Organização dos Poderes: Poder Judiciário

Question 1

ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, _____ de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação

Answer 1

três anos

Question 2

é obrigatória a promoção do juiz que figure por ___ vezes consecutivas ou ___ alternadas em lista de merecimento

Answer 2

• três
• cinco

Question 3

a promoção por merecimento pressupõe ______ de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antigüidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago

Answer 3

dois anos

Question 4

Na apuração de antigüidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado ________ de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação

Answer 4

de dois terços

Question 5

o ato de remoção ou de disponibilidade do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto _______ do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa

Answer 5

da maioria absoluta

Question 6

Nos tribunais com número superior a _____ julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de _____e o máximo de _____ membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antigüidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno

Answer 6

• vinte e cinco
• onze
• vinte e cinco

Question 7

Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de ______ de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de _____ de efetiva atividade profissional, indicados em _____ pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Recebidas as indicações, o tribunal formará _____, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos _____ subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.

Answer 7

• dez anos
• dez anos
• lista sêxtupla
• lista tríplice
• vinte dias

Question 8

Os juízes gozam das seguintes garantias:

         vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após \_\_\_\_\_\_, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado

Answer 8

• dois anos de exercício

Question 9

Os juízes gozam das seguintes garantias:

     inamovibilidade, salvo...

Answer 9

por motivo de interesse público

Question 10

Os débitos de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, _______, ou _______, ou _______, assim definidos na forma da lei, serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, até o valor equivalente ao _______ fixado em lei para os fins do disposto no § 3º deste artigo, admitido o fracionamento para essa finalidade, sendo que o restante será pago na ordem cronológica de apresentação do precatório.

Answer 10

• tenham 60 (sessenta) anos de idade
• sejam portadores de doença grave
• pessoas com deficiência
• triplo

Question 10

Aos juízes é vedado (5):

Answer 10

I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;

II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo;

III - dedicar-se à atividade político-partidária.

IV - receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

Question 11

O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com ___ e ____, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados _____, depois de aprovada a escolha pela ____ de(a/o) _____.

Answer 11

• mais de trinta e cinco
• menos de setenta anos de idade
• pelo Presidente da República
• maioria absoluta
• Senado Federal