Organização Administrativa Flashcards
1
Q
Entidades
A
Personalidade jurídica
2
Q
Órgãos Públicos
A
SEM personalidade jurídica
3
Q
Agentes Públicos
A
Pessoas físicas.
4
Q
Personalidade jurídica
A
- Direitos e obrigações
- Patrimônio (bens, dívidas)
- Juízo (capacidade processual)
Ex: União
5
Q
Tipos deEntidades
A
Políticas:
1. Autonomia política:
* Legislar - “Inovar”
* Auto-organizar
Ex: União, Estados, DF, Municípios
Administrativas:
1. SEM capacidade Legislativa; EX: Petrob´ras, INSS
2. Capacidade administrativa ESPECÍFICA;
3. Administração INDIRETA - Autarquias, Fundações Públicas, Empresas P´blidas, Sociedades de economia mista;
