Descentralização e desconcentração

Question 1

Descentralização

Answer 1

1. POLÍTICA: **
- Estados, DF, Municípios - competências ;
- Decorre da CF/88;
- NÃO é delegação da União (NÃO** existe hierarquia entre os entes).

2. ADMINISTRATIVA:
- Entes políticos: delegam para outros entes (administrativos/ privados)
- Lei, Contrato, Ato administrativos.

Question 2

Categorias Descentralização Administrativa

Answer 2

1. OUTORGA/TÉCNICA/FUNCIONAL/LEGAL/POR SERVIÇOS:
- Cria entidades administrativas (adm. INDIRETA);
- LEI: criar/autorizar a criação da entidade;
- Presunção de definitividade;
- Titularidade + Execução;
- SEM subordinação

2. DELEGAÇÃO/COLABORAÇÃO/NEGOCIAL
- Transfere a EXECUÇÃO para pessoas PRIVADAS;
- Contrato (Bilateral) / Ato Administrativo (Unilateral - ex: Táxis);
- Instrumentos - Concessão - ex: aeroporto, rodovias. / Permissão (mais simples) / Autorização - ex: táxis;
- Prazo: Contrato (determinado) / Ato (precário - indeterminado);
- SEM subordinação.

3. TERRITORIAL/GEOGRÁFICA
- Criar territórios federais;
- Entidade de direito público - geográfico;
- Capacidade administrativa GENÉRICA (diversos setores dentro da região);
- Autarquias territoriais.

Question 3

Desconcentração

Answer 3

1. Criar órgãos públicos;
2. Dentro da mesma PJ - Única PJ/interno;
3. COM subordinação / Hierarquia (controle hierárquico);
4. PODE - Ent. Políticos/Administrativas;
5. Classificação: - Matéria (ex-ministérios, secretarias) / - Hierarquia / - Territorial.

Question 4

Desconcentração (Cria Órgãos)

Answer 4

1) Mesma PJ;
2) Hierarquia;
3) Técnica Administrativa.

Question 5

Descentralização (Entidades)

Answer 5

1) PJs distintas;
2) SEM hierarqquiaCOM vinculação);
3) Especialização;
4) Dá origem: - Adm. Indireta / Delegatárias
5) Classificação: - Outorga (Lei) / Colaboração (Contrato / Ato Adm.)

Question 6

Concentração

Answer 6

Extinção de órgãos

Question 7

Centralização

Answer 7

1) Extinção de entidades administrativas: ex- autarquia;
2) Retoma o serviço da concessionária/delegatária.