são as pessoas políticas no ordenamento jurídico brasileiro?
União, Estados/DF e municípios.
Centralização administrativa é quando o Estado atua através de órgãos e agentes integrantes de sua administração ____.
Direta.
O que é descentralização por outorga/serviços?
É quando o Estado cria legalmente uma pessoa jurídica e a ela transfere determinado serviço público.
O que é descentralização por delegação/colaboração?
É quando o Estado transfere por contrato/ato unilateral a execução de um serviço, por prazo determinado.
Qual das formas de descentralização transfere a titularidade do serviço? Qual transfere somente a execução?
Por outorga/serviços; por delegação/colaboração.
Não há vinculação entre Administração direta e indireta.
Errado, Há vinculação, não subordinação.
Quando o ICMBio contrata uma empresa terceirizada, surge a hierarquia entre eles.
Errado. Não há hierarquia entre delegante e delegatário.
A chamada _____ ocorre sempre na mesma pessoa jurídica, e se materializa na distribuição interna de competências.
Desconcentração.
A União cria um Ministério por meio de descentralização administrativa.
Errado. Por desconcentração.
Há hierarquia quando ocorre desconcentração?
Sim, sempre.
A desconcentração pode ocorrer em razão da matéria, da hierarquia ou por critério territorial.
Certo.
Definição e alteração das atribuições de um cargo público podem ser feitas por lei ou por decreto?
Somente por lei, segundo o STF.
É competência do ___, por meio de lei de iniciativa privativa do ____, a criação e a extinção de ministérios e órgãos da administração pública federal.
Congresso Nacional; Presidente da República.
Como se cria uma autarquia?
Por lei específica.
Como se cria uma EP, SEM ou fundação pública?
Lei deve autorizar sua criação, e depois deve haver a inscrição de atos constitutivos em registro público.
Fundações públicas podem ter tanto personalidade jurídica de direito público ou privado.
Certo. E, em regra, são de direito privado.
O pessoal de uma empresa subsidiária de ente da administração indireta deve ser contratado mediante concurso público.
Certo, segundo a súmula 231 do STF.
É preciso de autorização legislativa, em cada caso, para criação de uma subsidiária, ou seja, uma lei deve ser editada para cada subsidiária a ser criada.
Errado. Basta autorização genérica na lei que deu origem à entidade da administração indireta.
Dê uma definição de autarquia;.
Pessoa de direito público; patrimônio e receita próprios; autonomia administrativa; criado por lei específica; exercício de serviços determinados.
Na esfera federal, todas as agências reguladoras são autarquias de que tipo?
Autarquias sob regime especial.
Entende o STF que os conselhos fiscalizadores de profissões regulamentadas e a OAB têm natureza de autarquias, e integram, portanto, a administração indireta.
Errado. A OAB não, pois é serviço público independente.
Pode lei estadual ou municipal condicionar a nomeação de dirigentes de autarquias à prévia aprovação do respectivo Poder Legislativo?
Sim, com base no princípio da simetria.
Pode a lei estadual ou municipal estabelecer hipóteses de exigência de aprovação legislativa prévia para exoneração de dirigentes de autarquias?
Não.
Pode, excepcionalmente, o Poder Legislativo votar pela exoneração de um dirigente de uma autarquia?
Não.
As autarquias podem ter sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira ampliada mediante a celebração de qual instrumento?
Contrato de gestão.
Autarquias que celebrem contrato de gestão poderão ser qualificadas como _______.
.Agências executivas.
Uma autarquia que possui mandato fixo de seus dirigentes pode ser classificada como autarquia de que tipo?
Autarquia sob regime especial.
Litígios envolvendo servidores públicos de autarquia estadual ou municipal serão processados e julgados em qual foro?
Na Justiça Estadual.
Sentença proferida contra o ICMBio está necessariamente sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal.
Certo.
É vedada a instituição de impostos sobre o patrimônio, rendas e serviços de uma autarquia.
Certo.
