Agentes Públicos

Question 1

Agente de Fato

Answer 1

• função pública: emergencial ou irregular
• atos = válidos
• atos: devem ser convalidados
• não há devolução de remuneração = Teoria da aparência

Question 2

Agentes Necessários

Answer 2

• função pública emergencial
• presta auxílio durante calamidade, como “bombeiro militar”

Question 3

Agentes Putativos

Answer 3

• tem aparência de agente público = sem ser de direito
• Sem diploma superior exercendo cargo que exige

Question 4

Agentes Públicos

Answer 4

qualquer pessoa física que exerça uma função pública, de forma remunerada ou gratuita, de natureza política ou administrativa, com investidura definitiva ou transitória

Question 5

extinguir os cargos vagos e declarar a desnecessidade dos cargos ocupados, sendo postos em disponibilidade, neste último caso, os servidores estáveis que os ocupem.

competência do:

Answer 5

PR

Question 6

O servidor que perder o cargo na forma de redução de despesas com pessoal fará jus a indenização correspondente a

Answer 6

um mês de remuneração por ano de serviço.

Question 7

O servidor público estável só perderá o cargo:

Answer 7

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Question 8

Edital vs Lei (PAI)
Criérios seleção concurso

Answer 8

Por lei:
Psicotécnico
Altura
Idade

Question 9

direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado em concurso público: 3 hipóteses

Answer 9

1) Quando a aprovação do candidato ocorrer dentro do número de vagas dentro do edital;

2) Quando houver preterição na nomeação por não observância da ordem de classificação;

3) Quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do certame anterior, e ocorrer a preterição de candidatos de forma arbitrária e imotivada por parte da administração.

Question 10

poderá cumular os cargos, com prevalência da atividade militar, sendo a remuneração de cada qual cotejada com o respectivo

Answer 10

teto remuneratório.

Question 11

F. Confiança: somente quem tem vínculo efetivo com a administração.

E CC?

Answer 11

C. Comissão: Quem o prefeito/governador/presidente quiser tá dentro, tendo vínculo efetivo ou não com a administração.

• Servidores Ativos
• Aposentados
• Não ocupantes de cargo público

Question 12

Teto Remuneratório
EP e SEM

Não dependente = sem teto

Answer 12

SUBMETEM-SE AO TETO CONSTITUCIONAL QUANDO RECEBEREM RECURSOS PARA ARCAR:

• COM DESPESAS DE PESSOAL
• DESPESAS DE CUSTEIO EM GERAL

NÃO SUBMETEM-SE AO REFERIDO TETO QUANDO RECEBEREM RECURSOS PARA ARCAR:

• DESPESAS DE CAPITAL