Acumulação de Cargos

Question 1

Afastamento Mandato Federal/Estadual/Distrital

Answer 1

Afastamento do cargo, emprego ou função + Sem remuneração

Question 2

Afastamento Mandato
Poder Executivo municipal (prefeito)

Answer 2

Afastamento do cargo, emprego ou função + Pode optar remuneração

Question 3

Afastamento Mandato
Poder Legislativo municipal (Vereador)

Answer 3

• Com compatibilidade de horários 》 Poderá perceber as duas remunerações
• Sem compatibilidade de horários (igual Prefeito)》 Afastamento do cargo, emprego ou função + Pode optar remuneração

Question 4

é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários dos: (3)

Answer 4

a) a de dois cargos de professor;

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;