Organização dos Poderes: Poder Executivo

Question 1

A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no _____, em primeiro turno, e no _______, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.

Answer 1

• primeiro domingo de outubro
• último domingo de outubro

Question 2

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o _____, o _________ e o ________.

Answer 2

• Presidente da Câmara dos Deputados
• do Senado Federal
• do Supremo Tribunal Federal

Question 3

Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até ______ após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.

Answer 3

• vinte dias

Question 4

Se, decorridos ________ da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

Answer 4

• dez dias

Question 5

Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição _____ depois de aberta a última vaga.

§ 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita ______ depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

Answer 5

• noventa dias
• trinta dias

Question 6

São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

Answer 6

I - a existência da União;

II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;

III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

IV - a segurança interna do País;

V - a probidade na administração;

VI - a lei orçamentária;

VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

Question 7

Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o ______, nas infrações penais comuns, ou perante o ______, nos crimes de responsabilidade.

Answer 7

• Supremo Tribunal Federal
• Senado Federal

Question 8

O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:

Answer 8

I - o Vice-Presidente da República;

II - o Presidente da Câmara dos Deputados;

III - o Presidente do Senado Federal;

IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados;

V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;

VI - o Ministro da Justiça;

VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.

Question 9

Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:

Answer 9

I - intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;

II - as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

Question 10

Compete ao Conselho de Defesa Nacional:

Answer 10

I - opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos desta Constituição;

II - opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal;

III - propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo;

IV - estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.

Question 11

O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos:

Answer 11

I - o Vice-Presidente da República;

II - o Presidente da Câmara dos Deputados;

III - o Presidente do Senado Federal;

IV - o Ministro da Justiça;

V - o Ministro de Estado da Defesa;

VI - o Ministro das Relações Exteriores;

VII - o Ministro do Planejamento.

VIII - os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.