Organização Administrativa Flashcards
1
Q
(3) Requisito Agência Executiva
A
-ter um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento;
-ter celebrado contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor;
-expedido um decreto, que efetivamente outorgará à qualificação à entidade.
1
Q
Agência Reguladora vs Agência Executiva
A
Agência Reguladora - só Autarquias
Agência Executiva - Autarquias e Fundações públicas
AGEX
* Contrato de GEXtao
* Plano EXtratégico
* Qualificação EXpecial
2
Q
Jurisprudência: Pode criação de fundação de direito privado para prestação serviço de saúde?
A
Sim.
3
Q
A
