Administração Pública

Question 1

Conceitos Administração Pública

Answer 1

1. Administração:
   a) Direta:
   - Entidades políticas (U, E, DF, M)

b) Indireta:
- Entidades administrativas (autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista)

Question 2

Entidades Paraestatais

Answer 2

• NÃO são Administração Pública
• 3º Setor (ONGs) - setor PRIVADO
• Serviço Social Autônomo (S): SESC, SENAI, SENAC
• OS: Organizações Sociais
• OSCIP
• Ent. Apoio: Universidades, Hospitais
• OSC: Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019) - Regime de parcerias.

Question 3

Administração DIRETA

Answer 3

• Centralizada
• Pessoas Políticas (U, E, DF, M): legislar
• Poderes:
  Executivo: Presidência Rep., Ministérios
  Legislativo: Senado, Câmara
  Judiciário: STF, Tribunais

Question 4

Administração INDIRETA

Answer 4

• Descentralizada
• Entidades Administrativas (PJ): SEM autonomia política
• Quais são:
  1. Autarquias
  2. Fundações Públicas
  3. Empresas Públicas: EX - CAIXA
  4. Sociedades de Economia Mista: Ex - Petrobrás

OBS: * Consórcios Públicos de Direito Público - FAZEM parte da administração INDIRETA dos consorciados. Alguns autores consideram como AUTARQUIA, outros como um quinto exemplo da administração INDIRETA.

OBS: Existem Consórcios Públicos de Direito PRIVADO.

Question 5

Caract. Comuns Adm. Indireta

Answer 5

• PJ
• Patrimônio
• Criação/Extinção - LEI (Criar/Autorizar)
• Finalidade Específica
• SEM subordinação à Adm. DIRETA
• Controle TCU, Concurso Público, Licitação