Organização dos Poderes: Poder Legislativo - outros aspectos

Question 1

Qual é a duração da legislatura? E da sessão legislativa?

Answer 1

• Legislatura: 4 anos
• Sessão legislativa: 1 ano

Question 2

A Câmara dos Deputados compõe-se de ___, eleitos, pelo ______, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
Cada Território elegerá ______ Deputados.

Answer 2

• representantes do povo
• sistema proporcional
• quatro

Question 3

O Senado Federal compõe-se de ____, eleitos segundo o _____.

§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão ____ Senadores, com mandato de ______.

§ 3º Cada Senador será eleito com ____ suplentes.

Answer 3

• representantes dos Estados e do Distrito Federal
• princípio majoritário
• três - oito anos
• dois

Question 4

Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por ____, presente a ____ de seus membros.

Answer 4

• maioria dos votos
• maioria absoluta

Question 5

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta (3):

Answer 5

I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

II - do Presidente da República;

III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

Question 6

Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir (4):

Answer 6

I - a forma federativa de Estado;

II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

III - a separação dos Poderes;

IV - os direitos e garantias individuais.

Question 7

A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à ____ de projeto de lei subscrito por, no mínimo, _____ do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por ____ Estados, com não menos de _____ dos eleitores de cada um deles.

Answer 7

• Câmara dos Deputados
• um por cento
• cinco
• três décimos por cento