Noções introdutórias de Constituição

Question 1

Classificação das Constituições: outorgadas, democráticas e cesaristas

Answer 1

• Outorgadas: impostas sem participação popular;
• Democráticas: votadas mediante processo democrático;
• Cesaristas: outorgadas com referendo popular.

Question 2

Classificação das Constituições: dogmáticas ou históricas

Answer 2

• Dogmáticas: sistemáticas e escritas;
• Históricas: consuetudinárias e não escritas.

Question 3

Classificação das Constituições: imutável, super-rígida, rígida, semirrígida e flexível

Answer 3

• Imutável: não é modificada;
• Super-rígida: parte imutável + parte mutável por processo dificultoso;
• Rígida: mutável por processo dificultoso;
• Semirrígida ou semiflexível: parte mutável por processo dificultoso + parte mutável por processo normal.
• Flexível: mutável por processo normal.

Question 4

Classificação das Constituições: normas materialmente constitucionais e normal formalmente constitucionais

Answer 4

• Normas materialmente constitucionais: dizem respeito a aspectos fundamentais do Estado.
• Normas formalmente constitucionais: inseridas na Constituição sem conteúdo fundamental ao funcionamento do Estado.

Question 5

Classificação das Constituições: analíticas e sintéticas

Answer 5

• Analíticas: longas e prolixas
• Sintéticas: curtas e concisas

Question 6

Classificação das Constituições: Constituição-garantia, Constituição-dirigente e Constituição-balanço

Answer 6

• Constituição-garantia: impõe a omissão ou negativa de atuação do Estado em proteção a direitos de 1ª geração.
• Constituição-dirigente: impõe a atuação positiva do Estado em favor do cumprimento dos direitos.
• Constituição-balanço: elaborada para ter vigência restrita a um período determinado de tempo.

Question 7

Classificação das Constituições: a Constituição brasileira de 1988

Answer 7

• Democrática
• Escrita
• Dogmática
• Super-rígida ou rígida
• Formal
• Analítica
• Dirigente

Question 8

Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena

Answer 8

• Autoaplicável
• Não restringível
• Aplicabilidade direta, imediata e integral

Question 9

Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia contida

Answer 9

• Autoaplicáveis
• Restringíveis
• Aplicabilidade direta, imediata e possivelmente não-integral

Question 10

Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia limitada

Answer 10

• Não autoaplicáveis
• Aplicabilidade indireta, mediata e reduzida
• Efeitos negativos e vinculativos
• Subclassificação:
• Normas declaratórias de princípios institutivos ou organizativos
• Normas declaratórias de princípios programáticos

Question 11

Poder Constituinte: Originário e Derivado (reformador ou decorrente)

Answer 11

• Originário: poder de criar uma nova Constituição;
• Derivado reformador: poder de editar uma Constituição preexistente;
• Derivado decorrente: poder de elaborar Constituições Estaduais.